Área:
Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê
Lábrea- AM
Eng. Agrônomo, Ronaldo Pereira Santos
Período de vistoria:
14 a 23 de Agosto de 2009.
MANAUS, OUTUBRO DE 2009
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SUMÁRIO
PARTE I.......................................................................................................................... 4
1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS ....................................................................... 3
2. O PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL............................................ 3
3. METODOLOGIA E FUNDAMENTAÇÃO..............................................................3
PARTE II ........................................................................................................................ 5
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA........................................ 4
4.1. Localização geográfica e divisão político-administrativa .................................... 4
4.2. Diagnóstico descritivo do meio físico. ................................................................ 5
4.3. Diagnóstico descritivo do meio sócio-econômico................................................ 8
PARTE III....................................................................................................................... 9
5. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA...............................................................................15
5.1.Critérios para seleção e delimitação da área..........................................................15
5.2.Aspectos gerais...................................................................................................15
5.3. Localização, acesso, confrontantes e coordenadas geográficas ...........................16
5.4. Características físicas e edafo-climáticas ...........................................................18
5.4.1. Solos........................................................................................................18
5.4.2. Descrição e classificação do relevo .........................................................19
5.4.3. Recursos hídricos.....................................................................................21
5.5. Características bióticas .........................................................................................21
5.5.1.Vegetação.....................................................................................................21
5.5.2. Fauna...........................................................................................................24
6. USO ATUAL DA ÁREA........................................................................................25
7. ASPECTOS SOCIAIS............................................................................................25
8. CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.................................................26
8.1. Impactos socioambientais e mitigação.................................................................27
9. POTENCIAL PRODUTIVO .................................................................................29
10. MODELO DE EXPLORAÇÃO.............................................................................29
PARTE IV...........................................................................................................................31
11.CONSIDERAÇÕES E CONCLUSÕES......................................................................31
12. BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................32
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PARTE I
1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS
O presente documento é estudo preliminar necessário a criação de projeto oficial de
assentamento incluída nas ações de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA) no Amazonas (SR-15). Ao mesmo tempo, é base para o
licenciamento ambiental do mesmo empreendimento. A demanda desta proposta se deu
pelo Movimento Camponês Curumbiara (MCC) para criação de assentamento na
modalidade Projeto de Assentamento Florestal (PAF), materializados nos expedientes da
Ouvidoria Agrária Nacional (Oficio/DOAMC/No 1269/2009; do FAX/AUD/DOAM/No
855/2009); do INCRA Brasília (Mem/No. 2005/2009-GAB; e
OFICIO/INCRA/DT/No.36/2009), além de alguns documentos sem número encaminhados
pelo MCC. Destes, originou-se o Planejamento de viagem feito pela Chefia da Divisão de
Obtenção.
Portanto, o objetivo deste documento é: (1) apresentar o diagnóstico agro-ambiental
da área proposta para criação Projeto de Assentamento Florestal (PAF); (2) apresentar o
diagnóstico preliminar1 da potencialidade de produção florestal; e (3) servir de
embasamento para o licenciamento ambiental do empreendimento junto ao Instituto de
Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM).
2. O PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL
A Portaria INCRA no215/2006, define:
O Projeto de Assentamento Florestal - PAF é uma modalidade de
assentamento, voltada para o manejo de recursos florestais em áreas com
aptidão para a produção florestal familiar comunitária e sustentável,
especialmente aplicável à região norte (BRASIL, 2006)
A modalidade de assentamento florestal surgiu como necessidade de se incorporar
às políticas de Reforma Agrária do INCRA à nova configuração e realidade de exploração
de produtos florestais (madeireiro e não-madeireiro), sobretudo na região Norte. Lembrase,
neste contexto, que um dos grandes entraves para a real promoção do manejo florestal
na Amazônia é o acesso legal às terras – sejam os empreendimentos empresariais, sejam
atividades florestais por populações tradicionais. Também, lembra-se que o manejo
florestal no PAF é voltado para o modelo exploratório do tipo familiar e comunitário, mas
não significa que o mesmo não possa incorporar tecnologias mais adequadas à
produtividade e à eficiência.
Embora as outras modalidades de assentamento sustentáveis (Projeto de
Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto Agro-Extrativista (PAE) admitam o manejo
1 Um diagnóstico mais próximo da realidade produtiva e de viabilidade econômica deve considerar o
inventário e respectivo plano de manejo.
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florestal como uma das atividades, o objetivo destes não era, em essência, a produção
madeireira.
Interessante notar que a norma prioriza aqueles grupos com perfil ligado ao setor
florestal e não obrigam, necessariamente, que os beneficiários deste programa morem na
área. Ao mesmo tempo, faculta às comunidades locais, caso existam, o direito de
participarem ou não do projeto (Portaria INCRA no215/2006).
No Brasil há poucas experiências com PAF, sobretudo por ser uma modalidade
recente. Apenas o Acre e Rondônia possuem assentamentos com este modelo e, ainda
assim, estão em fase de adequação da metodologia e das respectivas realidades. O Incra do
Amazonas criou em 2008 o PAF Rio Içá no Alto Solimões. O mesmo está em fase de
contratação de plano de manejo florestal.
O Estado do Amazonas possui um quantitativo de terras públicas promissoras para
projetos como o PAF. Primeiro, há grande potencial florestal, com áreas já apontadas em
diagnósticos prévios prioritárias para o manejo florestal (como os índices técnicos
florestais do IBGE (2008). Ao mesmo tempo, o Estado tem buscado se inserir na cadeia
produtiva florestal com o enfoque mais sustentável (Pirani, 2007). Infelizmente, um dos
gargalos do setor é a regularização fundiária, uma vez que a grande parte das terras está
sob domínio da União e do Estado, o que acaba desestimulando aqueles que pretendem
atuar dentro das normas e, consequentemente, inviabiliza iniciativas promissoras.
3. METODOLOGIA E FUNDAMENTAÇÃO
O roteiro básico deste Relatório de Viabilidade Ambiental está no Manual de
Obtenção de Terras (INCRA, 2006); a Norma de Execução - INCRA No 69 de 2008, que
dita procedimentos básicos para a criação de qualquer modalidade de Assentamento, além
de conter no roteiro da Resolução No 387/2006 do CONAMA. Evidentemente levou-se em
consideração, também, as diretrizes contidas na Portaria INCRA no 215/2006 (BRASIL,
2006) – que define os critérios básicos para a criação de um PAF. Ainda, adicionou-se
informações relevantes para a conclusão da viabilidade socioeconômica do projeto.
Para elaboração deste documento foi feita vistoria na área registrando seus limites,
recursos naturais, ocupações existentes etc. Para tanto, utilizou-se máquina digital para
registro de imagens, GPS de navegação e laptop para sistematização dos dados. As
informações oriundas deste levantamento foram posteriormente consolidadas com uso de:
dados oriundos de setores da Prefeitura Municipal e do Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário (IDAM), mapas do RADAMBRASIL – Folha Porto Velho e Juruá -,
imagens de satélite LandSat - 5 (TM), imagens de radar do projeto SRTM, uso de
geoprocessamento – nos programas Geomedia (2002) e Idrisi - Andes (v.15) e bibliografia
técnico - cientifica disponível para apoio suplementar.
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PARTE II
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, AM
4.1. Localização geográfica e divisão político-administrativa
Lábrea está localizado na região Sul do estado do Amazonas ou Sudoeste da região
Amazônica, na região do rio Purus, fazendo fronteira com o Estado de Rondônia. Parte do
município está na faixa de fronteira e de segurança nacional, 5ª Sub-região – e prioritária
para o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) do Ministério da
Integração Nacional (MI) do atual Governo Federal. Sua sede municipal está situada à
margem direita do rio Purus; distando, em linha reta, a 783 Km da capital do estado e por
via fluvial até a capital do Estado, 1.926 Km (por via fluvial) de Manaus. Ocupa uma área
territorial de 68.229,009 km2, com código do município no IBGE de 1302405. As
coordenadas geográficas da sede são: latitude - 07o 15´ Sul e longitude - 64o 48´ 00´´Oeste
de Greenwich, a 60 m acima do nível do mar. O município têm os seus limites geográficos
assim definidos: ao Sul e Sudeste como o estado de Rondônia; ao Leste com o município
de Canutama; ao Oeste com os municípios de Boca do Acre e Pauini e, ao Norte com o
município de Tapauá e parte de Canutama (Figura 1).
