Comitê Nacional Solidário a Vitimas do Massacre de Corumbiara
sexta-feira, 11 de maio de 2012
terça-feira, 1 de maio de 2012
INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Parabéns Trabalhadores A luta e Continua!!!
INSTITUTO ADELINO RAMOS-INFCAR: Parabéns Trabalhadores A luta e Continua!!!: Nesse dia o mundo deveria dar mais valor A você que cedo levanta trabalhador Você! Que muitas vezes trabalha sem comida Você! Que traba...
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Depois de Adelino Ramos, latifundiários matam outro líder camponês do Amazonas
Ontem (30), outro líder camponês foi morto no sul do Amazonas. O companheiro Nardélio Delmiro Gomes (foto acima) foi executado a tiros no Distrito de Santo Antonio de Matupi. Assim como Adelino Ramos, o Dinho, assassinado em maio deste ano, Gomes pertencia aos quadros do PCdoB no Amazonas.
Inquieto defensor da melhoria da qualidade de vida do seu povo, conferi Nardélio discursar na Conferência Estadual do PCdoB-AM, no início de novembro, sobre a dificuldade da sua região. Na semana seguinte, o vi na Secretaria de Produção Rural depois de ter tido audiência com o títular da pasta, Eronn Bezerra. Simples e sereno, mas inquieto e firme na defesa de sua gente.
Infelizmente, é mais um camarada que tomba na luta pela terra e na defesa daqueles que a reivindicam para plantar e alimentar os seus. O exemplo de vida do companheiro que ora damos adeus fica e, com certeza, motivará tantos outros a levá-la adiante. E isso o capital não pode matar: a inquietude que aflora o coração de milhares e os levam a se insurgirem contra todas as condições adversas por não aceitarem qualquer outra coisa se não a oportunidade de viverem de forma digna e justa!
Que Deus tenha Nardélio num bom lugar, porque para nós que permanecemos qualquer lugar serve para continuar a trajetória que não começou e tão pouco se encerrá com ele!
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Carta Aberta a Sociedade Brasileira Sobre anistia dos Companheiros Sobreviventes do Massacre de Corumbiara
O Estado, as pessoas e a Reforma Agrária. Para que serve o Estado?.
Quando se fala em sem terra ou em movimento sem terra, vem logo a nossa mente, um bando de pessoas, vestidas de vermelho, com enxadas e foices nas mãos e barracas de plásticos de lona pretos. Essa é a imagem que as mídias passam para nós. Mas a verdade, não interessa mostrar!
O ocorrido em Corumbiara, Estado de Rondônia em 1995, mais conhecido como MASSACRE DE CORUMBIARA, onde 11 trabalhadores do campo foram mortos, acusados de serem invasores de terras, a mídia vendeu que era um bando de baderneiros, que invade e destrói o que é dos outros.
Mas a verdade é outra! O MASSACRE DE CORUMBIARA foi planejado pelos fazendeiros do Estado de Rondônia e o julgamento foi uma verdadeira farsa. Os policiais que foram condenados tiveram direito a mais um julgamento e foram absolvidos. Já os camponeses, foram condenados e sem direito a um novo julgamento.
A CPT (Comissão Pastoral da Terra) prontamente acionou a OEA (Organização dos Estados Americanos) para que interviesse no caso. A apuração da OEA mostrou que houve falhas gravíssimas nas investigações feitas exclusivamente pela polícia de Rondônia.
O governo Brasileiro até hoje está com o Relatório da OEA engavetado. Esse relatório indica e solicita uma nova investigação sobre o caso doMASSACRE DE CORUMBIARA, nada mais.
O Comitê Nacional em Defesa dos Camponeses buscou vários entendimentos para saber do Governo, o porquê nada fez sobre o relatório da OEA e até agora não obtivemos respostas!
Restou-nos procurar por parlamentares que pudesse ajudar. Foi protocolado na Câmara dos Deputados um PEDIDO DE ANISTIA POLÍTICA AOS TRABALHADORES CAMPONESES DE CORUMBIARA, projeto de número 2000/2011, que tramita na Câmara dos Deputados.
Essa foi o único caminho que encontramos para chamar a atenção da sociedade e buscar uma solução para o caso. Portanto, precisamos da sua ajuda!!!
Para maiores informações, temos alguns Blogs e páginas de internet que vocês podem acessar e saber que estamos falando para vocês. Ajude-nos, ajude o Brasil a corrigir este crime contra os trabalhadores do campo.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Símbolo da resistência de Corumbiara assassinado este ano vira livro
Vamos pintar o mundo de povo!!!"
Assassinado em maio deste ano, o líder camponês e sobrevivente do Massacre de Corumbiara Adelino Ramos tem sua história contada no livro “Dinho, o herói da Amazônia”. A obra vem das mãos de José Barbosa de Carvalho, engenheiro agrônomo com forte ligação junto aos movimentos rurais. Este singelo blogueiro conversou com o autor sobre a vida do homenageado, o Movimento Camponês Corumbiara (MCC) e as dificuldades para publicar a obra, já que na região até quem escreve sobre a questão agrária sofre represália. Barbosa que o diga. No lançamento do seu último livro, teve a própria casa queimada. Mas assim como Dinho, insiste no desafio. Confira a entrevista:- O que motivou você a escrever sobre o Adelino Ramos?
