O fim da farsa Laudo da Unicamp prova em vídeo que a PM atirou primeiro no massacre de Eldorado dos Carajás

Mário Simas Filho e Alan Rodrigues (fotos), do Pará

Miguel Pereira

A PM afirma que os manifestantes atiraram primeiro e que os policiais apenas reagiram em legítima defesa. Esta versão prevaleceu até a quinta-feira 14, quando o Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens da Unicamp concluiu a perícia da única fita de vídeo gravada com cenas do conflito. Com equipamentos e programas especiais, os peritos Ricardo Molina de Figueiredo e Donato Pasqual Júnior conseguiram desdobrar cada segundo da fita em 33 frames ou cenas. O resultado foi a descoberta de imagens inéditas. O laudo, obtido com exclusividade por ISTOÉ, identifica cenas impossíveis de se ver numa exibição comum e prova que a tese de legítima defesa da PM é uma farsa. Os policiais atiraram primeiro. E mais: antes do conflito, dois manifestantes foram feridos e pelo menos um sem-terra foi morto pelas costas depois da desobstrução da estrada.

Até a divulgação do laudo, a farsa prevaleceu. Tanto que, em agosto do ano passado, os três primeiros oficiais da PM levados a julgamento foram absolvidos, entre eles o coronel Mario Colares Pantoja, principal responsável pela operação. O Ministério Público recorreu e em maio o Tribunal de Justiça do Pará anulou a sentença. Um novo julgamento deverá ser marcado ainda este ano. Se o laudo da Unicamp for encarado com seriedade, será difícil manter a impunidade. A perícia feita na fita VHS gravada pelo cinegrafista Osvaldo Araújo revela exatamente o que aconteceu no dia 17 de abril de 1996 em Eldorado do Carajás.

O promotor Nascimento, com a perícia feita na fita

O confronto – Ao contrário do que afirmaram os policiais, os sem-terra não partiram para cima da PM com o objetivo de atacar a tropa. Logo no começo da fita, numa das cenas do sétimo segundo da gravação, vê-se a polícia disparar armas de fogo e lançar bombas de efeito moral, próximo a um caminhão boiadeiro. Os sem-terra fogem em direção ao acampamento na beira da estrada, desobstruindo a pista. O desdobramento de imagens feito após um minuto e cinco segundos de gravação mostra claramente um sem-terra ferido ao lado da roda traseira direita do caminhão, antes do início do embate entre os manifestantes e os policiais. “Nós só queríamos socorrer o companheiro, mas a PM fez um cerco e começou a confusão”, lembra a sem-terra Maria Abadia Barbosa, que recebeu um tiro na parte de trás da coxa esquerda. O rapaz ferido era Amâncio Rodrigues, conhecido como surdinho. Dias depois, o resultado do exame cadavérico realizado no Instituto Médico Legal de Marabá atestou que ele morreu vítima de três tiros. “Antes do confronto propriamente dito, o surdinho estava caído perto do caminhão”, confirma o cinegrafista Araújo.

A sem-terra Maria Abadia relatou essa cena na Justiça. Como ela não aparecia na fita de Araújo, o seu depoimento não foi considerado no julgamento dos três oficiais da PM. O laudo da Unicamp mostra, no entanto, que a sem-terra estava no conflito. Ela aparece mostrando o furo de bala na parte anterior da coxa esquerda. Numa outra cena, socorre seu filho, Júlio César, ferido de raspão na cabeça. “Foram minutos que quero esquecer”, diz Maria Abadia, hoje com 61 anos e sofrendo com um tumor no seio. “Mas, se for preciso, volto ao tribunal e repito tudo o que vi.” Na última semana, durante uma conversa com a reportagem de ISTOÉ, o cinegrafista Araújo lembrou-se que além de Amâncio havia um outro sem-terra ferido antes do embate. “Ele se arrastava em uma vala à esquerda do caminhão”, disse. O laudo confirma. Com dois minutos e sete segundos, é possível observar, na gravação desdobrada pelos peritos, os sem-terra socorrendo o ferido.