4.2. Diagnóstico descritivo do meio físico
Geomorfologia e relevo - Encontra-se inserido na formação geomorfológica chamada de
Planície Amazônica – associada a áreas próximas ao rio Purus, a qual contém planícies
aluviais que inundam parte do ano; o Planalto rebaixado da Amazônia, que é a grande
maioria das áreas do município com áreas definidas como aplainadas associadas ao
Planalto rebaixado da Amazônia de baixas cotas.; além de pequenas porções de Planalto
dissecado Sul da Amazônia – associado à serra Três Irmãos ao sul do município na
fronteira com Rondônia. (RADAMBRASIL, 1977; 1978).
Solos - Ocorre a predominância dos solos do tipo Argissolos (antigo Podzólico Vermelho
Amarelo Álico); há porções menos significativas do tipo Latossolos (antigo Latossolo
Amarelo Álico); na parte Sul do município, na serra Três Irmãos encontra-se o tipo de solo
Neossolos (antigos solos Litólicos ou areias quartzosas) e em suas adjacências o
Espodossolo (antigo Podzol Hidromórfico); Nas várzea, ou ao longo dos principais rios
observa-se o solos os Gleyssolos (antigo hidromorficos ou gley pouco úmico eutrófico),
apresentando fertilidade natural média e elevada(RADAMBRASIL, 1977;1978; Embrapa,
1999).
Recursos hídricos - O município de Lábrea localiza-se no interior da Bacia Amazônica e,
mais especificamente, na sub-bacia do rio Purus. Os rios são abundantes e caracterizados
por serem perenes (cheios durante todo ano), sendo os mais importantes: Purus, Mamoriá,
Ituxi, Puini, Tapauá, Camiuá, Umari, Curuquetê, Ciriquiqui, Puinicici, Coti; além dos
igarapés afluentes: Bom Futuro, Sepatini, Mangutiari, Inaiquê, Socó, Juruti e Rufino. Com
exceção de igarapés de menor volumetria, os rios principais não secam em nenhuma parte
do ano (Figura 2).
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Figura 1. Localização geográfica do Município de Lábrea, Amazonas (Fonte: divisão estadual e municipal
do IBGE) em Programa Geomedia Professional v. 5.1. Projeção geográfica, DATUM SAD-69.
Sede
de Làbrea
Canutama
RONDÔNIA
Boca do Acre
Pauini
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Figura 2. Hidrografia do Município de Lábrea, AM (Fonte: divisão estadual e municipal do IBGE, ANA
1:250.000 - Projeção geográfica, DATUM SAD-69.
Clima – O município enquadra-se no grupo (tipo) climático Am (tropical), tipo Af
(chuvoso e úmido), que se caracteriza pela inexistência de estação seca definida ou a
presença de uma estação seca de pequena duração. Este perfil climático faz com que a
vegetação não sofra nenhum efeito, já que há sempre precipitação bem distribuída e
uniforme. A média climatológica da precipitação anual varia em torno de 1400 a 2000 mm.
A temperatura média anual oscila em torno de 25º C, com pequena amplitude térmica. A
umidade relativa do ar é acima de 80% (RADAMBRASIL 1977, 1978; Fisch et al., 1998).
Em alguns anos, durante os meses de junho e julho, a porção Norte de Lábrea (próximo a
Rondônia e Bolívia) sofre o fenômeno denominado de "friagem", com temperaturas
mínimas absolutas do ar, nesses meses, chegando a 12 oC. Devido a curta duração do
fenômeno este não influencia, sobremaneira, as médias climatológicas da temperatura
mínima do ar, que variam entre 18 e 22°C (Silva et al, 2000).
Vegetação e desmatamento – Lábrea é coberto por grandes extensões de Florestas
Tropical Densa das terras baixas, com dossel emergentes, abrigando terras baixas e
aluvionares e com agrupamentos de árvores emergentes nas elevações mais pronunciadas.
Há uma menor parte de Floresta Densa aluvial em áreas de inundação ou várzea
Rio Purus
Rio Ituxi
Rio Curuquetê
RONDÔNIA
LÁBREA
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(conhecidas também como matas de igapó). Neste último, são representadas pelo grupo de
Pioneiras arbóreas com altura aproximada de 15 a 20 m. Também em menor extensão, há
formações do tipo Floresta Ombrófila Aberta Aluvial, que são formação arbórea com
palmeiras que ocupa principalmente as planícies e terraços dos rios. Lábrea é também
conhecido pela existência de um grupo interessante de vegetação: Savana gramíneolenhosa
ou os Campos Amazônicos (cerrados). Neste caso, prevalecem os gramados
entremeados por plantas lenhosas raquíticas, que ocupam extensas áreas e que, aos poucos,
quando manejadas através do fogo ou pastoreio, vão sendo substituídas por espécies que
apresentam colmos subterrâneos, portanto, mais resistentes ao pisoteio do gado ao fogo
(Classificação do IBGE; Veloso et al. 1991).
Este é o município que mais desmata no estado. A distribuição espacial do
desmatamento se dá de forma concentrada e facilitado pelas rodovias ou vias de acesso:
BR 230 e BR 364 e ao longo da calha dos principais rios. Mas a principal preocupação é de
fato com as rodovias. Dados do PRODES2 - Programa de Monitoramento do
desmatamento na Amazônia Legal, de 2009 - indicam que Lábrea ocupa a 1a colocação
entre os que mais desmataram no Estado, com total de 3.044.3, km2, o que corresponde a
4,37% de sua área total; de 2007 para 2008 houve um aumento de 68% no desmatamento
(PRODES, 2009) com alto índice de focos de calor na região Sul do Estado (Vasconcelos
et al, 2009). Em função deste cenário, Lábrea encontra-se na lista dos 43 municípios
responsáveis por 50% do desmatamento da Amazônia Legal (Brasil, 2007) – sendo o único
do Estado do Amazonas adicionado à lista em 2009 (Brasil, 2009).
4.3. Diagnóstico do meio sócio-econômico
Lábrea possui 38.451 habitantes (IBGE, 2008) com formação demográfica diversificada.
Num grupo encontra-se boa parte de representação indígena dos povos kanamari, Kaxarari,
Paumari, Zumaha, Banava, Deni,Juma, Katawixi, Katukina e Mamoaí. Por outro lado, a
parte Sul do município é diferenciada do restante por conta da migração ocorrida na década
de 70 inicialmente para Rondônia – para povoar o eixo da BR-364 – e em seguida para os
municípios de abrangência da região, incluindo Lábrea. Já a migração para o sul de Lábrea
é fenômeno recente e tem relação estreita com a estrutura de transporte (rodovia BR-364),
proximidade com dois mercados promissores (Rio Branco e Porto Velho) e a falta de terras
e florestas produtivas para madeira nos dois estados próximos (RO e AC). Assim, na
região Sul de Lábrea, observa-se um perfil demográfico de pessoas oriundas do Acre e
Rondônia, especialmente, mas é possível encontrar pessoas de regiões do Nordeste,
Centro-Oeste e menor parte de Sudestinos.
Desta forma, a área de Lábrea de interface com o Acre e Rondônia é cenário de expansão
de fronteira agrícola, à partir da logística dada pelas rodovias BR-364, BR-319 e BR-230.
É nesta região que se concentra o impacto da ocupação, associada, principalmente, às
atividades madeireira e agropecuária.
2 Os dados foram completados também pelo Relatório final – Missão SIPAM/SAR/MMA. 2008. 148 p.
Anexo I – Lábrea.
http://www.sipam.gov.br/dmdocuments/Relatorio_Tecnico_SIPAM_MISSAO_SAR_MMA_2008.pdf
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Saúde - A Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM, mantém na sede do município, uma
Unidade Mista, destinada a prestar atendimento de pronto-socorro, maternidade,
atendimento cirúrgico, odontológico e hospitalar para a população local e da periferia –
com total de 55 leitos para internação. É comum a ocorrência de malária, dengue e outras
enfermidades mais brandas. Entretanto, a grande preocupação é com a malária que ocorre
todos os anos na região com destaque para os meses de maio a setembro – quando há
estiagem na região. No interior há precariedade no atendimento de saúde. Algumas
comunidades possuem postos com os atendimentos básicos – mas a freqüência de
atendimento é irregular. Na parte Sul do município há assistência dos estados vizinhos do
Acre e Rondônia, porém com limitações já que são basicamente postos de saúde. Casos
mais complexos são encaminhados para o hospital disponível na comunidade de Extrema -
RO.
