LINK DO VÍDEO DA AUDIÊNCIA OENTEN EM BRASILIA PELO FIM DA IMPUNIDADE AOS CAMPONESES -http://186.202.10.36/wmroot/cache/2011-6-29-12-14-49-867.asf

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Filha de Adelino Ramos pede novo julgamento para irmão que vive foragido (6)

A audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência no campo, realizada nesta terça-feira (28), foi marcada pela defesa de um novo julgamento para Claudemir Gilberto Ramos, camponês condenado a oito anos e seis meses de prisão por conta do episódio conhecido como Massacre de Corumbiara. Clauceli Ramos, filha de Adelino Ramos, líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) assassinado em Vista Alegre do Abunã (RO) no mês passado por denunciar roubo de madeira, disse que seu irmão é “foragido da injustiça e não da Justiça”. “Onde quer que ele esteja, que seja revisto o caso dele. Que tenha a liberdade porque esse julgamento foi um teatro, foi uma palhaçada”, lamentou Clauceli durante a audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania. Aos deputados e autoridades presentes, entre elas o ouvidor agrário nacional Gersino Silva, Clauceli, emocionada, narrou a dor de perder o pai e não poder conviver com seu irmão Claudemir. “Meu pai morreu do jeito que chegou a Rondônia, vendendo verdura para sustentar a família”, disse, lembrando o quando foi duro ver o corpo de Adelino cravejado de balas. Caso Corumbiara O Massacre de Corumbiara ocorreu na madrugada de 9 de agosto de 1995. A Polícia Militar de Rondônia, à época do governo Valdir Raupp, entrou na Fazenda Santa Elina, onde estavam famílias de sem terra, na madrugada, caracterizada a primeira ilegalidade da operação de retirada das pessoas. No confronto, ao menos 12 sem terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros. Dois policiais morreram na troca de tiros. Tido como líder dos trabalhadores rurais, Claudemir acabou processado. Ele e o colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que considerou uma investigação da Polícia Civil, feita com base na apuração

Em audiência na Câmara, ativistas pedem novo julgamento de foragido de Corumbiara

Clauceli Ramos, sobrevivente do massacre ocorrido em 1995 em Rondônia, lembra que irmão vive escondido até hoje graças a julgamento que considera um “teatro”

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 17:35

Última atualização às 17:35

São Paulo – A audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência no campo, realizada nesta terça-feira (28), foi marcada pela defesa de um novo julgamento para Claudemir Gilberto Ramos, camponês condenado a oito anos e seis meses de prisão por conta do episódio conhecido como Massacre de Corumbiara.
Clauceli Ramos, filha de Adelino Ramos, morto há um mês em Rondônia, narrou a deputados a dor de perder o pai e de não poder conviver com seu irmão, Claudemir. “Onde quer que ele (Claudemir) esteja, que seja revisto o caso dele. Que tenha a liberdade porque esse julgamento foi um teatro, foi uma palhaçada”, lamentou Clauceli durante a audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na madrugada de 9 de agosto de 1995, ao menos 12 sem-terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros na Fazenda Santa Elina. Dois policiais morreram na troca de tiros. Claudemir, escolhido pelos policiais como líder do movimento de trabalhadores rurais, acabou processado. Ele e o colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que se baseou quase exclusivamente na investigação da Polícia Civil. Esta tomou como fundamento a apuração conduzida pela Polícia Militar, envolvida na operação. Desde 2004, quando se esgotaram os recursos no Judiciário, Claudemir é tido como foragido. Ele não aceita cumprir a pena por considerar que foi definida em um julgamento injusto.
O camponês contou à Rede Brasil Atual que só tinha nas mãos uma máquina fotográfica, não tendo utilizado armas. “Aonde que uma máquina fotográfica que registra as atrocidades cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros pode assassinar?”, indagou Clauceli.
Este ano se intensificou a atuação para obter um novo julgamento para o caso. Em 2004, a Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que não poderia avaliar o processo porque os crimes ocorreram antes da entrada do Brasil no Sistema Interamericano de Justiça. No entanto, assinalou que era flagrante que a apuração estava repleta de ilegalidades.
“O Estado brasileiro condenou essas duas pessoas para justificar sua forma de Justiça no campo. O julgamento não passou de uma farsa. Qualquer advogado que veja os laudos do processo vai ver que é uma vergonha para a Justiça brasileira”, lamentou Francisco Batista da Silva, representante do Movimento Camponês de Corumbiara. “Tudo tem um lado só. É o lado do latifúndio contra a organização dos camponeses.”