Excelência no limbo

Roberto de Biasi/AE Molina: “O laboratório não teve sua credibilidade arranhada” O laudo da Unicamp sobre o massacre de Eldorado do Carajás reflete a importância das perícias feitas naquela universidade desde 1985, quando foi criado seu Departamento de Medicina Legal (DML). Na história recente do País, diversos episódios foram elucidados devido a laudos do departamento. O fato, porém, não é reconhecido pela própria universidade. Em dezembro passado, o DML foi extinto, por causa de divergências internas e de sua suposta baixa produtividade. Na prática, a crise começou com críticas a laudos feitos pelo legista Fortunato Badan Palhares. O mais polêmico afirmava que PC Farias havia sido vítima de um crime passional. A tese, no entanto, fora descartada em outro laudo do Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens, do mesmo DML. “O laboratório não teve sua credibilidade arranhada pelo processo dramático que atingiu o departamento”, afirma o foneticista Ricardo Molina de Figueiredo. O problema é que, com a extinção do DML, o laboratório está no limbo. Sem autonomia de atuação, essa ilha de excelência corre o risco de fechar as portas. “O ideal seria criar um núcleo multidisciplinar de perícias”, sugere Molina. Luiza Villaméa

Cinegrafista Osvaldo Araújo e o coronel Pantoja (destaque)

O primeiro tiro – Uma das imagens capturadas a um minuto e 20 segundos mostra que o batalhão da PM de Marabá se posiciona entre os sem-terra e o agonizante Amâncio. O grupo avança e arremessa paus e pedras na polícia. Num dos segmentos registrados a um minuto e 35 segundos, um policial dispara o revólver. “Essa cena é dificílima de ser visualizada. Só conseguimos chegar a essa conclusão com a imagem em movimento muito lento. Assim, é possível verificar a fumaça que parte da arma em poder do policial”, explica Molina. Dois segundos depois, um tiro é disparado por um sem-terra. “Essa ordem dos disparos, primeiro o da polícia, depois o do sem-terra, agora provada cientificamente, é importantíssima”, afirma o promotor Marco Aurélio Nascimento. Ele explicou que um dos motivos que levaram à absolvição dos oficiais foi o fato de o jurado Sílvio Queirós de Mendonça ter defendido a tese de que os sem-terra atiraram primeiro. A lei brasileira não permite que durante o julgamento os jurados façam nenhum tipo de exposição.

Segundo o promotor, os policiais levaram à Justiça diversas armas, inclusive espingardas, que teriam sido usadas pelos sem-terra no momento do conflito. As imagens agora reveladas deixam tudo claro. Nenhuma espingarda é vista em poder dos sem-terra. A perícia confirma, no entanto, que os manifestantes portavam pelo menos três revólveres. “Depois do conflito, em dois momentos da fita é possível ver revólveres com os sem-terra, mas não se sabe se eles foram disparados”, dizem os peritos.

Depois que os sem-terra rompem o bloqueio da PM e alcançam os companheiros feridos, o cinegrafista registra dezenas de pessoas feridas e muita gritaria. No julgamento, os PMs alegaram que atiraram para o alto, com o objetivo de impedir o avanço dos sem-terra, sem intenção de ferir. As novas imagens, mais uma vez, desmentem essa versão. Muitos foram baleados nas pernas e nos pés, mas num dos quadros gravados aos três minutos e 30 segundos da fita, um rapaz exibe um tiro de raspão no abdome. Aos quatro minutos e 30 segundos e aos cinco minutos e 11 segundos é possível visualizar Júlio César com um ferimento na cabeça. “Os ferimentos indicam que a polícia não atirou apenas para o alto”, contesta Molina. No julgamento, essas últimas cenas poderiam ter sido vistas com clareza, mesmo em um simples videocassete. A Justiça do Pará, no entanto, preferiu acreditar em um laudo preparado pelo polêmico médico-legista Fortunato Badan Palhares, feito a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em seu laudo, Badan diz que a maioria dos sem-terra morreu vítima de armas brancas. Como a polícia não usa facas nem estiletes, os jurados entenderam que os sem-terra mataram uns aos outros. Uma conclusão à altura dos laudos anteriores de Palhares, como o de que PC Farias foi vítima de um crime passional.

O depoimento de Maria Abadia não foi considerado, mas a cena ao lado prova que ela estava no conflito

Quando os manifestantes já retornavam para as barracas e a estrada estava liberada, chegou ao local o batalhão da PM de Paraopebas. Os sem-terra correram para o mato, para as barracas e para um barracão de madeira. O cinegrafista também entrou nesse barraco. Nesse momento, ele abre o diafragma da câmera, tentando gravar as cenas no ambiente de pouca luz. Não consegue muita coisa. A imagem fica escura e só se ouvem gritos e tiros.