Educação - O Município possui seis escolas mantidas na sede pela Secretaria de Estado da
Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC ministrando ensino médio e fundamental, com
5.300 alunos matriculados. Já o município matricula 3.500 alunos na cidade e 4.200 alunos
na zona rural (INEP, 2008). Pelas dificuldades geográficas e extensão há uma
irregularidade na distribuição e oferta de escolas no interior, principalmente. A parte Sul
do município é assistida pelos estados vizinhos do Acre e Rondônia. Na comunidade de
Vista Alegre há opção de dois cursos superiores. Já na cidade de Lábrea há opções de nível
superior por meio do Centro de Estudos Superiores de Lábrea, (UEA - Universidade do
Estado do Amazonas) que oferece quatro cursos; há ainda a Universidade Luterana (Ulbra)
e a UFAM. No total, há pelo menos 100 alunos matriculados (INEP, 2008). Quem mora no
sul de Lábrea e quer ensino mais avançado deve se deslocar para Rio Branco ou Porto
Velho.
Saneamento básico - A sede do Município ainda não possui um sistema de coleta de
esgoto sanitário e o sistema de coleta de lixo ainda é precário. A captação e o
abastecimento de água estão a cargo da Companhia de Saneamento do Amazonas -
COSAMA. A captação é do tipo mista, ou seja, parte no rio e parte em fonte de água
subterrânea (poços). Há dois reservatórios do tipo elevado com capacidade para 350m3. A
extensão da rede é de 38.000 m e distribuição de 2.100 ligações ativas na sede do
município. Há poços tubulares que atendem a outra parte da população. No interior a
situação é mais precária. Se for áreas de proximidade com o rio Purus ou seus tributários as
pessoas usam a água do próprio rio e igarapés; no caso das comunidades em torno da BR-
364 as pessoas costumam ter poços tubulares. Nos dois casos do interior cada família que
cuida de sua própria água (higiene, aplicação de cloro etc).
Transporte e Infra-estrutura - O rio Purus é uma das principais portas de entrada par a
sede do município, navegável todo o ano, para o transporte com linhas regulares de
transporte fluvial tanto de cargas como de pessoas. A parte sul do município tem acesso
direto pela BR-364, que liga Porto Velho (RO) até Rio Branco (AC) com boa
trafegabilidade atualmente. A outra alternativa rodoviária é pela rodovia Transamazônica
ou BR-230 que liga a cidade de Lábrea até Humaitá, e desta acesso a BR-319 que liga
Manaus a Porto Velho. A Transamazônica tem acesso limitado, já que no período das
chuvas as condições da estrada pioram. Como é comum nestas áreas, a partir destas
rodovias se observa um grande número ramais ou estradas secundárias – o conhecido
“efeito espinha de peixe” (especialmente ao sul do município ao logo da BR-364). Na zona
rural - na região de rios e igarapés sem acesso a rodovias - o transporte é essencialmente de
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pequenos barcos, canoa ou “rabeta” com motor de 5 Hp. Já na sede do município a grande
massa de transporte é realizada por motocicletas e bicicletas, seguido por um número
menos expressivo de carros. Há, atualmente, vôos comerciais regulares de Manaus para a
cidade de Lábrea, duas vezes por semana.
A energia elétrica restringe-se basicamente à sede via CEAM – Companhia Energética do
Amazonas (usina termoelétrica 24 horas). No entanto, não é incomum interrupções no
fornecimento de energia. Parte das comunidades rurais possui energia elétrica, sendo a
fonte desta eletricidade os motores a diesel, ou “motor de luz”.
Comunicação – Na cidade há uma agência dos correios que presta os serviços básicos de
comunicação escrita. É possível obter jornais da capital, mas desatualizados em até três
dias. Há duas rádios locais que transmitem programas de interesse geral das comunidades.
Também é possível captar sinal da radio Nacional de Brasília, mesmo nas comunidades
mais distantes e isoladas. Na telecomunicação há sinal da TV Bandeirante, Rede
Amazônica (Rede Globo), TV A Crítica (SBT). A companhia telefônica Oi – Telemar
oferece linhas particulares nas residências e telefones públicos nas ruas, mas não raro
acontece interrupção do serviço. A companhia Vivo oferece os serviços de telefonia
móvel; há também acesso a internet o que disponibiliza dois pontos comerciais de acesso
pago a este serviço (cyber).
Habitação - As casas em Lábrea são caracterizadas por seus grandes quintais
especialmente na zona mais distante da avenida principal. Na parte central da cidade há
uma predominância de residências em alvenaria e nos bairros, casas de madeira. Esta
última situação se dá mais por efeito da migração de pessoas do interior para a cidade. Na
zona rural, as habitações são pequenas, feitas com madeira e cobertas com palha ou telhas
de amianto, sendo também encontradas algumas casas totalmente de palha. Geralmente a
madeira e a palha encontrados nas casas do interior são oriundos de extrativismo que os
moradores fazem da floresta.
Entidades creditícias e órgãos de pesquisa e assistência técnica - Na cidade tem agência
do Banco do Brasil e Bradesco, ligados ao crédito rural e apóio de forma geral. Ainda no
setor de crediário, é possível encontrar outras entidades particulares que prestam o serviço
de credito pessoal. Há no município um escritório do IDAM – Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - que atua na
assistência técnica ligadas ao setor florestal, pesqueiro e agrícola. Há um escritório do
IDAM no sul do Amazonas, no Ramal próximo a comunidade de Nova Califórnia, Porto
Velho – RO. O IBAMA se faz presente com uma unidade no município e estruturado para
cumprir a função de fiscalização, monitoramento, orientação, vistorias e todas as demais
atividades relativas ao manejo adequado dos recursos naturais. As questões fundiárias e de
reforma agrária são resolvidas pelo escritório do INCRA localizado no município.
Principais atividades econômicas
A principal atividade do município de Lábrea está relacionada à agropecuária e similares
no setor primário. Nesta ramo, há dois grupos maiores de atividades que representam o
perfil econômico do município: a pecuária e o extrativismo vegetal via comércio de
madeira.
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Agricultura: predominam as culturas temporárias, ressaltando-se – segundo os dados do
escritório local do SEPROR/IDAM (2008) - mandioca, abacaxi, arroz, batata-doce, canade-
açúcar, feijão, fumo e milho. Entre as culturas permanentes destacam-se abacate,
banana, laranja e limão, melancia, cupuaçu, pupunha. O peso relativo na geração de renda
total do munciipio, por outro lado é pouco significativa.
A Extração de madeira, tem um setor em franca expansão nos últimos anos devido ao
aumento do número de manejos florestais no município, mas também à extração ilegal de
madeira. Neste item merece destaque a extração ou retirada de madeira que tem sido
crescente nos últimos anos – especialmente na parte sul do município, que fica próximo ao
pólo madeireiro de Rondônia – que é mais forte. Há, somente no sul do município de
Lábrea, 43 serrarias implantadas em comunidades rondonienses espalhadas ao longo da
estrada BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco (AC). A maioria das serrarias
está na comunidade de Vista Alegre do Abunã, mas foram encontradas ainda em Nova
Califórnia e Extrema - RO e no município de Acrelândia, no Acre. Apenas duas destas
serrarias estão dentro do município de Lábrea.
Dados de Agosto de 2009 do IDAM local e da Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e
Extrativismo – SEAFE apontam para existência de 85 planos de manejo protocolados no
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Destes, apenas um está
devidamente licenciado, os demais: 60 não licenciados; 21 com licença vencida; uma
licença cancelada e outra suspensa. Interessante que do total, apenas cinco planos de
manejo são do tipo comunitário e os demais empresarial. Boa parte dos problemas dos
planos não licenciados é de ordem fundiária. Oficialmente foi produzido no município 32
mil m3 de madeira para lenha e 108 mil m3 em tora. Evidentemente estes números estão
longe de ser a realidade do que é de fato extraído, dado o mercado negro de madeira.
Outros produtos extrativos não madeireiros produzidos em 2007: açaí (54 ton); castanha
(1.240 ton); látex de borracha (417 ton); óleo de copaíba (5 mil ton, IBGE, 2007). Quanto
ao extrativismo de produtos não madeireiros: predominam a borracha, a castanha, gomas
não elásticas e óleo de copaíba. Dados da Comissão Especial do Sul do Amazonas
apontam que são retirados pelo menos mil e quatrocentos metros cúbicos de madeira
mensalmente, quase toda de excelente qualidade - e incluindo castanheiras, cuja derrubada
é proibida por lei federal (A Critica, 2008). Ainda assim, a cadeia do setor madeireiro é
dinâmica com pelo menos sete movelarias, suprindo a demanda nos seguimentos de
construção civil, móveis, obras em geral, etc, o que significa concluir que a exploração
persiste (ainda que incipiente, desarticulada e apesar dos problemas).