Investigações

Em 27 de maio, Adelino Ramos, de 56 anos, também sobrevivente do massacre e pai de Claudemir, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, um distrito de Porto Velho. Dinho, como era conhecido, foi alvejado por Ozeas Vicente quando estava em seu carro na companhia da esposa e de duas filhas. O camponês vinha sendo ameaçado por conta das denúncias que fez contra madeireiros da região, divisa entre Rondônia e Amazonas.
O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, informou, durante a audiência desta terça na Câmara, que a apuração caminhou rapidamente e que a maioria dos que tiveram o envolvimento comprovado até agora já estão presos. Clauceli, no entanto, lembrou que tanto sua mãe quanto a última companheira de Adelino estão sem proteção policial e podem ser vítimas de novas ações.

Federalização de casos de violência no campo vira polêmica entre juízes

Magistrados federais querem avaliar os processos, mas estaduais não abrem mão

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 18:00

Última atualização às 18:23

São Paulo – Sempre discutida quando há uma onda de violência na zona rural brasileira, a federalização do julgamento desse tipo de crime veio novamente à tona durante audiência realizada nesta terça-feira (28) na Câmara.
Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu a medida como uma chave para reduzir a impunidade no assassinato de camponeses e de trabalhadores rurais sem-terra. “Devemos colocar os corporativismos de lado. Devemos pensar nos benefícios da sociedade. É uma vergonha para nosso país o que está acontecendo”, afirmou durante o debate promovido pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Wedy apresentou a informação de que dos 180 casos apurados no Pará sobre mortes no campo, apenas quatro resultaram em abertura de inquérito. Por isso, ele defende que a investigação seja conduzida sempre pela Polícia Federal, por contar com mais recursos e sofrer menos pressões dos grupos de poder locais, muitas vezes envolvidos nesses episódios.
A emenda constitucional 45, sancionada em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o deslocamento de competência nos casos de graves violações de direitos humanos. A transferência, no entanto, depende de ação da Procuradoria Geral da República que precisa ser avalizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, segundo o magistrado, apenas um caso – envolvendo grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba – foi federalizado.
Por isso, Wedy acredita ser necessário institucionalizar o deslocamento diretamente para a Justiça Federal dos processos de mortes violentas ocorridas no campo. “Tenho certeza de que esse número vergonhoso de 98% de impunidade no Pará, com a federalização, temos a condição de acabar com a impunidade.”

Recursos

Também presente à audiência, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Diógenes Hassam Ribeiro, criticou a possibilidade de federalização. “Entendemos que a melhor solução é dotar os estados de recursos públicos, humanos e materiais, e treinar as forças públicas para que essas medidas tragam benefícios para o combate a todos os tipos de delito, inclusive da violência no campo.”
De acordo com o juiz, a Justiça dos estados contou, em 2009, com 15 mil magistrados e gastou R$ 23 bilhões naquele ano. Já a Justiça federal, segundo disse, tinha 1.500 magistrados e gastou R$ 6 bilhões. Além disso, de acordo com Diógenes Ribeiro, “o número de julgamentos da Justiça estadual é muitas vezes superior à Justiça federal”.

