Rondônia não possui Programa de Proteção a Vítimas de Ameaças de Morte

O Estado de Rondônia ainda não conta com o Programa de Proteção a Vítimas de Ameaças de Morte. O governo só assinou o protocolo de intervenções para a implantação do programa no Estado, após o assassinato do líder camponês de Corumbiara, Adelino Ramos.

De acordo com a Pastoral da Terra, a entidade divulgou um relatório no ano passado com possíveis sete nomes ameaçados de mortes em Rondônia, e uma das vítimas era Adelino Ramos.

 

A informação chegou até o Ministério Público Federal, que pediu providências para a secretaria de segurança pública de Rondônia. O secretário de segurança pública de Rondônia, Marcelo Bessa informou que nenhum documento foi encaminhado a ele.

 

Em julho, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, informou que 131 pessoas ameaçadas passaram a receber proteção policial por meio de programas do governo federal na região, após mortes de ativistas ambientais e trabalhadores rurais no Norte do país este ano. O grupo foi identificado a partir do cruzamento de dados fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra  e por movimentos de trabalhadores rurais com registros das ouvidorias Agrária Nacional e a da própria secretaria.

 

Um levantamento feito pela CPT contabiliza 641 casos de violência no campo, com 918 mortes, em estados da Amazônia Legal, de 1985 a abril deste ano.  Do total, somente 27 casos foram a julgamento, menos de 5%.  Nesse período, 18 mandantes de crimes e 22 executores foram condenados e 17 executores absolvidos.  O Pará têm o maior número de vítimas dos conflitos, com 621 pessoas assassinadas. Em todo o país, ocorreram 1.580 mortes no campo nos últimos 26 anos, de acordo com a entidade.

 

No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados no Norte, três no Pará e um em Rondônia.  A morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo na zona rural de Nova Ipixuna (PA) ganhou repercussão nacional.  Na época, a presidenta Dilma Rousseff determinou o envio de equipe da Força Nacional para conter a violência no campo.  E a CPT apresentou ao governo uma lista de 165 pessoas que foram ameaçadas mais de uma vez.  Destas, 30 tinham sofrido tentativa de assassinato.
 

Autor: Portal Amazônia, Com Informações da TV Rondônia