Pecuária: Este é o setor de maior importância no conjunto de atividades primárias.
Resume-se à criação de bovinos, bubalinos e suínos cuja produção de carne destina-se à
venda para frigoríficos – especialmente os criadores do sul do município nos ramais
Mendes Junior, Jequitibá e Linha 01 em vista Alegre do Abunã. Dados do IBGE (2007)
apontam a existência de aproximadamente 500 propriedades que usam pasto num total de
356 mil hectares. O rebanho correto do município não é um dado de consenso, mas se sabe
que são robustos. Segundo o IDAM, o rebanho bovino vacinado em 2008 chegou a 7.500;
por outro lado, dados do IBGE (2007) mostram que há pelo menos 300.000 (trezentos mil).
Em realidade, a Comissão Especial do Sul do Amazonas3 estimou que há – apenas na
porção sul do município - um rebanho de alta qualidade, todo da raça Nelore, criado em
3 Comissão Criada por Decreto do Governador do Estado para apurar e diagnosticar as situações de conflito
existentes na região do Sul de Lábrea e propor alternativas.
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fazendas estruturadas. O tamanho desse rebanho foi estimado entre 350 mil e 600 mil
cabeças (o rebanho no Amazonas é de 1,2 milhão). Por outro lado, estes números não
refletem em arrecadação para economia local, uma vez que os dividendos são gerados para
o estado de Rondônia e Acre, especialmente.
O segundo tipo de atividade econômica é o comércio, porém ainda em desenvolvimento. Já
o setor terciário, ligado à indústria, ainda é incipiente.
Estrutura fundiária e projetos de assentamentos
Aproximadamente 92% das áreas municipais pertencem à União. Isso de deve ao fato de
que 47% (32.018 km2) estão na faixa de fronteira (150 Km como limite ao Oeste), 54%
distribuídos em quatro Unidades de Conservação Federais e mais 19% em 16 terras
indígenas (Ti). Na faixa de fronteira, excluindo-se as UC e as Ti, tem-se como área
disponível para outros fins (regularização fundiária) um território de 1.276.236,00 ha ou
19% do município. Por outro lado, apenas parte desta área foi efetivamente arrecada da
pelo INCRA.
Das unidades de conservação o Parna Mapinguary é restritiva a qualquer uso sendo que
corresponde a 13% do município. As outras áreas de unidade de conservação, 31% podem
ser utilizadas de maneira sustentável – mas não pode haver regularização fundiária ou
posses particulares (veja Tabela 1).
Como é comum nesta região, em Lábrea as posses rurais ainda estão em processo de
regularização fundiária; não há uma levantamento preciso do número de títulos legais já
emitidos pelo INCRA ou pelo Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM). Alguns dos
posseiros detém Licença de Ocupação e/ou Declaração de Cadastro Rural emitidas pelo
INCRA. Em ambos os casos não garantem o titulo, mas assegura apenas a posse e a
permanência das famílias na área.
Em particular, a região do Sul de Lábrea, que compreende a porção próxima à BR- 364 – e
que hoje têm disponíveis aproximadamente 1.276.236,00 ha (um milhão duzentos e setenta
e seis mil duzentos e trinta e seis hectares) - possui características peculiares quanto a
regularização fundiária. Há um grande número de posseiros nesta área, cujas atividades
econômicas seguem a lógica do modelo atual de exploração: madeira e pecuária (alguns de
forma legal e parte ilegal). A presença de estrutura de transporte, proximidade com dois
mercados promissores (Rio Branco e Porto Velho) e a falta de terras e florestas produtivas
para madeira disponíveis nos dois estados próximos (RO e AC), fizeram com que os
índices de imigração e uso de terras públicas aumentassem significativamente na região
nos últimos 20 anos.
As irregularidades das posses4 precipitou a anulação de muitos registros na área depois da
decisão judicial em diversos provimentos como os de No 013/2001 e 014/2001 da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas no cartório de Lábrea.
4 As irregularidades são diversas: títulos não confirmados pelos órgãos fundiários e da justiça, compra e
venda de terras públicas sem o aval destes órgãos, registro feito de maneira irregular nos cartórios, aumento
de áreas (clonagem) etc. Para detalhes ver: MMA. A grilagem de terras publicas na Amazônia brasileira.
Série Estudos 8. 2005. 106 p.; assim como BRASIL. Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica:
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Brasília, 2002. Câmara dos Deputados. 641 p.
13
Tabela 1. Destruição aproximada das terras no município de Lábrea – AM, em função de sua estrutura
fundiária e a percentagem relativa à área do município (Fontes: FUNAI, ICMbio, INCRA – AM).
Unidade de Conservação (UC) Área total (ha) Área em Lábrea (ha)
Resex Médio Purus 604.290,25 551.704, 73
Flona Iquiri 1.476.073,00 1.476.073,00
Resex do Ituxi 776.940,00 776.940,00
Parna Mapinguary
Total
1.572.422,00 890.713,00
3.695.430,00 (54%)
Terra Indígena Área total (ha) Área em Lábrea (há)
Alto Sepatini 26.096,00 26.096,00
Apurinã do Igarapé Mucuim 73.000,00 73.000,00
Hi Merimã 678.365,00 82.149,00
Jarawara/Jamamadi/Kanamati 390.233,00 147.000,00
Paumari do Rio Ituxi 7.572,00 7.572,00
São Pedro do Sepatini 27.644,00 27.644,00
Seruini/Mariene 144.97,00 97.105,00
Tumiã 124.357,00 124.357,00
Kaxarari 147.000,00 98.021,00
Boca do Acre 26.600,00 17.800,00
Apurinã - km 124 da BR 317 42.244,00 33.024,00
Caetitu 308.063,00 308.063,00
Paumari do lag. Marahã 118.767,00 118.767,00
Deni 1.531.303,00 74.875,00
Acimã 40.686,00 40.686,00
Banawa 195.700,00 1.750,00
Total
1.277.909,00 (19,0 %)
Área da faixa de fronteira ainda sem
destinação excluindo-se as UC e Ti
1.276.236,0000 (19,0 %)
Terras Federais Total: 6.249.575,000 (92,0%)
14
Isso significa que os posseiros da área estão – na atualidade – atuando sob o limbo jurídico
à espera da regularização, já que ocupam terras públicas ou posses com registros
cancelados (Brasil, 2002).
Há três assentamentos criados pelo Incra: o Projeto de Assentamento (PA) Paciá, com 135
famílias assentadas – criado em 1999 e área de 5.222,00 ha; o PA Umari, com 146 famílias
assentadas, criado em 1996 e área de 9.017,00 há; e o PDS (Projeto de Desenvolvimentos
Sustentável) Gedeão com 127 famílias, criado em 2007 e área de 12.000,00 ha; tem ainda o
PA Monte, com 113.000,00 há, em torno de 1.000 familias criado no ano de 1992. Apesar
de estar em Lábrea toda a logística e funcionamento se dá pela cidade de Boca do Acre –
AM (INCRA, 2008).
Zoneamento econômico-ambiental do Município – Lábrea possui um estudo preliminar
de gestão territorial ou o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) elaborado em 2003
pelo Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI – AM) em parceria com a Cooperação
Técnica Alemã (da sigla em Alemão (GTZ) (PGAI, 2003). Há, também, o Plano Diretor
Participativo. Ambos, entretanto, não foram, até então, utilizados em nenhuma política
pública.
15
PARTE III
5. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA
5.1. Histórico e delimitação da área
A área está localizada na Gleba Curuquetê arrecadada em 2006 em nome da União
(Figura 5). O ponto de partida do acesso à área é a vila de Vista Alegre do Abunã
aglomeração populacional às margens da BR-364, pertencente ao município de Porto
Velho (sudoeste). A partir da vila, 5 km a sudeste, tem-se o ramal da Linha 01 iniciando no
Km 969 da BR com mais 60 km de estrada de terra. Nos últimos anos, a partir de 2000,
acontece um processo intensificado de uso irregular por parte de muitos posseiros –
embora haja posseiros que estejam utilizando a área de forma pacifica e, até certo ponto,
“produtiva”. Por outro lado, observa-se que houve casos de compra e venda de áreas cuja
autenticidade ou legalidade das posses é duvidosa. Há indícios de invasão e uso
inadequado dos recursos naturais (retirada de madeira, desmatamento e plantio de pastos
irregularmente), assim como abertura irregular de ramais (estradas). Este é o perfil de áreas
que sofrem com ausência do poder público e avanço da fronteira agropecuária, gerando
conflitos e aumento dos índices de desmatamento.