Barbosa: O motivo principal, em primeiro lugar, é dar alguma forma de colaboração para que o assassinato do Adelino Ramos, o Dinho, um dos maiores líderes camponês da Amazônia, não caia no esquecimento. E, em segundo lugar, para manter o assunto em evidência e contribuir para que o assassino e quem está por trás dele não fique impunes.
- O homenageado fez parte do Movimento Camponês Corumbiaras (MCC), do qual você chegou acompanhar alguns encontros. Fale um pouco sobre o MCC.
Barbosa: O Dinho foi um dos fundadores do Movimento Camponês dos Corumbiaras, o famoso MCC, fundado poucos meses depois do massacre ocorrido na cidade que leva esse nome, em Rondônia. Na ocasião, em 1995, a polícia invadiu um assentamento montado na fazenda Santa Elina e mataram 16 pessoas e deixaram mais de 50 gravemente feridos. Desde o ano seguinte, passaram a organizar os encontros do MCC que reúne trabalhadores rurais de Rondônia e do sul do Amazonas e no qual se discute a precariedade dos projetos de assentamento do INCRA, principalmente a falta de infra estrutura, as questões ambientais da Amazônia e, principalmente, a violência no campo e as áreas destinadas a Reforma Agrária, cujas terras são utilizadas por não-clientes dela. Eu tive pessoalmente no quarto, sétimo e oitavo encontros, realizados respectivamente em 2002, 2005 e 2006. Participei também da Jornada Camponesa “Escuta Brasil”, que culminou com o bloqueio das BR’s 364 e 425, e está entre as ações mais conseqüentes do movimento na reivindicação de suas pautas, já que essas são vias de escoamento de produção agrícola e do Pólo Industrial de Manaus (PIM).
- O que ele representava para o MCC?
Barbosa: Podemos afirmar que o Dinho era a maior liderança desse movimento. Até mesmo pela sua experiência. Foi uma pessoa que sempre esteve ligado às causas dos trabalhadores do campo. Começou lá no Paraná, de onde era originário, e desde criança participou da luta pela terra e pela reforma agrária naquele estado. Depois veio para Rondônia, militou no movimento sindical dos trabalhadores rurais e, em 1995, participou dos acontecimentos que redundaram no massacre de Corumbiara. A figura dele era de suma importância para o movimento, era um líder respeitado. Mas além dele há vários outros, inclusive mulheres envolvidas na luta camponesa.
- Você tem falado das dificuldades enfrentadas pelos agricultores nesses conflitos agrários na Amazônia. E quanto à publicação de livros que trazem essa polêmica, quais os desafios que se impõem?
Barbosa: As dificuldades são enormes. As editoras ficam apreensivas com a publicação dessas obras, mas estamos acostumados a enfrentar desafios e acreditamos que esse é mais que será vencido. Mas a postura das editoras tem lá sua razão. Durante o lançamento do meu livro ano passado, minha família teve um prejuízo de mais de R$ 200.00,00. Enquanto estávamos na atividade, minha casa foi incendiada e até hoje não se chegou a conclusão sobre os autores daquele atentado.
- Como você tem planejado o lançamento do livro?
Barbosa: Os desafios são imensos para a publicação da obra. Estamos procurando editoras de São Paulo, de Brasília, para lançar esta obra. Queremos lançar não só em Manaus, mas também em Porto Velho, Belém, Rio Branco. Nas principais cidades da Amazônia. Pretendo lançá-lo na passagem dos 6 meses do assassinato do Dinho e o nosso objetivo principal é divulgar essa questão da luta camponesa na região e exigir que os mandantes e assassinos de Dinho sejam devidamente punidos. A nossa esperança é que essa publicação contribua para o fortalecimento do MCC.
- Você era amigo pessoal do Adelino Ramos. Como o descreve?
Barbosa: O Dinho era uma pessoa corajosa, determinada, uma pessoa que tinha luz na sua caminhada e que era respeitado por todos, até mesmo pelas autoridades. Na jornada “Escuta Brasil”, cheguei a ver o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino José da Silva Filho, falar para uma platéia de mais de 200 pessoas da satisfação que tinha em ser amigo dele. O Dinho era uma personalidade decidida e que enfrentava o latifúndio sem medo. Jamais acreditava que um dia seria assassinado. Sabia do perigo de denunciar madeireiros, fazendeiros e até partícipes da máquina estatal, mas jamais pensava que isso ocorreria de fato.
- Apesar desse pensamento, o Dinho recebeu várias ameaças de mortes, não?!
Barbosa: Ele era ameaçado constantemente e respondia a bastante processos na Justiça de Rondônia. Era pressionado de todos os lados. No lançamento do meu primeiro livro, “Desmatamentos, grilagens e conflitos agrários”, em julho do ano passado, na livraria Valler, denunciou que estava sofrendo ameaças que davam conta de que ele teria somente 30 dias de vida. Três dias antes, participamos de uma audiência do INCRA em que se discutiu a violência no campo e lá anunciou isso. Esteve na TV Cultura também, onde repetiu a denúncia. Ameaça de morte contra a pessoa do Dinho eram constantes. Nas oportunidades em que ele ficou alojado na minha casa, comentava sobre isso, mas era uma pessoa corajosa.
- E quem o matou?
Barbosa: O assassino do Dinho é membro da família Machado, que devido a essa questão de terra já executaram membros da própria família. São pessoas ligadas aos madeireiros e aos latifundiários. São conhecidos no município de Lábrea e também na vizinha Vista Alegre do Abunã (RO) e, principalmente, no ramal do Ipê, onde tem o Parque Nacional Mapinguari. São madeireiros que violaram o Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, também invadido por grileiros.