Execução – Quando a gravação chega aos sete minutos e 42 segundos, o cinegrafista e a repórter Marisa Romão resolvem abandonar o barraco de madeira. Ela grita para os policiais pararem de atirar, avisando que ali só há mulheres e crianças. Araújo corre, mas a câmera continua com o diafragma aberto e tudo o que ele consegue captar é um branco. “Ao digitalizarmos essas imagens, isolando e filtrando algumas cenas, pudemos constatar a existência de um corpo caído de bruços com uma perfuração de arma de fogo nas costas”, afirma o laudo da Unicamp. Segundo Molina, a poça de sangue sob o corpo do rapaz, sem rastros para as laterais, indica que ele foi atingido e morreu ali mesmo. O corpo aparece em uma das cenas obtidas aos sete minutos e 46 segundos de filmagem.

“Isso prova a execução”, enfatiza o promotor Nascimento. “A estrada já estava liberada, os sem-terra tinham corrido para o mato e para as barracas e mesmo assim os policiais atiraram pelas costas e quase à queima roupa.” O cinegrafista concorda. “Não sei o que a Justiça define como execução,

mas esse corpo eu só vi depois que o conflito estava sob controle”, recorda-se Araújo. Ele também recorda que durante a confusão filmou diversos feridos, mas nenhum morto. “Está evidente que a matança aconteceu depois que a missão policial foi cumprida e quando os sem-terra estavam acuados”, afirma o promotor.

Nascimento já avisou que no novo julgamento vai levar para o Tribunal o perito Molina para explicar aos jurados cada uma das novas cenas identificadas por meio da perícia. Molina diz que atenderá à convocação e pretende levar um telão para que todos possam ver e ouvir o que realmente aconteceu na curva do “S”, da PA –150, em Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996. 

Massacre também no júri

Ed Ferreira/AE A PM pôs fogo no acampamento para ocultar provas Quanto vale a vida de dez sem-terra, entre eles uma menina de sete anos morta com um tiro nas costas? Se o critério for o resultado do julgamento do massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia em 1995, vale muito pouco. Nove dos 12 policiais militares acusados pelas mortes foram absolvidos. E quanto vale a vida de um tenente e de um soldado? Considerando-se o mesmo julgamento como referência, valeu a condenação de dois sem-terra: Cícero Leite Neto e Claudemir Ramos. No 1º Tribunal do Júri de Porto Velho, o promotor Tarcísio Leite de Mattos alegou falta de provas e pediu a absolvição de dois oficiais. Exaltado, chamou os sem-terra de “nazistas” e bradou: “Ou o Brasil acaba com os sem-terra ou eles acabam com o Brasil.” Resultado: os jurados absolveram o capitão José Pachá e o tenente Mauro Flores. Depois dessas declarações, Mattos foi afastado do caso. No seu lugar assumiram Cláudio Harger e Rudson Coutinho. O último julgado foi o coronel José Ventura Pereira, que comandou a desocupação da fazenda Santa Elina, palco do confronto entre 193 policiais e cerca de 600 famílias, que resultou na morte de dez sem-terra e dois PMs. Foi absolvido. Ele era acusado de omissão na morte do sem-terra Sérgio Gomes, retirado por pistoleiros da base da PM e encontrado morto, com três tiros na cabeça, dias depois. O coronel jogou a culpa no major Vitório Mena Mendes, condenado juntamente com os soldados Daniel Furtado e Airton Ramos. A Anistia Internacional ficou indignada com o resultado do julgamento. “O sistema judiciário estadual do Brasil demonstrou mais uma vez sua incapacidade para investigar e processar os responsáveis por casos graves de abuso de direitos humanos”, diz o relatório da Anistia. E mais: “Desde o início, a polícia procurou solapar a investigação da chacina, destruindo provas no local do crime.” Para a Comissão Pastoral da Terra de Porto Velho, “a postura incoerente do Ministério Público levou os jurados a absolver a maioria dos acusados. E a contradição se estabelece a partir do momento que os promotores, mesmo sem provas, pediram a condenação das vítimas da truculência da força policial.” O promotor Coutinho admitiu a precariedade de provas e exemplificou: “A perícia da balística foi feita em Curitiba porque em Rondônia não tinha aparelhagem.” E culpou o governo: “O Ministério Público oficiou o governador pedindo recursos para as investigações, mas não foi atendido”, acusa Coutinho. Madi Rodrigues

HOMENAGEM DO DIA DOS PAIS AO MAIOR HERÓI QUE O BRASIL JÁ TEVE,MEU PAI!