A área da Gleba Curuquetê foi em grande parte incluída no Parque Nacional do
Mapinguari e Reserva Extrativista do Ituxi criados em 2008 pelo Instituto Chico Mendes
(Figura 5). Ao sudoeste da Gleba tem a região que pode ser objeto de destinação para uso
sustentável, pois está fora das duas Unidades de conservação, tendo seu limite o Rio
Curuquetê.
A localização e extensão da área para o PAF foi definida por base nos seguintes
critérios: i) área já arrecadado em nome da União; ii) área ainda não destinada; iii) com
acesso por via terrestre durante todo o ano para o transporte da produção; iv) com potencial
madeireiro e não-madeireiro; e v) sem a ocorrência de áreas de posseiros que tenham
apresentado algum tipo de legitimidade na posse ou conflito.
Os limites e, consequentemente, o tamanho foi definido em função: i) estimativa de
famílias a serem beneficiadas aliada ao máximo de área permitida na Portaria INCRA no
215/2006 (até 300 ha/família); ii) proximidade com Unidade de Conservação.
5.2. Aspectos gerais
a) Denominação: Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê.
b) Área aproximada: 40.948,2583 há - perímetro: 131,976,65 m (Figura 4).
c) Município e UF: Lábrea, Amazonas.
d) Número de Módulos Fiscais: 100 ha
e) Área aproximada de reserva legal: 32.753,6000 ha
f) Capacidade inicial do PAF: 100 famílias
i) Matricula da área: inserido na Gleba Curuquetê (810.182,1180 ha) (Portaria INCRA No
18 de 01 de Setembro de 2006 (DOU 27/09/2006), numero 950084.222500-6 (SNCR).
l) Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP): Florestas Públicas do TIPO B
(FPB) - localizadas nas áreas públicas que ainda não foram objeto de destinação
especifica.
16
5.3 Localização, acesso, confrontantes e coordenadas geográficas
A área destinada ao PAF está localizada no Sul do município de Lábrea, região
Sudeste do Amazonas, na divisa com o estado de Rondônia (Figuras 4 e 5). Esta entre as
coordenadas geográficas: - 65o 34´ 30´´ a – 65o 22´ 30´´ W; e 8o 57´ 30´´ a 9o 15´ 30´´ S
(veja Figura 3). A área do PAF confronta-se ao Sul com o Parque Nacional Mapinguary;
ao Norte com a Gleba João Bento; ao Oeste e Leste com terras da União. No caso de
confrontantes Norte, Oeste e Leste, há terras de particulares que terão que comprovar a
posse nos moldes da Lei 11.952/2009 no Programa Terra legal.
O acesso pode ser feito pela BR-364 que liga Porto Velho – RO a Rio Branco –
AC, até chegar na altura da km 969 na comunidade de Vista Alegre do Abunã. A rodovia
federal encontra-se em bom estado de trafegabilidade. Nesta área, há dois ramais
principais: O ramal Jequitibá (antigo ramal do 42) e o ramal conhecido como Linha 01. O
primeiro tem extensão aproximada de 60 km até o rio Curuquetê. A área onde estão
acampadas temporariamente as famílias do assentamento pelo ramal da linha 01; estrada de
chão por 60 km (1 h e 30 min de carro tracionado). Período seco Junho a Dezembro -
estrada bem trafegável; pode haver problemas no período chuvoso. Na altura do Km 60,
chega-se na ponte da castanheira, atravessando-a e 200 m à direita encontra-se o
acampamento provisório (coordenadas UTM aproximadas deste ponto: 8968874 N;
226958 L, Figura 3).
a) b)
Figura 3. Localização da entrada da
área do PAF, na altura do
km 60 da Linha 01. Igarapé
Curuquetê ou João Bento
(b), com a ponte da
castanha (a) e (c) acesso
pelo Ramal ou Linha 01..
c)
1
40.948,3 ha
17
Rio Purus
Rio Ituxi
Rio Curuquetê
RONDÔNIA
Figura 4. Localização do PAF Curuquetê, município de Lábrea – AM. (Fonte: divisão estadual e municipal do IBGE, ANA 1:250.000 - Projeção geográfica, DATUM SAD-69). A área dentro do circulo é onde está
prevista a construção da vila agrícola e os lotes de 10 ha/família
PARNA Mapinguary
PARNA Mapinguary
PARNA Mapinguary
Área particular
Área particular
Área particular
Área particular
1
5.4. Características físicas e edafo-climáticas
5.4.1 Solos
A partir de avaliação dos levantamentos do (RADAMBRASIL, 1977) em escala
1:250.000 e de observações a campo temos a seguinte situação. Na área há predominância
de pelo menos 80% de Argissolos, presentes na terra firme (antigo Podzólico Vermelho
Amarelo Álico) de textura argilosa. Os outros solos com porções menos significativas são:
Latossolos (antigo Latossolo Amarelo Álico) próximo à entrada da área logo após o
igarapé Curuquetê; na serra Três Irmãos encontra-se o tipo de solo Neossolos (antigos
solos Litólicos ou areias quartzosas) e em suas adjacências o Espodossolo (antigo Podzol
Hidromórfico); Nas várzea, ou ao longo dos principais rios observa-se o solos os
Gleyssolos (antigo hidromorficos ou gley pouco úmico eutrófico), apresentando
fertilidade natural média e elevada; finalmente, há uma pequeana porçao de solos (antiga
Laterita Hidromófica de elevação) associada à área de campos ou savanas
(RADAMBRASIL, 1977; Embrapa, 1999).
Figura 5. Localização da Gleba Curuquetê ao sul de Lábrea – AM. Em vermelho a divisão da Gleba; em azul,
Parna Mapinguary; em roxo área a ser destinada (Fonte: Cartografia INCRA – AM).
18
2
Do ponto de vista climático, a região do PAF enquadra-se no grupo (tipo) climático
Am (tropical), tipo Af (chuvoso e úmido). Geralmente sem estação seca definida ou de
longa duração. A média climatológica da precipitação anual varia em torno de 1400 a 2000
mm. A temperatura média anual oscila em torno de 25º C, com pequena amplitude térmica.
A umidade relativa do ar é acima de 80% (RADAMBRASIL 1977; Fisch et al., 1998).
Durante os meses de junho e julho, há o fenômeno denominado de "friagem".
5.4.2 Descrição e Classificação do Relevo
Num primeiro momento, o relevo da área do PAF foi classificado de acordo com os
dados disponíveis no levantamento do RADAM na escala 1:250.000. Localiza-se em
região com duas unidades básicas de relevo predominantes: o planalto dissecado Sul da
Amazônia e o Planalto rebaixado do Sul da Amazônia. Ao sul do PAF encontra-se uma
região de relevo conhecida com serra dos três irmãos, bem conhecida na área que fazer
parta do planalto dissecado; embora a região mais acidentada da serra dos três irmãos
esteja fora do perímetro do PAF – com pequenas exceções de formações menos
acidentadas próximo ao rio Curuquetê (veja mapa nos anexos). A dominância na área é de
relevo do tipo mais suave.
Depois, fez-se uma avaliação do relevo em termos de declividade relativa, baseado
na metodologia oriunda do mapeamento da Missão Topográfica por Radar
interferométrico, ou Shuttle Radar Topography Mission (SRTM), em banda C, que gerou
um modelo digital de elevação (MDE). O arquivo digital do SRTM para o Estado do
Amazonas, em formato Idrisi, foi obtido no site www.ecologia.ufrgs.br/labgeo e trabalhado
no programas de SIG (Sistema de Informação Geográfica) Idrisi Versão Andes (2005) – na
rotina Gis Analysis/Surface Analysis/Topographic Variables/Slope. Este método tem
limitações (Pic et al, 2007), mas é a melhor ferramenta disponível para Amazônia.
Os resultados estão disponíveis na Tabela 2 e a Figura 6 que apresentam os
resultados da composição de estimativa das classes de relevo. A grande parte da área
(84%) do PAF é formada de área classificada como plana e 12% suave ondulado. Portanto,
95% da área pode ser classificada de boas a razoáveis para implementação de atividades
que dependam de terrenos ditos planos ou pouco planos. Não há áreas com declividade
acima de 100% (ou 45 graus) que caracterizaria áreas destinadas à preservação permanente
(app).
