Enquanto não houver presença efetiva do Estado na Amazônia, em todos os níveis, com políticas públicas fortes para a região, os assassinatos por conflitos agrários vão continuar. O alerta foi feito por representantes de associações de trabalhadores da região em audiência pública para debater os trabalhos da comissão externa do Senado criada para verificar in loco os assassinatos de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.
A inércia da União em relação aos conflitos agrários e ambientais a torna responsável por eles, segundo o representante da Associação dos Camponeses da Amazônia, Rafael Oliveira Claros. Para ele, nada disso estaria acontecendo se houvesse políticas públicas na região, incluindo o aparelhamento das polícias civil e militar e também a implantação de postos de saúde, além de ações voltadas para a capacitação de servidores no relacionamento com movimentos sociais.
A mesma opinião tem o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo. Ele defende a criação de uma frente para obrigar o Estado a implantar uma política para o setor madeireiro e para quem vive da floresta. Para ele, não só o Estado, mas também a sociedade tem sua parcela de culpa nos conflitos por terras naquela região.
Impunidade
A certeza da impunidade é o maior problema na questão dos conflitos agrários nos Estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia, assinalou o representante do Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho.
- A questão do crime e da violência a gente tem que procurar minorar, mas eles só proliferam e acontecem, e à luz do dia, devido à convicção da impunidade - afirmou o representante da OAB.
Ele sugeriu à comissão externa de senadores que investiga o assassinato de trabalhadores na Região Norte a realização de levantamento de todos os processos decorrentes de crimes no campo e que estão parados na Justiça, correndo o risco de prescreverem.
- Com esse levantamento, nós, da OAB, poderemos fazer um esforço para apurar, por meio do Conselho Nacional de Justiça, se está havendo má conduta de juízes - declarou.
O diretor geral da Polícia Civil de Rondônia, Claudionor Muniz, fez um relato sobre os trabalhos de investigação e prisão do suposto culpado pelo assassinato do líder camponês Adelino Ramos, no dia 27 de maio deste ano, no Pará. Segundo explicou, Osias Vicente, suposto autor do crime, está preso, mas poderá ser solto por excesso de prazo, devido a uma ação de conflito negativo de competência entre a polícia estadual e federal para julgar o caso, que agora está no Superior Tribunal de Justiça.
Muniz também falou sobre o Plano Integrado para a Redução da Violência no Campo, implantado em parceria com várias secretarias de estado da Região Amazônica, com o objetivo de fazer um levantamento sobre todos os crimes ocorridos devido a conflitos agrários. Embora o considere um bom plano, deixou um alerta aos demais participantes da audiência:
- Não será possível combater a violência somente com a polícia. Precisamos também de desenvolvimento em toda a região, nas áreas da saúde, da educação, e outras, por meio de parcerias com o Executivo Federal - concluiu.
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Subcomissões Permanentes da Amazônia, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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