- Você tem conhecimento de como o assassino e os mandantes estão hoje?
Barbosa: Sabemos que apenas o assassino foi preso e está se discutindo a possibilidade de que o processo seja federalizado. A informação que nós temos é que os mandantes ainda não foram encontrados. Aquela área do sul do Amazonas e um pedacinho de Rondônia, bem próximo ao Acre e também a Bolívia, é uma área de intensos conflitos por terra e por madeira.
- Depois do assassinato, como está a região?
Barbosa: A notícia que tenho é de que o clima na região é de medo. No assentamento do PDS Gedeão, que fica próximo, lá então o clima é de muito medo. Principalmente por causa da ameaça feita por grandes proprietários de terra contra os agricultores. Não estive lá, mas as pessoas que têm ido trazem a notícia que o clima é de muita tensão.
- Com a repercussão da morte dele, divulgada em rede nacional de rádio, TV e internet, o que pode se esperar como resposta do Estado?
Barbosa: Após o assassinato do Dinho e o casal do Pará, o Estado tem agido com rapidez. Temos que destacar o papel da comissão do senado que apura a violência do campo na Amazônia, do qual faz parte a senadora Vanessa Grazziotin. Essa comissão já esteve em Vista Alegre do Abunã, onde ele foi assassinado, e tem feito o acompanhado. Recentemente, ouvimos falar no envio de homens da força nacional para conter a violência realizada em Santo Antonio do Matupi, que é uma região próxima do conflito.
- E quanto ao movimento, quais os caminhos a serem percorridos para essa luta continuar?
Barbosa: Nós falamos no livro sobre o futuro do Movimento Camponês Corumbiara. Apesar de ter sofrido uma baixa significativa com a morte de seu grande líder, o movimento continua firme e coeso para lutar pela reforma agrária. Porque essa questão é o imperativo para que haja desenvolvimento nacional. O Brasil precisa sair de um sistema fundiário atrasado, que remonta os tempos das sesmarias para dar um salto mais avançado com a questão do acesso à terra. Permitir que milhões de trabalhadores rurais que permanecem sem terra possam participar da produção e também da fixação no campo, aumentando a produção agrícola e o consumo. Com a morte do Dinho, o movimento sofre uma derrota, mas não a guerra. A luta continua até que a reforma agrária seja definitivamente implantada e com sucesso no Brasil.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Entidades cobram presença do Estado na Amazônia para acabar com conflitos agrários
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Enquanto não houver presença efetiva do Estado na Amazônia, em todos os níveis, com políticas públicas fortes para a região, os assassinatos por conflitos agrários vão continuar. O alerta foi feito por representantes de associações de trabalhadores da região em audiência pública para debater os trabalhos da comissão externa do Senado criada para verificar in loco os assassinatos de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.
A inércia da União em relação aos conflitos agrários e ambientais a torna responsável por eles, segundo o representante da Associação dos Camponeses da Amazônia, Rafael Oliveira Claros. Para ele, nada disso estaria acontecendo se houvesse políticas públicas na região, incluindo o aparelhamento das polícias civil e militar e também a implantação de postos de saúde, além de ações voltadas para a capacitação de servidores no relacionamento com movimentos sociais.
A mesma opinião tem o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo. Ele defende a criação de uma frente para obrigar o Estado a implantar uma política para o setor madeireiro e para quem vive da floresta. Para ele, não só o Estado, mas também a sociedade tem sua parcela de culpa nos conflitos por terras naquela região.
Impunidade
A certeza da impunidade é o maior problema na questão dos conflitos agrários nos Estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia, assinalou o representante do Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho.
- A questão do crime e da violência a gente tem que procurar minorar, mas eles só proliferam e acontecem, e à luz do dia, devido à convicção da impunidade - afirmou o representante da OAB.
Ele sugeriu à comissão externa de senadores que investiga o assassinato de trabalhadores na Região Norte a realização de levantamento de todos os processos decorrentes de crimes no campo e que estão parados na Justiça, correndo o risco de prescreverem.
- Com esse levantamento, nós, da OAB, poderemos fazer um esforço para apurar, por meio do Conselho Nacional de Justiça, se está havendo má conduta de juízes - declarou.
O diretor geral da Polícia Civil de Rondônia, Claudionor Muniz, fez um relato sobre os trabalhos de investigação e prisão do suposto culpado pelo assassinato do líder camponês Adelino Ramos, no dia 27 de maio deste ano, no Pará. Segundo explicou, Osias Vicente, suposto autor do crime, está preso, mas poderá ser solto por excesso de prazo, devido a uma ação de conflito negativo de competência entre a polícia estadual e federal para julgar o caso, que agora está no Superior Tribunal de Justiça.
Muniz também falou sobre o Plano Integrado para a Redução da Violência no Campo, implantado em parceria com várias secretarias de estado da Região Amazônica, com o objetivo de fazer um levantamento sobre todos os crimes ocorridos devido a conflitos agrários. Embora o considere um bom plano, deixou um alerta aos demais participantes da audiência:
- Não será possível combater a violência somente com a polícia. Precisamos também de desenvolvimento em toda a região, nas áreas da saúde, da educação, e outras, por meio de parcerias com o Executivo Federal - concluiu.