Tabela 2 Classes de declividade e respectivas áreas no PAF Curuquetê.
Classe de declividade Faixas de declividade (%) Área (há) Área (%)
Plano 0 – 5 34.575,66 84,5
Suave Ondulado 5 - 10 4.906,98 12,0
Ondulado 10 - 15 785,70 1,88
Muito Ondulado 15 - 25 570,24 1,5
Forte Ondulado 25-47 100,44 0,2
Totais 40.948,3 100,0
19
3
Figura 6. Estimativa das áreas de declividade dentro do PAF Curuquetê baseado no modelo SRTM. Autoria:
Mariana Pessoa. Laboratório de Geoprocessamento – UFRGS, Programa Idrisi Andes.
Forte Ondulado (25 – 47 % declividade)
Plano (0 – 5 % declividade)
Suave ondulado (5 -10 % declividade)
Ondulado (10 – 15 % declividade)
Muito Ondulado (15 – 25 % declividade)
20
4
5.4.3 Recursos Hídricos
A região do PAF, embora mais próxima do rio Madeira, na verdade pertence ao
complexo da bacia do rio Purus (Figura 4, escala 1:100.000). A área é caracterizada por
uma importante rede hídrica sendo o rio Curuquetê é o principal neste sistema (Figura 7). É
navegável parte do ano e apenas em algumas das suas extensões, já que além de secar em
um período do ano há algumas cachoeiras. Na área do PAF, como um todo, os igarapés
secam parte do ano (abril a novembro, Figura 6).
O uso destes recursos é basicamente para o consumo humano, em pequenas
quantidades pelas comunidades ou agricultores próximos à sua bacia. Não há problemas
significativos com poluição destes mananciais, especialmente porque os níveis de
lançamento de volumes de esgoto “in natura” são praticamente irrisórios, relativos ao
volume de água dos mananciais. Ao mesmo tempo, as áreas de preservação permanente
(app) estão preservadas, a exceção das áreas ocupadas por algumas intervenções pontuais
para plantação de pasto (Figuras 8 e 9).
Figura 7 – Parte do rio Curuquetê em período seco (Agosto 2009). A área de preservação
permanente (app) está bem conservada em toda extensão do rio.
5.5. Características bióticas
5.5.1 Vegetação
O levantamento da vegetação levou em consideração os dados do IBGE (2004), na
carta planimétrica MIR-268, Escala 1:250.000 (MMA, 2008); comparação de imagens de
satélite Landsat – 5 (TM).
A área do PAF é caracterizada por uma mistura de fisionomias vegetais. Uma parte
importante faz parte do grupamento ou comunidade de Florestas Tropicais Densas ao
Norte do PAF fazendo divisa com o Parna Mapinguary, região drenada pelo ri Coti e seus
afluentes. Destaca-se as espécies madeireiras de angelim, táxi-pitomba, cedroarana,
castanheira e maçaranduba.
21
5
Outra região ao centro da área é representada pela comunidade em menor extensão
conhecida com a região de campo ou serrado. Nela há solos mais profundos e bem
drenados. Estas áreas não são boas para estoque de madeira, alcançando geralmente baixas
volumetrias – logo são áreas que deverão ser utilizadas para outros fins que não
necessariamente manejo de madeira.
Ao centro da área, numa extensão grande, faz parte o grupamento ou comunidade
de Florestas Tropicais do tipo aberta. Nestes casos, os inventários do RADAMBRASIL
(1977) apontam para existência de uma boa volumetria oscilando entre 170 m3/ha. No
geral, há uma variação de volumetria de 37 até 157 m3/há na área – dependendo da área
que seja feita o levantamento ou inventário, considerando toda a área do PAF.
De acordo com observação na área, levantamento realizado mateiros locais, dados
dos planos de manejo na região, além do RADAMBRASIL (1977) há um elevado número
de as espécies com potencial econômico com destaque: Seringueira (Havea brasiliensis),
tipos variados de Virola (Virola spp), Sorva (Couma utilis), Andiroba (Carapa
Guianensis), Castanha (Bertholletia excelsa), além de muitas espécies de Pouteria spp.
Nas áreas mais abertas destacam-se as palmeiras como Açaís (Euterpia spp), Oneocarpus,
Astrocaryum, Maximiliana, Maurita flexuosa, entre outras menos freqüentes. Há uma boa
representatividade de famílias consideradas boas para madeira como: Rapateaecea,
Apocinaceae, Bombacaceae, Bignoniacea entre outras.
O estado de conservação da cobertura vegetal está associado ao uso recente da área
para extração ilegal de madeira – por meio de corte seletivo das espécies de maior dap
(diâmetro à altura do peito) e de maior aceitação no mercado; o que se dá especialmente
pela falta de fiscalização ou quando esta ocorre de maneira falha. As informações que se
chegam e observadas in loco é que há uma retirada substancial de grandes volumes de
madeira da área próxima ao PAF e muitas dentro da própria região. Ainda assim, no geral,
a cobertura vegetal é maior parte da área.
A seguir a descrição das propostas das áreas legalmente protegidas:
Reserva Legal
A reserva legal do PAF é de 32.753,6000 ha que será averbada à margem da
matricula do imóvel PAF Curuquetê. No geral, quase toda a área encontra-se relativamente
preservada, excetuando-se uma pastagem de aproximadamente 700 ha outras intervenções
para abertura de ramais clandestinos.
ii) Áreas de preservação permanentes (app)
As áreas de preservação permanente (app) sao representadas pelas áreas próximas aos
corpos d água e nascente, uma vez que não há outras situações como topos de morro, ou
áras com aclives/declive acima de 45 graus ou 100% (Veja Tabela 2 e Figura 6). No total,
estimou-se que com uma faixa de 50 m nos corpor dágua, incluindo as nascentes, teremos
uma área de app de aproximadamente 2.000 ha (Figura 8). Deste total, observa-se que
foram utilizadas ou suprimidas pouquíssimas áreas, como se vê na Figura 9.
22
6
Figura 8. Estimativa de áreas de preservação permanente (app) na área do PAF Curuquetê, assumindo faixa
de proteção de 50 m nos cursos dágua (Autor: Pedro Penedo, INCRA – AM).
23
23
7
Figura 9. Vista de imagem de satélite LandSat (TM) da área do PAF Curuquetê.
5.5.2 Fauna
A fauna silvestre é muito rica e variada, porém nenhum levantamento de
especialistas foram feitos na região. A relação das comunidades com a fauna é importante,
especialmente para consumo de proteína por meio da caça. Dentre os mais encontrados
estão os répteis, destacando-se tracajá (Podocnemis unifilis) e jabutis (Geochelone sp),
catitu (Pecary tajacu), queixada (Tayassu pecari), anta (Tapirus terrestris), guariba
(Alouatta sp.), paca (Agouti paca), cutia (Dasyprocta sp.), tatu (Dasypus sp.) e veado
(Mazama sp.); entre as aves: mutum (Mitu mitu), inambu (Crypturellus sp) e jacu
(Penelope sp. A ictiofauna tem pouca espressao na região do PAF.
Não há registros de espécies ameaçadas de extinção nesta área.
Parna Mapinguary
Parna Mapinguary
PAF
24
8
6. USO ATUAL DA ÁREA
O uso do solo nesta área vai ser dividido em dois grupos principais. A área do PAF
propriamente dita e a área em suas proximidades. A nomenclatura utilizada para definir as
classes de uso do solo foi a do IBGE (2006). Há dois tipos distintos de uso atual da terra: i)
a representada por áreas de florestas naturais (quase a totalidade da área) e ii) uso de áreas
pontuais oriunda das intervenções para retirada de madeira e pastagem (Figura 8).
No caso do PAF, quase que toda a totalidade da área, está associada ao grupo
classificado como Florestas Naturais do tipo Floresta Tropical Densa e aberta, ligadas ao
ecossistema de terra firme e, em menor proporção, nas proximidades do Curuquetê e
igarapés, faixas menores de Floresta Tropical Densa/aberta aluvial e algumas porções
Submontanas– associadas a áreas de várzea.
Outra parte menor da área está sendo utilizada para exploração de madeira,
derrubada e implantação de pastos. Geralmente a extração de madeira é ilegal – por meio
de corte seletivo das espécies de maior dap (diâmetro à altura do peito) e de maior
aceitação no mercado; o que se dá especialmente pela falta de fiscalização ou quando esta
ocorre de maneira falha. As informações que se chegam e observadas in loco é que há uma
retirada substancial de grandes volumes de madeira da área próxima ao PAF e muitas
dentro da própria região. Ainda assim, no geral, a cobertura vegetal é a maior parte da área.