Meu pai era um líder, meu herói, cumpriu sua missão! Deus deu a missão do bem e o demônio deu a missão do mal para cada ser humano cometer a maldade que quiser; Deus deu a missão do bem para todos, mas os do mal preferiram ficar com a missão da maldade, e sei que muitos dos ideais da esquerda da qual faço parte não acredita em Deus. Eu acredito e sirvo a este Deus do bem, todo poderoso.
Seu filho, Jesus Cristo, morreu por nós. Para mim, o maior revolucionário do mundo, que morreu de braços abertos, ressuscitou no terceiro dia e vive em nós. Cada um tem seu livre arbítrio, eu sou do caminho de Deus, da justiça para todos, da moradia digna, do salário digno, da saúde e da educação para todos. E terra para trabalhar, terra da qual ninguém e dono, e sim Nosso Deus, que deixou a terra para ser igualitária para todos.
Deixou a natureza para ser respeitada, a floresta para gerar vida, água para beber, ar puro para refrescar do calor, para nos alimentar, para os animais viverem, assim como para os nossos irmãos índios viverem em seus lares, viverem sua liberdade. Tudo isso Deus nos deixou, mas não está sendo respeitado por homens do mal, gananciosos, poderosos, assassinos da floresta, de seres que vivem na floresta assassinando os que defendem a floresta, assim como Chico Mendes.
Meu pai, como tantos outros no mundo todo, como o casal do Pará, José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Castanha, e sua esposa, Maria do Espírito Santo, que vivia da extração de castanhas, denunciava a ação de madeireiros e carvoeiros na região.
Pela luta em defesa da natureza, pela construção de um país mais humano, caiu em combate no dia 24 de maio de 2011 no assentamento Praia Alta da Piranheira, executados a tiros por pistoleiros a serviço de madereiros.
Como dizia seu Zé Castanha: “A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes, querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a irmã Dorothy, querem fazer comigo. Eu posso estar hoje aqui conversando com vocês, daqui a um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci”.
Na construção de um outro mundo justo, igual e cheio de alegria, lembraremos os companheiros que caíram em combate e gritaremos com alma e coração: "José Claudio e Maria - PRESENTES!"
Meu pai não morreu, foi assassinado, tiraram sua vida na marra, da maneira mais covarde possível. Mataram a tiros na frente de suas filhas de dois e quatro anos, na frente de sua esposa. Ainda bem que não matou as filhas e a esposa. Ele ia vender verduras produzidas em sua terra para dar sustento à família, afinal os sem terra querem a terra para isso para produzir e alimentar sua família, não como alguns que pegam a terra para negócio de exploração.
É verdade, tem muitos sem terra que não dão valor à luta e se vendem. Esses são os maus sem terras, baderneiros, mas temos que separar o joio do trigo.
Meu pai foi um bom exemplo para a sociedade. Deu sua vida para o bem do ser humano e de nossas causas sociais. Pai, meu querido, o capitalismo nos separou por onze anos, e com muita tristeza que digo isto, nem no seu enterro pude ir. Sei que o senhor morreu, mas mesmo vendo as fotos que foram publicadas pela imprensa eu não consigo acreditar que o senhor se foi. Tenho que aceitar a realidade. Muitas vezes me deu vontade de ir com o senhor para lutar, mas como o senhor sabia, se eu tivesse ido teria morrido muito antes do senhor, pois minha cabeça estava a prêmio por latifundiários de Rondônia.
Fui condenado em um julgamento da justiça de Rondônia. Pra mim, injustiça é lutar por meu direito a Reforma Agrária e tantos outros que estavam pela Fazenda Santa Elina, em Corumbiara. Hoje vivo fugindo como se fosse bandido, por lutar por meus direitos de cidadão. Não cometi crime algum, até porque não existe prova nos autos do processo. Fui torturado, dado como morto pela Polícia Militar e jagunços fardados que assassinaram vários na Fazenda Santa Elina, inclusive a menina Vanessa, de 6 anos, morta a tiros por homens covardes.
Assim como o senhor, Pai, uma semana antes de sua morte sonhei com o senhor assassinado por tiros. Fiquei a semana toda angustiado, mas como não podia prever o futuro mataram o senhor, meu pai, meu herói, meu exemplo de vida. Honrarei a lei de Deus como está na Bíblia Sagrada: honrarás seu pai e sua mãe, e farei seguindo seu bom exemplo, pois sei que o senhor tinha erros, como todos os seres humanos.
Pai, o que eu não pude pedir em vida pedirei agora, e espero que o senhor esteja junto de Deus, pois oro a Deus para perdoar seus pecados e o receber como um anjo no céu. Pai, me perdoa pelos erros que cometi, que magoaram o senhor e que não foi do seu bom exemplo e assim. Peço perdão a Deus!!!
Em toda a esfera da sociedade, comunidade, povoados, família, temos que ter um líder, seja mulher ou homem, para nos orientar, se organizar, se formar, se unir para trabalhar e lutar por nossos direitos de ser humanos que somos, e um destes líderes foi meu pai, meu herói.
Te amo, Pai, eternamente em nome de nossa família descanse em paz no paraíso e ao lado de nosso Deus e Nosso Senhor Jesus Cristo.
Hasta la victoria, siempre!!! (Che Guevara). Hay que endurecer pero sin perder la ternura jamás