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Subcomissões Permanentes da Amazônia, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Assuntos Relacionados: Defesa Nacional , Direitos Humanos , Educação , Executivo , Justiça , Relações Exteriores , Saúde , Trabalhadores , Violência
sábado, 17 de setembro de 2011
Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) - Código Florestal,Preocupação com este relator do projeto de anistia, aos companheiros Claudemir e Cicero vitimas do massacre de Corumbiara.
A CTB/RONDÔNIA ESTA INDIGNADA COM A ATITUDE DO DEPUTADO MOREIRA MENDES QUANDO ELE FALTOU COM A VERDADE NA TRIBUNA.VAMOS DIZER PARA TODOS OS TRABALHADORES QUEM É QUE ESSE CIDADÃO REPRESENTA NA VERDADE.
A Câmara dos Deputados agradece sua manifestaçãO.
Sua participação é importante para que os deputados federais conheçam os anseios da sociedade.
Para acompanhar a atuação do parlamentar que o representa nesta Casa, cadastre-se em Acompanhe Seu Deputado, disponível emhttp://www.camara.gov.br.
| Dados Pessoais | |
|---|---|
| Nome: | CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL |
| E-mail: | ctbrondonia@hotmail.com |
| Mensagem | |
| Assunto: | Deputados |
| Ação: | Sugerir |
| Data de Cadastramento: | 17/09/2011 16:33 |
| Mensagem: | Senadores discutem visitas à região onde trabalhadores rurais foram mortos 16/9/2011 13:39, Por Agencia Senado A Subcomissão Permanente da Amazônia e a Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira promovem na próxima quinta-feira (22) audiência pública sobre violência no campo. Os senadores vão debater os trabalhos desenvolvidos pela comissão externa do Senado, criada para visitar in loco os locais onde trabalhadores rurais foram assassinados em maio deste ano. Os crimes foram cometidos no Pará e em Rondônia. Em Vista Alegre de Abunã (RO), o líder de assentamento Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi assassinado após denunciar a exploração ilegal de madeira na área. Dias antes, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foram assassinados Eremilton Pereira dos Santos e o casal de agricultores José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Além deles, nos últimos meses, outros líderes da região foram mortos ou sofreram ameaças. Autora do requerimento que propôs o debate, a presidente da Subcomissão da Amazônia, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que a violência no campo assumiu proporções inaceitáveis com a morte de trabalhadores rurais que denunciavam ação ilegal de madeireiros na região. Vanessa Grazziotin fez parte da comissão de quatro senadores – composta também por Valdir Raupp (PMDB-RO), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – que fez duas visitas à Região Norte, nos locais onde os trabalhadores foram mortos. Nas visitas, os senadores discutiram com autoridades e lideranças comunitárias formas de enfrentar a violência e melhorar as condições de vida da população local. Essas discussões serão agora trazidas para o Senado. CONVIDAMOS O ILUSTRE DEPUTADO PARA SE INTERAR MELHOR DO ASSUNTO SOBRE O ASSASSINATO O CORRIDO EM RONDÔNIA PARA O SENHOR NÃO FALTAR COM A VERDADE EM PÚBLICO, ACREDITO QUE ESTA FALHA SEJA DE SEUS ASSESSORES QUE INFORMARAM ERRADO SOBRE O TEMA EM PAUTA. |
Câmara dos Deputados
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Próxima quinta-feira (22) audiência pública sobre violência no campo. Os senadores vão debater os trabalhos desenvolvidos pela comissão externa do Senado, criada para visitar in loco os locais onde trabalhadores rurais foram assassinados em maio deste ano.
Senadores discutem visitas à região onde trabalhadores rurais foram mortos
16/9/2011 13:39, Por Agencia Senado
A Subcomissão Permanente da Amazônia e a Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira promovem na próxima quinta-feira (22) audiência pública sobre violência no campo. Os senadores vão debater os trabalhos desenvolvidos pela comissão externa do Senado, criada para visitar in loco os locais onde trabalhadores rurais foram assassinados em maio deste ano.
Veja mais
Info | Mortes no campo
Os crimes foram cometidos no Pará e em Rondônia. Em Vista Alegre de Abunã (RO), o líder de assentamento Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi assassinado após denunciar a exploração ilegal de madeira na área. Dias antes, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foram assassinados Eremilton Pereira dos Santos e o casal de agricultores José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Além deles, nos últimos meses, outros líderes da região foram mortos ou sofreram ameaças.
Autora do requerimento que propôs o debate, a presidente da Subcomissão da Amazônia, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que a violência no campo assumiu proporções inaceitáveis com a morte de trabalhadores rurais que denunciavam ação ilegal de madeireiros na região.
Vanessa Grazziotin fez parte da comissão de quatro senadores – composta também por Valdir Raupp (PMDB-RO), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – que fez duas visitas à Região Norte, nos locais onde os trabalhadores foram mortos. Nas visitas, os senadores discutiram com autoridades e lideranças comunitárias formas de enfrentar a violência e melhorar as condições de vida da população local. Essas discussões serão agora trazidas para o Senado.
Viúva
Entre os convidados para a audiência desta quinta-feira estão Eliana Ramos, mulher de Adelino Ramos, uma das vítimas, e representantes do Ministério Público Federal, da Comissão Pastoral da Terra, da OAB Nacional e dos governos do Pará, Rondônia e Amazonas. Trabalhadores rurais e integrantes do governo federal também devem estar presentes. O evento está marcado para 8h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Paola Lima / Agência Senado
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
INFCAR: Anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punid...