Já na porção que compreende as imediações do PAF, ou suas proximidades, há
planos de manejo PAF, embora também haja retirada de madeira de forma ilegal. Os
indícios observados (fluxos de caminhões com toras de madeira, pessoas nas trilhas,
clareiras etc) indicam que a retirada de madeira de forma seletiva é uma constante neste
ramal da Linha 01. Embora foram observadas algumas queimadas, os desmatamentos, pelo
menos no período de vistoria, era relativamente baixos, mas em franca expansão.
Nas redondezas do PAF e no seu acesso principal (Linha 01), há também
investimentos mais diversos: melhoria de ramais, estradas; construção de benfeitorias
(tanto úteis e necessárias – cercas, porteiras, pastos, casas, currais etc, - quanto não
necessárias). Por ser área nova, os ramais são mais recentes e em processo de abertura
recente.
7. ASPECTOS SOCIAIS
Há um grande número de posseiros ao longo dos ramais nesta região em
torno do PAF, cujas atividades econômicas seguem a lógica do modelo atual de
exploração: madeira e pecuária (alguns de forma legal e parte ilegal). O que se observa é
um fluxo de migrantes para a região datada de pelo menos 30 anos, logo após a abertura da
BR, e ocupação dos espaços pelos posseiros; infelizmente este processo se deu de forma
não planejada e sem a presença do poder público – o que causa problemas dos mais
diversos5. Todo este contexto demonstra o quanto a região do Sul de Lábrea tem sido alvo
5 Relatório final da Comissão Criada por Decreto do Governador do Estado para apurar e diagnosticar as
situações de conflito existentes na região do Sul de Lábrea. Esta comissão sugere, entre outras coisas a
criação de um distrito administrativo independente na região (Jornal A critica, de 31/01/2008, Manaus –
AM).
25
9
de situações de conflitos, mal entendidos, e especialmente a luta pela posse da terra (Paiva,
2008).6
Há três grupos sociais que tem interesse direto no uso dos recursos nesta região. O
primeiro é o MCC, que solicitou a criação do PAF; o segundo, os moradores da
comunidade de Vista Alegre e o terceiro posseiros em torno do PAF. Os primeiros fazem
parte de um perfil de agricultores que não moram atualmente na região e que buscam um
espaço no cenário do setor produtivo, com destaque aos produtos madeireiros – embora
haja necessidade de treinamento das famílias. O MCC já tem um histórico de
acampamento e ocupação em área próxima (ramal Jequitibá), ocorrido desde 2006 (MCC,
2009). O movimento social, em si, apresenta alguns momentos de desentendimentos entre
grupos que não concordavam com a metodologia de atuação.
Os posseiros fazem parte de um grupo heterogênio quanto ao perfil
socioeconômico. Há grandes posseiros (com capital e tecnologia para investir em
atividades agropecuárias de médio porte), e os pequenos que mal tem acesso a transporte
para chegar à área – considerando que estes moram na vila. Por outro lado, um terceiro
grupo de pequenos agricultores que moram nas proximidades e esperam a regularização
fundiária (não mais que 500 ha de tamanho); estes últimos são minorias.
As informações levantadas na região mostram que na área do PAF propriamente
dita, há algumas poucas posses, mas sem que haja nenhuma comprovação legitima da
mesma ou áreas supostamente com seus “donos”, mas sem nenhum uso especificamente.
Geralmente são posses onde predomina a cobertura vegetal intacta, à espera de outros
destinos - incluindo a venda, segundo o que se apurou com entrevistas. Observou-se
também que geralmente estas áreas são “ofertadas” como garantias de pagamento de
dívidas, trocas em outros bens etc. Talvez, em função deste contexto, estes posseiros não se
apresentaram à equipe no momento da vistoria nesta região – provavelmente porque não
tem nenhuma relação com a área, a não ser a compra efetuada sem mesmo conhecer a
propriedade – em muitos casos. Portanto, logicamente não moram na região ou não tem
nenhum tipo de investimento ou benfeitoria. Os argumentos para o não uso da área seriam
de que estes posseiros compraram e que não tiveram “coragem” de investir na área pelos
motivos já conhecidos: estariam à espera da regularização fundiária; ou então para não
cometer algum delito ambiental e serem responsabilizados (como aberturas para pasto, por
exemplo).
Não há posto de saúde, nem escola na área, embora há 60 km seja possível ter
acesso na vila de Vista Alegre a estes recursos.
8. CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
A aérea do PAF, no total, encontra-se com bom estado de conservação (veja item
mapa com imagem de satélite Figura 8), com pelo menos 90% da área com floresta intacta.
Por outro lado há extração ilegal espécies de maior dap (diâmetro à altura do peito).
Os recursos hídricos e solo estão em situação de boa conservação – do ponto de
vista de contaminação por metais pesados, agrotóxicos ou outra fonte contaminadora - e
respeitando o que diz a legislação em questão (Lei 9.433/97, Lei 7.802/89 e decretos
relacionados). A áreas de APP estão bem conservadas como um todo, com pontuais
intervenções (Figuras 8 e 9).
6 Como bem descreve M.A. Paiva em sua dissertação de mestrado: O Estado contra o campesinato: os
estudos pelo conflito da posse de terra no Sul do Amazonas. UFAC, 2008. 93 p.
26
10
Abaixo as situações dos recursos naturais:
ıErosão – A erosão na área é irrelevante.
ıOcorrência de vetores – Há grande volume de mosquitos na região;
ıDesmatamento e exploração de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal –
Há desmatamento de áreas de preservação permanente em pontos específicos.
ıExploração florestal sem plano de manejo aprovado; há planos de manejo em parte
destas áreas próximas ao PAF e também retirada de madeira de forma ilegal.
ı Inundações e alagamento do solo – Ocorre apenas em parte do ano e apenas próximo ao
Curuquetê;
ıNão foi observada nenhuma das situações a seguir: Compactação de solos, assoreamento,
poluição de águas superficiais, ausência de práticas adequadas de adubação e calagem,
destinação de embalagens de agrotóxicos e resíduos agrotóxicos e lixo, salinização do solo,
obstrução de cursos d’água, diminuição da vazão do corpo d’água em níveis
críticos,comprometimento da vazão de água subterrânea, conflito por uso da água a montante
ou a jusante, fontes receptoras de água contendo agrotóxicos, poluição de águas subterrâneas,
plantio sem adoção de prática conservacionista adequada, uso inadequado das terras em
relação a sua vocação, uso de queimadas sem controle, ocorrência de extrativismo
vegetal/caça e pesca predatória, morte de animais silvestres por contaminação com
agrotóxicos, intoxicação humana por agrotóxicos.
A Tabela 3 na página a seguir sumariza as fases, atividades e procedimentos de
mitigação ambiental previstos para PAF Curuquetê. A criação do assentamento em si não
gerará impactos ambientais: trata-se de destinação formal da área (publicação da Portaria
após a obtenção da licença prévia) e não a implantação das atividades de manejo florestal
(intervenções de infra-estrutura, manejo e extração da madeira e dos demais produtos nãomadeireiros,
que certamente gerará impactos importantes). Vale lembrar que este tipo de
empreendimento necessita da elaboração de plano de manejo e aprovação do órgão
ambiental competente7 para a emissão das licenças. Logo, todas as medidas mitigadoras e
atenuantes dos impactos negativos serão devidamente sugeridas no momento apropriado
do pedido da licença ambiental. .
Assim, haverá condições mínimas para a gestão ambiental do empreendimento,
especialmente, os cuidados com o Parque Nacional Mapinguary, além de proteger a área
de preservação permanente do Curuquetê.
7 Compete ao IBAMA o licenciamento de plano de manejo em florestas públicas quando a área for maior que
50 mil ha, abaixo desta área cabe ao IPAAM. O plano de manejo necessitará de anuência do Instituto Chico
Mendes , pois incide em zona de amortecimento de UC (Resolução do CONAMA no 378/2006; BRASIL,
2006).
8.1. Impactos socioambientais e mitigação
27
11
Fase
Atividade
Descrição
Previsão de Impactos e
procedimentos de mitigação
1. Vistoria Visita e levantamento de
dados sobre a área e
entrevistas com moradores
Desprezível
Estudos
preliminares
2. Elaboração
Relatório de
Viabilidade
Ambiental (RVA)
Sumarização do estudo
preliminar
Utilizado no pedido de licença
prévia para o assentamento
CONAMA no 387/2006
3. Publicação de ato
oficial
Após emissão da Licença
prévia, oficialização da
criação do assentamento em
Diário Oficial da União.