Outras ações

Uma série de outras sugestões foram apresentadas durante o amplo debate. O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, ponderou que há uma gama de motivos que explicam a violência na área rural e que, portanto, é preciso lançar mão de várias ações para acabar com o problema.
Combater a ocupação ilegal de terras, agilizar a regularização de áreas públicas na Amazônia Legal, organizar mutirões para os processos criminais, acelerar os inquéritos policiais, acabar com a extração ilegal de madeira e fortalecer e criar fóruns agrários nos estados do Norte são alguns exemplos que dão conta de que a solução é bastante complexa.
O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Landislau Biernaski, considera que a reforma agrária é a medida crucial para combater a violência no campo. Ele não deixou de culpar deputados e senadores pela realidade atual e ressaltou que a terra está concentrada nas mãos de pouquíssimas pessoas no Brasil, fazendo com que pouca gente viva na zona rural. “Com essa imensidão, isso é incompreensível”, sustentou. “Grandes distorções, como a destinação pelo governo federal de mais de R$ 100 bilhões ao agronegócio e apenas 10% desse valor para os pequenos produtores, que produzem mais de 70% dos alimentos para os brasileiros” fecham o quadro de violência, na visão de Biernaski.

Em audiência na Câmara, ativistas pedem novo julgamento de foragido de Corumbiara

Clauceli Ramos, sobrevivente do massacre ocorrido em 1995 em Rondônia, lembra que irmão vive escondido até hoje graças a julgamento que considera um “teatro”

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 17:35

Última atualização às 17:35

São Paulo – A audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência no campo, realizada nesta terça-feira (28), foi marcada pela defesa de um novo julgamento para Claudemir Gilberto Ramos, camponês condenado a oito anos e seis meses de prisão por conta do episódio conhecido como Massacre de Corumbiara.
Clauceli Ramos, filha de Adelino Ramos, morto há um mês em Rondônia, narrou a deputados a dor de perder o pai e de não poder conviver com seu irmão, Claudemir. “Onde quer que ele (Claudemir) esteja, que seja revisto o caso dele. Que tenha a liberdade porque esse julgamento foi um teatro, foi uma palhaçada”, lamentou Clauceli durante a audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na madrugada de 9 de agosto de 1995, ao menos 12 sem-terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros na Fazenda Santa Elina. Dois policiais morreram na troca de tiros. Claudemir, escolhido pelos policiais como líder do movimento de trabalhadores rurais, acabou processado. Ele e o colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que se baseou quase exclusivamente na investigação da Polícia Civil. Esta tomou como fundamento a apuração conduzida pela Polícia Militar, envolvida na operação. Desde 2004, quando se esgotaram os recursos no Judiciário, Claudemir é tido como foragido. Ele não aceita cumprir a pena por considerar que foi definida em um julgamento injusto.
O camponês contou à Rede Brasil Atual que só tinha nas mãos uma máquina fotográfica, não tendo utilizado armas. “Aonde que uma máquina fotográfica que registra as atrocidades cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros pode assassinar?”, indagou Clauceli.
Este ano se intensificou a atuação para obter um novo julgamento para o caso. Em 2004, a Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que não poderia avaliar o processo porque os crimes ocorreram antes da entrada do Brasil no Sistema Interamericano de Justiça. No entanto, assinalou que era flagrante que a apuração estava repleta de ilegalidades.
“O Estado brasileiro condenou essas duas pessoas para justificar sua forma de Justiça no campo. O julgamento não passou de uma farsa. Qualquer advogado que veja os laudos do processo vai ver que é uma vergonha para a Justiça brasileira”, lamentou Francisco Batista da Silva, representante do Movimento Camponês de Corumbiara. “Tudo tem um lado só. É o lado do latifúndio contra a organização dos camponeses.”

Investigações

Em 27 de maio, Adelino Ramos, de 56 anos, também sobrevivente do massacre e pai de Claudemir, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, um distrito de Porto Velho. Dinho, como era conhecido, foi alvejado por Ozeas Vicente quando estava em seu carro na companhia da esposa e de duas filhas. O camponês vinha sendo ameaçado por conta das denúncias que fez contra madeireiros da região, divisa entre Rondônia e Amazonas.
O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, informou, durante a audiência desta terça na Câmara, que a apuração caminhou rapidamente e que a maioria dos que tiveram o envolvimento comprovado até agora já estão presos. Clauceli, no entanto, lembrou que tanto sua mãe quanto a última companheira de Adelino estão sem proteção policial e podem ser vítimas de novas ações.