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI N.º 2.000, DE 2011
(Do Sr. João Paulo Cunha)
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".
DESPACHO:
ÀS COMISSÕES DE:
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (MÉRITO E ART. 54, RICD)
APRECIAÇÃO:
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
PUBLICAÇÃO INICIAL
Art. 137, caput - RICD
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1°. É concedida anistia a todos os trabalhadores rurais de Rondônia punidos de qualquer forma pela participação no episódio denominado “Massacre de Corumbiara”.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia impôs uma nódoa indelével na história da violação dos direitos humanos e na luta pelo acesso à terra no País, e ainda hoje continha vitimando inocentes e perpetuando as arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos do Estado brasileiro.
A síntese dessa tragédia nacional nos é apresentada pela Professora Helena Angélica de Mesquita ((MESQUITA, H. A. de. Corumbiara: o massacre dos camponeses. Rondônia/Brasil 1995. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (41), 2002. [ISSN: 1138-9788] http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-41.htm):
No dia 14 de julho de 1995, em caminhões provenientes de diversos pontos do município de Corumbiara e das estradas próximas, centenas de famílias chegaram à fazenda Santa Elina. Levaram com eles tudo que possuíam, especialmente a grande esperança de conquistar a terra. O local escolhido para o acampamento ficava junto a área comunitária do PA Adriana, apenas separadas por um pequeno riacho. (...).
Entretanto, nos dias 8 e 9 de agosto, a Polícia Militar (PM) montou o seu Comando de Operações (QG) naquele local. A coordenação escolheu a Santa Elina em função de notícias que haviam sido publicadas na imprensa regional, afirmando que a área não estava regularizada, e era em grande parte área improdutiva. Nenhuma notícia da imprensa ou mesmo os autos, ou em qualquer informação dava a extensão correta da Santa Elina. Os números noticiados a respeito da sua dimensão variavam de sete mil a dezesseis mil hectares, mas na realidade ela tem cerca de vinte mil hectares.
Do dia 14 de julho até 8 de agosto a ocupação da fazenda Santa Elina era mais um dos quatrocentos e quarenta conflitos de terra que aconteceram em 1995 no Brasil e um dos quinze que aconteceram só em Rondônia naquele ano.Portanto, pode-se concluir que no dia 14/07/95 estava começando o que foi uma tragédia anunciada: O Massacre de Corumbiara.
....
Os caminhões levando os camponeses na madrugada do dia 15 de julho, chegaram até o campo de futebol do PA Adriana. O deslocamento até o local que seria o acampamento foi feito a pé, pois não haviam estradas e a distância era pequena, cerca de um km. Os caminhões chegaram juntos uns dos outros. Os posseiros tinham uma grande preocupação e medo dos jagunços, por isso procuravam estar juntos em grandes grupos. O transporte das poucas coisas que trouxeram como colchões, lonas, comidas, cacaios e outros objetos, foi feito nas costas e em mutirão. Esta atividade durou o resto da madrugada e quando o dia clareou já estava quase tudo depositado, numa pequena clareira que fora aberta ainda durante a madrugada. Quando o dia amanheceu, no dia 15, sábado, as atividades eram intensas, no sentido de transformar aquele pequeno pedaço de mata em um acampamento de sem terras. Todos trabalhavam. Os participantes descreveram a chegada como momento de grande apreensão, pois tinham medo que jagunços aparecessem e frustrassem os seus planos.
Era muito barulho, barulho de motosserras, de picaretas, árvores caindo, foices limpando tudo. Muita gente falando, cantando e gritando, dando ordens, organizando. Todos se preocupavam com as crianças, que eram muitas. Logo pela manhã foram escolhidas algumas pessoas para tomarem conta dos piazinhos, para não deixar que se machucassem ou se perdessem. Alguns homens foram destacados para manter vigilância, especialmente no fundo e no lado direito do acampamento, pois era mata fechada dentro da própria Santa Elina.
Como era área de mata, os barracos foram construídos sob as árvores mais altas porque elas ofereciam sombra e podiam camuflar e esconder a pequena cidade de lona dos constantes vôos de intimidação, realizados pelos fazendeiros e pela própria polícia.
No começo da tarde de sábado foi servido o almoço coletivo, foi uma festa, todos já se sentiam como uma grande família, com direitos e obrigações. Uma comissão já circulava com um caderno de anotações onde cadastravam todas as pessoas que estavam no acampamento e anotavam os nomes dos que chegavam.
Os homens começaram a derrubada para fazer uma roça comunitária, onde seria plantado arroz, milho, feijão e mandioca. Os posseiros derrubaram a mata em volta do acampamento para fazer a roça, mas isso acabou facilitando a agressão e dificultando a fuga pela mata, pois assim que a derrubada foi incendiada durante o ataque ao acampamento, aquela rota de fuga foi prejudicada.
Na tarde do dia 15 de julho mais de cinqüenta barracos já estavam montados. À medida que o tempo passava, mais barracos iam sendo construídos, pois mais gente ia chegando. No dia 8 de agosto eram cento e cinqüenta e quatro barracos. Tinha barraco que abrigava mais de uma família, e os solteiros também ficaram em barracas com até cinco pessoas.
...
