1º A solicitação refere à Gleba Curuquetê, área situada ao Sul do Município de LÁBREA-AM, precisamente na divisa do Estado do Amazonas com o Estado de Rondônia, perfazendo um total de 813.182,1180 ha. Para assentamento de famílias do Movimento Camponês Corumbiara – MCC, com proposta de concessão pela Superintendência do INCRA-AM na pessoa da atual superintendente, Dra. Maria do Socorro Marques Feitosa. A solicitação é para uma área de 50.000,00 Ha. (cinqüenta mil hectáres), para beneficiar 100 famílias, sendo esta, uma forma de garantir a proposta de REFORMA AGRÁRIA séria, mansa e pacífica sendo esta a proposta do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
2º A área em epígrafe, encontra-se com alto risco de devastação, por inescrupulosos destruidores da nossa floresta, que só nessa gleba, saqueiam (roubam) diariamente mais de 40 Julietas (grandes caminhões de duas composições) de madeira, sem nenhuma autorização do órgão competente que é o IBAMA, muito menos respeitam o que determina a legislação ambiental vigente, ou seja, a proteção da flora, fauna e matas ciliares, tudo isso aconteceu um ano atrás e continua acontecendo hoje de outras formas à irregularidade.
3º Destacamos a necessária urgência, antes que os grileiros destruam toda nossas florestas e os recursos naturais da nossa tão cobiçada biodiversidade, bem como, as áreas especialmente protegidas, como já ocorrem a mais de uma década, com total descumprimento do que determina a Lei Federal No. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Os clientes da Reforma Agrária sendo expulsos por alguns fazendeiros e nem todos como também tem muitos de boa Fé e os outros de ma fé, gozando da falta da presença do poder público do AM e do Brasil.
PROPOSTA
4º O Movimento Camponês Corumbiara – MCC solicita dessa Superintendência, um Projeto de Assentamento Florestal-PAF na Gleba Curuquetê, Sul do Município de LÁBREA-AM, divisa dos Estados do Amazonas e Rondônia.
A proposição nos leva a assumir o compromisso de garantir para o órgão gestor da reforma agrária, INCRA-AM. A nossa capacidade e experiência acumulada em dirigir um Projeto de Assentamento Florestal - PAF, antes que venha exterminar todas as essências florestais que são economicamente comprovadas, viáveis que hoje tem servido para o enriquecimento ilícito de meia dúzia de madeireiros que não gosta de trabalhar de forma legal, como também tem aquele que trabalham legal sofre por caso dos ilegalista, sendo que acaba com as tais essências como: copaíba, látex, resinas, gomas, taninos, açaí, castanha do Brasil, pupunha, sementes diversas (matéria-prima para artesanato) corantes, cipós, raízes, talas e ervas medicinais com alto poder de cura etc.,
5º O plano de manejo madeireiro e não madeireira é uma forma de garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos camponeses.
Assim que o projeto for implantado, todos os beneficiários receberão treinamento e serão capacitados nessas áreas, possibilitando o desenvolvimento de atividades de geração de renda, sem necessidade de desmatar, para assegurar benefícios sociais de geração de emprego e renda. No modelo de PAF cada beneficiário, poderá utilizar uma área de ate 10 hectares bem ordenado, de uma forma Comunitária possibilitará o desenvolvimento de atividades agrícolas, como consórcios agro-florestais comerciais, piscicultura de baixo impacto, apicultura, meliponicultura, horta doméstica, pomar doméstico, criação de pequenos animais, entre outros.
6º INCRA e IBAMA Trabalharão juntos na Criação do Projeto de Assentamento Florestal Comunitário Curuquetê PAF, para que possa ocorrer sua criação é preciso coibir as atividades ilegais, que ocorrem a mais de dez anos, ex. invasão de terras públicas sem a autorização oficial do INCRA por não ser cliente da Reforma Agrária, os criminosos que invadem a floresta Amazônica Brasileira, ferem a lei supracitada e não são indiciados ou presos por assassinarem o meio-Ambiente e vários trabalhadores que trabalhavam para sustentar sua famílias, como comprova os dados da comissão nacional de combate á violencia no campo, entre eles os que não querem a legalidade por ser só especulador, e aqueles que querem ficam refém dos ilegalista, e tendo mais dezenas que não são desse perfil. No entanto, com o PAF, evitaremos a comercialização criminosa de terras públicas, como também as invasões de grandes áreas para o roubo de madeira e outras práticas ilícitas como ocorre na região de acordo com as denúncias e a constatação dos órgãos e da própria Justiça sobre os desmatamentos, queimadas e as invasões na floresta amazônica.
7º Para barrar ou minimizar a destruição e as ilegalidades, o INCRA e o IBAMA devem efetuar os cadastros de clientes da reforma Agrária, com isso o movimento vem apresentar, levando em conta o levantamento ocupacional, realização de vistorias técnicas, elaboração do projeto adequando às normas e as leis ambientais.
