O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, protocolou na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 2000/2011, que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia, punidos no “Massacre de Corumbiara.” O desfecho do processo no caso, segundo o parlamentar, foi injusto e isto fica claro no relatório 32/04 – Caso 11.556, elaborado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
“O Massacre de Corumbiara impôs uma nódoa indelével na história dos direitos humanos e na luta pelo acesso a terra no Brasil e, ainda hoje, continua vitimando inocentes, perpetuando as arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos do Estado brasileiro”, afirma João Paulo. Dados oficiais revelam que policiais militares e pistoleiros mataram 12 trabalhadores rurais, entre os quais uma criança, durante o massacre.
Oito dos corpos tinham fortes evidências de que as vítimas foram executadas. Dois policiais também faleceram no dia. Em 2000, foram condenados dois sem-terra e três policiais. Claudemir Gilberto Ramos, tido pelos acusadores como líder da ocupação, recebeu pena de oito anos e meio de reclusão por cárcere privado e resistência à prisão. Cícero Pereira, também participante da ocupação, foi condenado a seis anos e dois meses por participação em um homicídio.
Do outro lado, foram sentenciados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais. Todos ganharam o direito a um novo julgamento. Os fazendeiros apontados como responsáveis pelo aliciamento de uma milícia armada que se infiltrou entre policiais foram impronunciados pela Justiça, ou seja, as acusações foram descartadas antes mesmo de haver julgamento.
Protocolado na Câmara, em Brasília, um dia após o massacre completar 16 anos, o Projeto de Lei escancara um cenário preocupante. “Como um prenúncio das omissões do Estado brasileiro neste episódio, mais um trabalhador rural foi morto recentemente. Sobrevivente do Massacre de Corumbiara e Líder do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos foi assassinado no dia 27 de maio de 2011, em Vista Alegre de Abunã (RO), por um pistoleiro já identificado e conhecido na região.
Este pistoleiro sabidamente trabalha por encomenda para aqueles que não admitem as lutas e reivindicações dos trabalhadores rurais. Adelino era pai de Claudemir Gilberto Ramos, um dos trabalhadores injustamente condenados no Massacre de Corumbiara”, explica o deputado. As dezenas de pessoas mortas, segundo informações dos trabalhadores, e as centenas presas e torturadas não foram suficientes para aplacar a ganância dos que promovem episódios como o massacre.
“A morte de Adelino Ramos é um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de todo o país, no sentido de que o Massacre de Corumbiara não foi suficiente para eliminar todas as lideranças daqueles que visualizam um Brasil mais justo e solidário.” João Paulo conclui o projeto reafirmando os deveres que o Estado brasileiro precisa cumprir. “Nosso país tem um compromisso inadiável de reparar, através dos meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara. Assim, a anistia aos trabalhadores condenados é apenas uma parte dessa reparação que deverá ser buscada e exaurida pelo país.”
CORUMBIARA - A HISTÓRIA
A ocupação da Fazenda Santa Elina, município de Corumbiara, em Rondônia, foi um dos 440 conflitos por terra que ocorreram no Brasil em 1995. O local foi escolhido pela coordenação do movimento por tratar-se de uma área não regularizada e, em grande parte, improdutiva. A forma como a justiça do Estado cumpriu o mandato de reintegração de posse chocou o país pela violência imposta contra os camponeses.
O “Massacre do Corumbiara” passou a ser lembrado como um dos episódios mais sangrentos da luta pela terra no Brasil. A responsabilidade pelo conflito que deixou mortos, feridos e muitos desaparecidos recaiu sobre os camponeses. O lado mais fraco da corda. No dia 14 de julho de 1995, centenas de famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam uma pequena parte dos 20 mil hectares da Fazenda Santa Elina, em Rondônia. Cinco dias depois, em 19 de julho, a Justiça expediu a liminar de reintegração de posse.
Um grupo de policiais chegou ao acampamento para cumprimento da ordem. Neste dia, um posseiro foi ferido à bala pelas costas, gerando o primeiro conflito. Para intermediar as negociações foi formada uma comissão que tinha entre seus integrantes o vereador Manuel Ribeiro, o Nelinho do PT (assassinado quatro messes depois). Na madrugada do dia 09 de agosto, 194 policiais e jagunços fortemente armados cercaram o acampamento e deram início àquele que seria um dos episódios mais tristes da luta pela terra no Brasil: o Massacre de Corumbiara. O acampamento foi atacado de madrugada com bombas de gás por policiais militares e jagunços que, segundo testemunhas, foram contratados por fazendeiros. Eles entraram atirando contra uma multidão de quase 400 pessoas, incluindo mulheres e crianças.
Entre os sem terra mortos estava Vanessa, de apenas seis anos de idade. Segundo versão dos sobreviventes, dezenas de camponeses foram mortos, mas os corpos nunca apareceram. Além disso, 355 pessoas foram presas e torturadas por mais de vinte e quatro horas seguidas. O acampamento foi totalmente destruído e incendiado. A versão oficial fala em onze mortes. Nove camponeses e dois policiais. Na apuração dos fatos, nos processos judiciais e no júri ficou evidenciado que os camponeses é que pagaram pelo sonho do acesso a terra. O processo transitou em julgado em 15 de maio de 2005 e transferiu para as vítimas a responsabilidade por um dos piores massacres do país.
COMITÊ Nacional Solidário as Vitima Camponesa do Massacre de CORUMBIARA (RO)
E Ao MCC
Companheiros, nós do Comitê, pedimos a colaboração de todos vocês, que Estão engajados nessa luta, em favor da liberdade de Claudemir Gilberto Ramos e de Cícero Pereira Leite Neto!
Para enviarem fax, email, telegramas e manifestos em geral para Câmara dos Deputados Federal,Reivindicando aos senhores Deputados a votarem a favor do pedido De Anistia,que foi protocolado NO dia 10 de agosto de 2011 pelo Deputado Federal João Paulo Cunha.
Precisamos do apoio de todos vocês para poder conceder a liberdade a esses dois Homens que estão sendo perseguidos injustamente e que têm o direito de se tornarem Cidadãos livres.
link um pouco da historia-
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Agradecemos a todos os companheiros (as), que bem sabemos irão tão prontamente nos Ajudar.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900
CNPJ 00.530.352/0001-59
Telefone: +55 (61) 3216-0000 | Disque Câmara: 0800 619 619 marcomaia@camara.gov.br
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E so clicar neste link -http://www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco
contexto=http://www2.camara.gov.br
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São Paulo- 11 de Agosto de 2011-08-11
Bernard Leo dolan
Presidente do Comitê Solidário as Vitimas Camponesa do Massacre de Corumbiara. E ao MCC