Enquanto os posseiros organizavam o seu acampamento,os fazendeiros já agiam. Especialmente Antenor Duarte do Valle, proprietário de grandes latifúndios, pressionava a justiça e a polícia. O processo de reintegração de posse foi sumário. Alguns fazendeiros, vizinhos da Santa Elina, obtiveram na justiça, liminar de Interdito Proibitório. Vale dizer que estas fazendas deveriam então, ter guarda da PM e se elas fossem invadidas por sem-terra, a reintegração de posse seria sumária. A liminar de reintegração de posse da Santa Elina também foi sumária, três dias depois da ocupação já existia liminar de manutenção de posse e no mesmo dia a PM já estava na área para fazer cumprir a mesma.
...
O juiz substituto de Colorado do Oeste, Roberto Gil de Oliveira emitiu a liminar de manutenção de posse no dia 18 e no mesmo dia envia ofício determinando escolta policial para fazer cumprir a liminar, ou seja, para acompanhar o oficial de justiça que deveria ir até o acampamento dar ciência da liminar aos posseiros. Em seu depoimento no júri, o comandante da operação, o major Ventura explicou que recebeu o mandato de reintegração de posse em 19/07 e designou um tenente para acompanhar o oficial de justiça que iria cumprir o mandato, mas segundo o Major Ventura o Cap. Mena Mendes se ofereceu para a missão, e o capitão Mena Mendes diz que se ofereceu porque o Major Ventura tinha designado um aspirante para a missão. Essa afirmação do capitão Mena Mendes foi desmentida pelo presidente do Inquérito Policial Militar (IPM), coronel Balbi, pois na ocasião não havia aspirantes na corporação. O Major Ventura, quando soube do que aconteceu no dia 19 de julho no acampamento, ou seja, a tentativa frustrada de cumprir o mandato, afirmou que protelou ao máximo o cumprimento da determinação judicial, porém recebeu pressões do juiz, do poder executivo, via comando geral da polícia militar, do fazendeiro e de advogados, chegando ao ponto de ser alertado de que seria processado por desobediência caso não desse cumprimento àquela ordem. As palavras do major contêm as provas das pressões que os fazendeiros e políticos fizeram sobre todos.
Na quarta feira de manhã, dia 19 de julho, começou o pesadelo para os acampados da Santa Elina. Em cima do morro estouraram três foguetes alertando e avisando que tinha problemas. Era um aviso que havia polícia por perto. Todos ficaram alertas e se reuniram rapidamente na parte da frente do acampamento. Por volta das 9 horas da manhã lá estava o capitão Mena Mendes com trinta e cinco policiais acompanhando o oficial de justiça, no acampamento dos posseiros. Os posseiros... não permitiram a entrada deles no mesmo. Eles já traziam duas pessoas presas, uma mulher que saíra para trabalhar, e o secretário do STR de Corumbiara.
Os posseiros fizeram muito barulho, muitos gritos, músicas e palavras de ordem, em seguida, fizeram silêncio e o oficial de justiça leu o mandato de manutenção de posse com voz trêmula.
Neste dia, os posseiros resistiram, e como eram em número muito maior gritaram e garantiram sua permanência na área. Houve inclusive um confronto e um posseiro levou um tiro de revólver calibre 38, pelas costas.
Depois dessa visita os camponeses fizeram uma assembléia e comemoraram a primeira batalha vencida, naquilo que seria uma guerra. No dia 20/07 o mesmo juiz substituto envia outro ofício requisitando reforço policial para o cumprimento da liminar, mas o juiz recomenda ponderação e cautela.
Quando o juiz titular, Glodner Luiz Pauletto reassumiu seu cargo encaminhou ofício ao comando geral da PM em Porto Velho reiterando os ofícios anteriores, o primeiro dirigido ao comando de Colorado do Oeste e o segundo dirigido ao próprio capitão Mena Mendes. O ofício foi expedido em 01/08 e recebido no mesmo dia pelo comandante geral da PM no Estado coronel Wellington Luiz de Barros Silva em Porto Velho. Nessa data a Companhia de Operações Especiais (COE) já estava se preparando para ir à Corumbiara.
Enquanto os fazendeiros articulavam tudo para varrer os posseiros do local, os mesmos recebiam apoio dos vizinhos, de alguns políticos, especialmente o vereador Manuel Ribeiro, o Nelinho, do Partido dos Trabalhadores e o suplente de vereador Sebastião Sobrinho, do presidente da Assembléia, do deputado Daniel Pereira e do Sindicato dos Trabalhadores de Corumbiara (STR).
O vereador Nelinho se movimentava no sentido de colocar a questão nos noticiários como forma de chamar a atenção para a gravidade da situação, e acreditava que assim poderia sensibilizar a sociedade para a causa dos camponeses. Para Nelinho seria também uma forma de proteger os sem terra. O que Nelinho mais temia era a ação dos jagunços. Nessa altura dos acontecimentos a ocupação já era notícia nos jornais regionais e nacionais.
Na reunião da Câmara de Vereadores de Corumbiara, no dia primeiro de agosto, Nelinho comentou sobre a comissão de negociações a qual acompanhava, cobrou providências das autoridades no sentido de evitar uma tragédia. O vereador tinha esperança que a liminar fosse suspensa até que a comissão pudesse fazer alguma coisa.Mas a força do latifúndio se impôs mais uma vez. O latifúndio fazia pressões sobre juiz, polícia, e o próprio governador. A Sociedade Rural, braço da União Democrática Ruralista (UDR), pressionava o governador exigindo o cumprimento da liminar e exigindo que o comandante da polícia de Vilhena fosse preso por omissão porque protelava o despejo.
