Pedido de Revisão Criminal Processo Massacre Corumbiara

Pedido de Revisão Criminal

Revisão Criminal
Processo: 200.000.2007.013254-2Autores: Claudenir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite NetoRelator: Desembargador Renato Martins Mimessi

Vistos.Claudenir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto pretendem a Revisão Criminal da sentença proferida nos autos da ação penal 01297,000329-5, da Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste/RO, que os condenou às penas de oito anos e seis meses de reclusão e seis anos e dois meses de detenção, respectivamente, por homicídios ocorridos em Corumbiara, ao argumento de que as provas favoráveis aos requerentes foram totalmente desprezadas.Formulam pedido de liminar, indicando a condenação em si e a manutenção do decreto condenatórïo como requisito do periculum in mora, para que sejam soltos imediatamente, suspendendo-se a execução da pena.Devidamente distribuído o feito ao Desembargador Renato Mimessi, veio concluso à Presidência do Tribunal para análise do pedido de urgência em virtude do eminente Relator encontrar-se em gozo de recesso.Examinados, decido.A Lei Processual Penal, notadamente em seu artigo 621 e seguintes, estabeleceu os casos de cabimento da Revisão Criminal, sendo certo, pois, que sua aplicação é de caráter excepcional, já o que deslinde do pedido poderá suplantar a coisa julgada.Assim o sucesso ou insucesso da revisão demanda a demonstração cabal e coerente dos requisitos da lei, tais como: a contrariedade do julgado ao texto de lei ou à evidência dos autos e a existência de documentos ou depoimentos falsos ou a superveniência de provas novas.No mesmo passo, e mais excepcionalmente ainda, com critérios muito mais rigorosos, é que o pedido de liminar para soltura imediata dos requerentes deve ser analisado, já que tal pedido não encontra previsão expressa no texto legal do CPP, que versa sobre a revisão criminal.A presunção de inocência dos requerentes, não é elemento que labute a seu favor, uma vez que tal benesse jurídica, fora sobrepujada pelo fenômeno da coisa julgada na sentença penal condenatória.A questão é de máxima complexidade, tanto que a petição inicial fora redigida em mais de cento e vinte laudas, pelo que deve ser o caso analisado com a maior acuidade, prevalecendo, assim, a ordem judicial! Que os colocou em segregação, visto que a liberdade liminar neste estagio do processo representaria risco maior do que a manutenção da prisão dos requerentes.Isto posto, indefiro por ora o pedido de liminar, determinando a baixa dos autos ao eminente Relator para que o mesmo processo o feito na forma da lei.

Porto Velho, 21 de dezembro de 2007.

Desembargador Moreira ChagasPresidente em exercício

sábado, 29 de dezembro de 2007

SOLIDARIEDADE EM DEFESA DA VIDA

 Campo de futebol ,Assentamento Adriana, onde foi o acampamento da cilada do comando da policia Militar

O hediondo massacre de Corumbiara nos enche de indignação e revolta 16 anos após o covarde ataque aos trabalhadores rurais acampados na Fazenda Santa Elina, na madrugada de 9 de agosto de 1995 no Estado de Rondônia.

Barracos destruídos dos acampados.

No dia 16.07.2007, esses dois trabalhadores salvos do massacre por julgarem-nos mortos, jogado que foram em um caminhão basculante juntos com os cadáveres tombados no horripilante cenário, tiveram prisão decretada pelo STJ , São eles Cícero Pereira Leite Neto e Claudemir Gilberto Ramos.

Barracos queimados pelos fardados. 

Em 08 de Novembro de 2007 o trabalhador Cícero Pereira Leite foi preso em Rondônia e Claudemir  Gilberto Ramos se encontra em lugar ignorado. Claudemir teme por sua vida, pois fora, por três vezes, ameaçado de morte quando reagia aos ferimentos no hospital em dera entrada no ato do massacre.

A triste história dessa acção criminosa por parte de pistoleiros, jagunço, fazendeiros, policiais sem identificação oficial, grileiros enfim, é conhecida pela sociedade brasileira e na comunidade internacional.

Torturado pelos assassinos.



Fato é que a Organização dos Estados Americanos – OEA, da qual o Brasil é o primeiro signatário já se pronunciou e recomendou a anulação do processo contra os trabalhadores sem terra e pede o pagamento indenizatório que julga merecedores vítimas e familiares dos que foram prejudicados, torturados, mortos no confronto desigual, injusto, covarde, inadmissível em qualquer parte do mundo.

Torturado por assassinos fardados.
Este grupo de pessoas que se organiza em conjunto com o Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês Corumbiara, para encontrar saídas para o companheiro Claudemir e Cícero é solidário buscando protegê-los contra o que julga ser uma condenação injusta decretada pelo STJ, visto por em risco a vida de ambos. Juntos, pleiteamos também manifestação, apoio, suporte e empenho das instituições democráticas e órgãos governamentais, Secretarias ligadas aos Direitos Humanos para com os companheiros Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, na solicitação de revisão processual encaminhado ao Tribunal de Justiça de Rondônia em 20.12.2007 sob Protocolo nº 2000002007 0132542, que reivindica a anulação da sentença prisional.

São também solidários: o Grupo Tortura Nunca Mais – São Paulo

e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – SP

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Justiça é o que quero!!!: Ativistas vão a Brasília por novo julgamento do ma...: "Cidadania Ativistas vão a Brasília por novo julgamento do massacre de Corumbiara ..."