O recrudescimento da violência no campo e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais serão debatidos numa audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O evento será no dia 28 de junho, às 14h, no plenário 1 do Anexo II da Câmara. As comissões decidiram colocar o tema em discussão motivados pela necessidade de uma resposta do Legislativo aos recentes assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.
Adelino Ramos foi executado no dia 27 de maio de 2011, em Vista Alegre do Abunã-RO, ao que tudo indica em represália a suas denúncias contra a extração ilegal de madeira. No dia 24 foram mortos numa emboscada o casal de castanheiros com militância ambientalista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna-PA. No dia seguinte era encontrado o corpo de Herenilton Pereira, morador do mesmo assentamento. No dia 9 de junho a vítima fatal dos conflitos fundiários foi o agricultor Obede Loyola Souza, no município de Pacajá-PA.
Os mesmos estados onde esses homicídios ocorreram foram palco de dois massacres emblemáticos: Corumbiara (RO) em 1995 e Eldorado do Carajás(PA) em 1996, que resultaram em 14 mortes no primeiro e 19 no segundo. Nos dois casos, trabalhadores sem-terra foram chacinados por forças policiais. Outro traço comum é a impunidade dos mandantes e executores. No caso de Corumbiara, a única condenação foi de um dos trabalhadores que sobreviveram ao massacre.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou, do começo de 2010 até hoje, 43 assassinatos de trabalhadores e lideranças que se encontravam sob ameaça. Todos vítimas de pistolagem, grilagem, disputas em terras indígenas e perseguição política.
Na audiência pública serão avaliadas ações legislativas para a prevenção da violência e o combate à impunidade. “A federalização é um dos instrumentos que o Congresso Nacional e o Judiciário podem utilizar para evitar que o poder local de mandantes dos crimes continue a garantir sua impunidade”, sugere o Deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do requerimento da audiência pública aprovada na CCJC.
Por sua vez, a Deputada Manuela d’Ávila (PC do B-RS), autora do requerimento aprovado na CDHM, reconhece que “o Governo Federal busca sinergia e age com rapidez ao criar o grupo interministerial, mas são necessárias também outras estratégias no enfrentamento desse quadro de violação contínua dos direitos humanos, como agilizar a regularização de terras, ampliar a fiscalização ambiental e fundiária e desconstruir a certeza da impunidade”.
Foram convidados a participar, como expositores, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da CPT, do Movimento Camponês Corumbiara e do MST.
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