(...). Muitos foram omissos.
A correlação de forças era brutalmente desfavorável para os posseiros. Os opositores dos camponeses puderam agir em todos os sentidos. No plano jurídico, pressionando juízes, conseguindo liminar em tempo recorde e ofícios que circularam céleres, colocando as notícias nos jornais e nos demais meios de comunicação sempre a seu favor e desqualificando os camponeses. No plano econômico, foi também muito forte a influência dos fazendeiros, pagando transporte para a tropa, fornecendo alimentação, fornecendo veículos, infiltrando jagunços junto às tropas e emprestando avião e piloto para a PM sobrevoar a área do acampamento. Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos. Antenor Duarte foi visto no QG da PM e seu capataz José Paulo Monteiro estava tão à vontade naquele lugar, que tirou o posseiro Sérgio dentre os presos, jogou-o dentro de uma Toyota e nenhum policial, oficial, subcomandante ou o comandante, "viu". Os camponeses viram e denunciaram mas suas vozes foram caladas.
Ficaram poucos dias na área, mas o acampamento estava organizado, com as diversas comissões encarregadas de tarefas que proporcionavam o melhor andamento possível da vida no mesmo. No dia 08/09, a imprensa de Vilhena registrou as condições do acampamento e a movimentação dos camponeses com a chegada da polícia.
O acampamento dos posseiros era vigiado por pessoas da Santa Elina que informavam ao capitão Mena Mendes sobre os passos dos posseiros. O PM Walter de Souza informou que no dia 8/08 o capitão Mena Mendes, esteve na residência do caseiro da Santa Elina, e nesse mesmo dia ele fez reconhecimento da área do perímetro do acampamento.
Os posseiros ficaram no acampamento somente vinte e quatro dias. Foram momentos muito marcantes para todos. Momentos de tensão e medo quando o acampamento era sobrevoado por aviões. Muito medo quando da primeira tentativa de evacuar a área. Mas estes momentos eram intercalados com outros de confraternização e muita esperança. A esperança e até uma certa dose de otimismo surgiu, durante a visita da comissão de negociação, e depois da saída da mesma.
As conversas foram animadoras e cheias de esperança com a possibilidade de intervenção daquelas autoridades, para resolver o problema e no mínimo suspender, ainda que temporariamente, a execução da liminar de manutenção de posse.
....
No dia 08 de agosto, chega em frente ao acampamento o Comandante Ventura e a imprensa de Vilhena. Há uma conversa amistosa entre o comando da PM e os representantes dos posseiros, testemunhada pela imprensa. Depois da conversa com o Major Comandante, os posseiros comemoraram, pois pensaram que tinham vencido mais uma batalha. O que eles não sabiam era que seus opositores estavam ali preparados para fazer uma guerra, uma guerra contra mulheres, crianças, jovens e velhos. Suas armas de defesa e caça eram dois revólveres, um calibre 38 e outro 22 e espingardas velhas que usavam para a caça, e as ferramentas de trabalho, inclusive motosserras, emprestadas por quem queria ajudar.
Em contrapartida as armas da PM, somente de policiais do 3o Batalhão de Polícia Militar (BPM), foram: cento e setenta e cinco revólveres calibre 38; doze escopetas de calibre 12; cinco metralhadoras de 9mm; quatro pistolas; cinco mosquetes calibre 7,32; e cinco carabinas. Isso sem contar as armas da COE, dos PM que estavam de férias e estavam a serviço do fazendeiro, e ainda as armas e munições dos jagunços e da chamada PM2. Somente parte das armas da PM foram periciadas e só três provas de balística foram positivas. As três balas eram de revólveres de PM e foram encontrados nos corpos de Hercílio e José Marconde, posseiros que foram executados sumariamente como atestam os laudos tanatoscópicos.
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Na madrugada do dia 09/08 o acampamento da Santa Elina foi cercado por todos os lados e começou o que foi o massacre de Corumbiara.
Os posseiros foram pegos de surpresa, pois era noite escura e eles estavam desmobilizados.
Os posseiros foram acordados com bombas de gás lacrimogênio que a todos sufocavam, tiroteio por longas horas com armas muito pesadas, mulheres foram usadas como escudo humano pelos policiais e por jagunços.Segundo relatos um grande número de jagunços, alguns vestidos como policiais entraram infiltrados no meio das tropas e muitos homens estavam encapuzados. O acampamento foi totalmente destruído e depois incendiado. Não sobrou nada do que os camponeses haviam levado para começar o que seria uma vida nova. Tudo se transformou em pesadelo.
...
Os homens que não morreram ou não conseguiram fugir pela mata foram presos e obrigados a se deitarem no chão com o rosto na lama e policiais e jagunços pisavam sobre eles e os espancavam com chutes em todas as partes do corpo e davam pauladas em qualquer um que ousasse levantar a cabeça. Depois foram amarrados com cordas e arrastados até o QG da PM, no campo de futebol do PA Adriana, ..... Os homens ficaram por longas horas, sem água, sem comida, apanhando e sofrendo todo tipo de humilhações. As mulheres e as crianças também ficaram presas em cima de caminhões por longas horas sob um sol escaldante passando fome e sede. Os posseiros foram presos, mortos e torturados e o acampamento foi completamente destruído. (...) “ (grifos meus)
Como resultado do massacre, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia levou a julgamento e condenou, injustamente, por homicídio, os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo Massacre de vários trabalhadores (homens, mulheres e crianças indefesos).
“Ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com o Brasil”, “Se eu fosse soldado na hora em que entrei na área e fui recebido com moto-serra, eu não tinha dúvida: era ele ou eu “ (Frase dita aos Jurados pelo Promotor de Justiça Tarcísio Leite Matos, ao postular a Absolvição dos Policiais Militares José Hélio Cysmeiros Pachá e Mauro Ronaldo Flores Corrêa (exatamente os Tenentes que comandaram a execução de 03 posseiros com mais de 19 tiros na cabeça e pelas costas), durante o julgamento pelo Plenário do Tribunal do Júri de Porto Velho (RO) em 2000, no chamado “Massacre de Corumbiara”.
A frase pronunciada pelo Promotor de Justiça e destacada acima demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do Estado, no caso concreto.
Com efeito, não houve ao longo das mais de 10.000 (dez mil) páginas que informam os autos judiciais nenhuma preocupação em se chegar à verdade real, de trazer à baila a realidade dos fatos e a forma como efetivamente ocorreram as ações deletérias adotadas pelos Policiais Militares e por alguns particulares no massacre aos posseiros.
Enquanto a sociedade clamava por uma investigação séria e profunda, optou-se pela superficialidade e pela incoerência de uma determinada versão, extraída das mentes de uns poucos iluminados policiais civis e militares e adotadas como verdade absoluta e imutável, ao mesmo tempo em que eram desprezados todos os testemunhos de posseiros, todos os indícios e, substancialmente, a fartura de provas que borbulhavam na superfície dos autos.
Enquanto as vítimas, ou seja, os posseiros esperavam a punição dos responsáveis pelas barbáries cometidas, preferiu-se o comodismo da indicação de alguns “bodes expiatórios” como brindes pelo “árduo trabalho de investigação policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
E para que os poderosos que ordenaram e comandaram o massacre não ficassem incomodados, ofertou-se a cabeça dos 02 trabalhadores rurais efetivamente condenados (Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto), apenas como exemplo de que a luta pela afirmação de determinado direito social não pode cruzar os caminhos ou interferir nos desígnios do poder econômico.
Os trabalhadores rurais injustamente condenados não tiveram êxito nos Recursos manejados em nenhumas das instâncias do Poder Judiciário brasileiro, somente encontrado amparo na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, que através do Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara – Brasil, Aprovado pela Comissão em sua sessão nº 1620, de 11 de março de 2004, reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos de responsabilidade do Estado Brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pelo massacre e determinou a adoção de uma série de providências ainda não adotadas a termo pelo Estado Brasileiro.
Nesse sentido, o seguinte trecho do relatório:
“(...)
VI. CONCLUSÕES.
305. Com base nas considerações de fato é de direito expostas anteriormente, a Comissão Interamericana reitera sua conclusão em relação a que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, à integridade pessoal, à proteção judicial e a garantias judiciais, consagrados nos artigos 4, 5, 25 e 8, respectivamente, da Convenção Americana, em detrimento dos trabalhadores sem terra identificados neste relatório, em virtude das execuções extrajudiciais, lesões à integridade pessoal e violações da obrigação de investigar, do direito a um recurso efetivo e das garantias judiciais, cometidas em prejuízo daqueles. A Comissão também determina que o Estado violou seu dever de adotar disposições de direito interno, nos termos no artigo 2 da Convenção Americana, deixando também de cumprir a obrigação que lhe impõe o artigo 1.1 de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção. A CIDH conclui também que o Estado brasileiro violou os artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. (...)”.
Como um prenúncio das consequências das omissões do Estado brasileiro neste episódio, que jamais foi enfrentada na perspectiva indicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informa-se que mais uma vítima da luta no campo foi contabilizada na triste estatística da violência que grassa livremente em diversos Estados e Regiões do País.
Com efeito, uma das vítimas sobreviventes do Massacre de Corumbiara e Líder do Movimento Camponês Corumbiara, o trabalhador rural Adelino Ramos, que é pai de um dos trabalhadores injustamente condenado no episódio de que trata esse projeto de lei (Claudemir Gilberto Ramos), foi assassinado no último dia 27 de maio de 2011, no Município de Vista Alegre de Abunã (RO), por um pistoleiro já identificado e conhecido na região e que, sabidamente trabalha por encomenda dos que não admitem a organização, as lutas, as denúncias e as reivindicações dos trabalhadores que atuam na região.
Trata-se de um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de resto, de todo o País, no sentido de que o “Massacre de Corumbiara” não foi suficiente para eliminar todas as lideranças e focos de resistência daqueles que visualizam um País mais justo e solidário, nos termos do Artigo 3º da Constituição Federal, de modo que os focos de resistência dos trabalhadores devem ser eliminados.
Como se observa, para além de enfrentar de forma acerba a violência que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, através dos meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara.
Assim, a anistia aos trabalhadores condenados é apenas uma parte dessa reparação que deverá ser buscada e exaurida pelo País.
É com esse espírito que apresento o vertente projeto de lei, para o qual espero ao apoio de meus pares.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2011.
João Paulo Cunha
Deputado Federal PT/SP
LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte lei:
CÓDIGO PENAL
PARTE GERAL
TÍTULO I
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Anterioridade da Lei
Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)
Lei penal no tempo
Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Parágrafo único. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)
Lei excepcional ou temporária
Art. 3º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)
Tempo do crime
Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)
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