8º QUEM PODE SER BENIFICIADO PELO PAF JEQUITIBA
As pessoas que são cliente da reforma agrária, ou seja, os trabalhadores rurais que ainda não possuem terras, valem ressaltar que é preciso estar disposto e ciente de que para ser um assentado tem que estár de acordo com as normas deste modelo de assentamento, que é o Assentamento Florestal Comunitário, onde terá o uso familiar de até 10 hectares e os demais serão patrimônios de uso e beneficio comum.
9º QUEM NÃO PODERÁ SER BENEFICIADO PELA REFORMA AGRÁRIA.
A lei não permite que algumas pessoas sejam beneficiarias da reforma agrária. Quando forem:
-Funcionários públicos;
-Empregados da iniciativa privada com registros em CTPS;
-Profissionais liberais de qualquer categoria;
-Empresários de qualquer ramo de atividade;
-Antigos beneficiados pela reforma agrária ou que venderam seus lotes.
10º ENTRAVES
Há os que não se interessam pela implantação do PAF Jequitibá-AM. Os quais caracteristicamente são invasores de terras publicas que só interessam em extrair madeiras de forma ilegal, fazer grandes pastos para pecuária. Portanto, é necessário não considerar os argumentos de quem intenciona ser cliente da reforma agrária, com fins escusos que desvirtuam o real fim que as normas postas pelo órgão gestor (INCRA em parceria com o IBAMA), dessa forma a destinação se adequar juntamente com o Governo do Estado, conforme o compromisso a ser oficializado e assumido em um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA que envolverá os Órgãos Federais; INCRA e IBAMA e a SEPROR como Órgão do Estado do Amazonas.
11º Queremos citar um exemplo: onde o INCRA e o IBAMA vão ser parceiro definitivamente do Movimento Camponês Corumbiara, para garantir o cumprimento de todas as leis e as nossas florestas com uma melhor exploração dentro da legalidade, por ventura ser grupos de 50 ou 100 famílias com um total de 500 Ha, se pode regularizar até 1500ha para cada familia.porque não regularizar 500 hectares no PAF aprovando um talhão de manejo por ano, de 1.000 há, tirando 10. mt, por hectare, dará um total de 10.000 mil Cúbico por ano.
12º Toda essa quantia de madeira, garantirá por ano, um grande capital. Não há madeireira que beneficie mais do que essa quantidade de madeira, neste cálculo mostra o quanto às destruições são prejudicial, para a natureza e para a sociedade de uma forma geral, podemos dar outro exemplo: é uma coleta de meio litro de óleo de copaíba a cada oito dias com mil árvores, teremos 500 litros de óleo, isso tudo de forma legal junto ao IBAMA, considerando que pelo plano de manejo um litro de óleo vale no mercado setenta Reais, teremos trinta e cinco mil Reais em oito dias para cada 50 ou 100 família, sem contar com a renda oriunda de outros produtos da floresta para os camponeses de um PAF que são legal dentro da exploração com plano de manejo.
MODELO DO PROJETO
1º Pólo produtivo de 80 hectares:
2ºÁrea para agricultura Familiar produzindo comunitariamente, por causa das mãos de obras em geral, até 10 hectares de direito tudo com contrato de concessão de uso e o termo de ajustamento de conduta com os órgãos competentes de cada pessoa Assentada e até ser empresário rural dentro de sua propriedade se o governo nos ajudar se capacitar.
3º Manejo Madeireiro: Onde vai funcionar uma Serra fita, uma laminadora, Marcenaria de moveis, Fábrica de cabo de faca, vassoura, rodo, escova de lavar roupa, cabos de ferramentas em geral, portas, Janelas, moveis em geral, carroceria de caminhões, compensados, Assoalho, Forro, portal, etc., Isso para não perder 20 centímetro de madeira.
4º Manejo não madeireiro para industrializar todos os produtos que consta na proposta, no Item 3º,
5º Área de Agricultura Familiar: tudo comunitária por caso das mãos de obras para gerencial dos equipamentos da industrialização, e comercialização dos nossos produtos dos Assentados tudo industrializados. No pólo Produtivo, por isso vamos ter cada 50 ou grupo de 100 Famílias, seis represas de peixes de uma hectare cada represa, uma granja de porcos de raça com cem matriz para cada represa, e 200 marrecas, cada represa.
Um Aviário de trinta mil frangos, um Aviário de dez mil Galinhas ponhadeiras, um aviário de dez mil codornas, Mil caixa de abelha, 300 vaca de leite na cocheira, Criame de perus, avestruz, tudo isso por não ter criação de gado. E a lavoura ou reflorestamentos para enriquecimento da floresta.
5º Pólo produtivo onde vai ser industrializado todo o produto, dos Assentados onde vai ter todo o gerenciamento das indústrias e comercialização. Tem que ter o local para privacidades dos Assentados, local para área social, educacional, Saúde, e comercial,industrial e ainda áreas de alojamentos ou moradias para funcionários que serão contratados pelos assentados. Fica uma Pergunta no Ar? quantas pessoas os Clientes da Reforma Agrária vão ter que contratar para gerenciar e produzir como deve o Assentamento Florestal. Só assim que vamos mostrar como acabar com a Farra das Ilegalidades que existem na Amazônia.
Porto Velho, 26 de Outubro de 2007.
Adelino Ramos
Assessoria do MCC
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