Dará condições para
oficializar o acesso à terra
aos agricultores;
disponibilizará recursos
para os associados/famílias
para iniciar atividades
produtivas básicas.
Sem impactos ambientais.
Criação do
Assentamento
4. Avaliação do
Potencial malarígeno
Estudo do potencial de
malária na região do PAF.
Possibilitará saber quais
medidas serão necessárias
para reduzir/prevenir a
ocorrência de malária
Sem impactos ambientais.
5. Inventário florestal
Levantamento dos índices
técnicos das espécies mais
importantes.
Plano de Manejo
(PM)
6. Elaboração do PM
O Plano de Manejo (PM)
determinará as áreas a
serem exploradas
prioritariamente.
7. Vila comunitária
Infra-estrutura
8. Abertura de
vicinais e estradas
necessárias ao
manejo;
Será prevista no PM todas
as infra-estruturas
necessárias ao
funcionamento do PAF
Será submetido ao IPAAM para
obtenção da Licença Prévia do plano
de manejo; serão propostas todas as
medidas mitigadoras necessárias à
redução dos impactos
9. Extração dos
produtos e serviços
florestais
Atividades de retirada da
madeira e os demais
produtos e serviços
florestais seguindo o PM.
Impactos ambientais serão
quantificados (físicos,
socioeconômicos e biológico) e
medidas mitigadoras propostas por
ocasião da aprovação do PM.
Exploração dos
recursos naturais
10. Agricultura,
pesca e pecuária de
subsistência
Atividades de baixo
impacto (agricultura
familiar).
Baixos impactos. Se mantido no
nível atual de exploração, não há
problemas com a redução da
qualidade dos recursos naturais.
Tabela 3. Fases, atividades e procedimentos de mitigação ambiental previstos para PAF Curuquetê, AM.
28
12
9. POTENCIAL PRODUTIVO
A área quase em sua totalidade é formada por Floresta Tropical Densa, o
que em tese gera um estoque teórico razoável de madeira. Por outro lado, poucos são os
levantamentos existentes quanto a este volume e sua viabilidade econômica; cita-se, com
raridade, o levantamento feito Shulze et al (2008)8 comparando dados de um inventário ao
Oeste de Lábrea. Os dados oriundos dos levantamentos do RADAMBRASIL (1977),
IBGE (2008), de contato pessoal com os moradores locais (2009); inventários florestais já
realizados em áreas próximas, (AMAZONAS, 2009; IDAM, 2009) indicam que há
potencial médio para a produção de madeira na área proposta para o PAF, justificando, de
inicio, a sua viabilidade produtiva9. Os dados do RADAMBRASIL, por exemplo, estimam
um volume de madeira variando de 40 a 130 m3/ha (em função da tipologia florestal) –
mas somente os inventários a serem elaborados darão precisão a estes números.
Há nas redondezas, de acordo com o IPAAM alguns planos de manejo (cinco) o
potencial de volume de madeira levantado na área (por meio de amostras dos inventários) é
de médio a bom (IPAAM, 2009).
Os solos ao longo do Curuquetê e os igarapés próximos apresentam maior potencial
de fertilidade e, portanto, recomendado para os cultivos anuais ligados à sazonalidade do
rio. Nos solos do PAF, sob o ponto de vista dos dados observados e levantados até agora,
sugere-se que há potencial mediano para o cultivo de espécies anuais perenes, necessitando
de aporte de algumas técnicas com adubação e manejo recomendados destas culturas. É
possível também a criação de animais para produção de carne, leite, mel e ovos no modelo
de pequena escala com criação semi-extensiva.
10. MODELO DE EXPLORAÇÃO
O marco legal de exploração dos recursos florestais no Projeto de Assentamento
Florestal Curuquetê seguirá as normas: Decreto 5.975/06, Portaria INCRA no 215/2006 e a
legislação do Amazonas vigente. Do pondo de vista técnico, serão priorizadas as
metodologias já consolidadas para a região amazônica, especialmente aquelas identificadas
em experimentos de custo/beneficio pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA) e/ou Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
O eixo norteador do sistema de exploração do PAF será o plano de manejo que
levará em consideração os itens abaixo:
1 – Será priorizada a forma de exploração comunitária a ser definida conjuntamente com as
famílias locais, em fase posterior ao licenciamento ambiental do assentamento, ato de
criação (Portaria) e aprovação do plano de manejo. Nestes termos, o PAF Curuquetê,
admitirá como unidades de manejo aquelas indicadas nos talhões do plano de manejo.
Cada uma destas unidades familiares poderá cultivar até 10 ha em atividades agropastoris
(plantios de culturas anuais e perenes e criação de pequenos rebanhos (animais pequenos,
médios e grades ou manejo de fauna silvestre), meliponicultura etc). Há possibilidade de se
8 Publicação cientifica de 2008 na revista Forest Ecology and Management.
9 Um estudo de viabilidade econômica é o ideal considerando: extração, transporte, beneficiamento e
comercialização dos produtos madeireiros e não- madeireiros.
29
13
projetar um pólo vila agrícola com estes percentuais aglomerados em uma única área,
tendo cada família ou adulto emancipado, seus 10 ha para uso agropastoril, sendo total de
1.000 ha da agrovila. Adicionalmente, teremos que destinar parte da área também para a
construção de uma vila agrícola, com espaço para escola, igreja, centro comunitário,
campo de futebol e coisas do gênero.
2 - Levar-se-á, também, em conta, as características físicas e de localização do PAF para a
definição de estratégias de logística, especialmente os ramais para transporte dos produtos;
localização da vila de apóio e infra-estrutura de beneficiamento da madeira existente na
região. Há duas serrarias já operando na região de Lábrea, o que poderia garantir uma
situação inicial de exploração;
3 – O plano de manejo contemplará as alternativas de produtos mais apropriadas (legal,
ambiental e econômico) para a realidade local. A decisão sobre quais serão estes produtos
(madeira em tora, prancha, semi-acabada, óleos, resinas, cipós, fibras, etc) dependerá de
critérios de oportunidade, localização, infra-estrutura e treinamento.
30
1
PARTE IV
11. CONSIDERAÇOES E CONCLUSÕES
Sustentabilidade econômica e produtiva - A produção de madeira é uma das principais
alternativas como fonte de renda e atividade econômica no Município de Lábrea. Os
levantamentos realizados na área (RADAMBRASIL, planos de manejo aprovados pelo
IPAAM, IBGE) e os dados deste relatório indicam haver expectativa de geração de renda
média aceitável para as famílias envolvidas neste projeto. As características físicas da área,
incluindo a sua potencialidade para produção florestal, são propícias as atividades de
manejo florestal aqui propostas.
Sustentabilidade legal - A destinação de terras públicas com florestas aptas ao manejo
florestal sustentável para a Reforma Agrária está prevista na Lei de Florestas Públicas (Lei
11.284/2006) e uma de suas modalidades é o Projeto de Assentamento Florestal (PAF,
Portaria do INCRA no 215/2006). A área já foi legalmente arrecadada em nome da União
(BRASIL, 2006) e, portanto, compete ao INCRA implementar a política de destinação.
Sustentabilidade socioambiental - O projeto poderá trazer expectativa de melhorias
socioeconômicas para as comunidades da área e para o Município – uma vez que fornecerá
madeira legalizada ao mercado local. Quanto aos impactos ambientais, estes poderão ser
minimizados, uma vez que se trata de atividades a serem realizadas sob técnicas
sustentáveis, asseguradas legalmente (plano de manejo) e submetidas a procedimento de
licenciamento ambiental, consultas etc.
Abaixo, recomendações adicionais para que a criação do PAF seja adequada à
gestão e viabilidade socioambiental:
i. Há necessidade de melhorar a capacidade técnica (qualificação profissional) e
gerencial dos assentados para entenderem todo o processo de gestão com especial
atenção aos planos de educação e gestão ambiental;
ii. Deverá ser concluído o Plano de Manejo Florestal;
iii. Deve-se estabelecer parcerias e diálogo com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF) e
a unidade do IcmBio gestora do Parna Mapinguary, visando a gestão adequada do
PAF em sintonia com outros programas do governo federal;
iv. Deve-se criar diálogo no âmbito do programa Terra Legal de maneira a regularizar
as posses mansas, pacificas e produtivas e, assim, melhorar a gestão fundiária em
torno do PAF.
31
2
12. BIBLIOGRAFIA
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