Massacre de Corumbiara: Rede Brasil Atual destaca projeto de João Paulo

São Paulo – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou projeto de lei para anistiar os trabalhadores rurais de Rondônia condenados pelo episódio conhecido como massacre de Corumbiara, ocorrido em 1995. “O massacre de Corumbiara impôs uma nódoa indelével na história dos direitos humanos e na luta pelo acesso a terra no Brasil e, ainda hoje, continua vitimando inocentes, perpetuando as arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos do Estado brasileiro”, afirma o parlamentar. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considera que a condenação de Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira em 2000 foi injusta, uma vez que se baseou em investigações iniciadas pela Polícia Militar e concluídas pelo Ministério Público com base em relatório da Polícia Civil, conforme informado pelo promotor do caso em entrevista à Rede Brasil Atual. Do lado dos policiais, foram condenados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas os mandantes do crime, fazendeiros da região e comandantes policiais, tiveram as provas contra si descartadas pelo Judiciário antes mesmo de serem levados a júri. Em 1995, trabalhadores rurais ocuparam parte dos 20 mil hectares da Fazenda Santa Elina, em Rondônia, considerada um latifúndio improdutivo. Apesar de as negociações por uma desocupação pacífica haverem avançado, policiais militares e pistoleiros invadiram o local durante a madrugada, dando início a um conflito que matou ao menos nove sem-terra e dois agentes de segurança. Após a situação controlada, os comandantes da Polícia Militar deram início a uma sessão de torturas e de humilhação. “Nosso país tem um compromisso inadiável de reparar, através dos meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara”, pondera o parlamentar, para quem a anistia aos trabalhadores é apenas parte do trabalho. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestou em um relatório que havia graves violações nas investigações, que haviam claramente privilegiado a versão dos policiais, em detrimento do relato dos trabalhadores. Por isso, a entidade recomendava a realização de um novo julgamento, e apenas não solicitava o julgamento do Brasil na Corte Interamericana porque os fatos ocorreram antes da entrada do país no sistema jurídico da OEA. Esta será uma das chaves para a argumentação de João Paulo em torno do projeto de lei. Além disso, existe a defesa de que a falta de punição aos crimes fundiários funciona como um incentivo a novas mortes resultantes de ações violentas a mando de fazendeiros, como os que se tem visto neste ano no Pará e em Rondônia. Neste caso, a vítima foi Adelino Ramos, pai de Claudemir e sobrevivente do massacre de Corumbiara, assassinado em 27 de maio deste ano em Vista Alegre do Abunã. “A morte de Adelino Ramos é um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de todo o país, no sentido de que o Massacre de Corumbiara não foi suficiente para eliminar todas as lideranças daqueles que visualizam um Brasil mais justo e solidário”, lamenta João Paulo. Fonte: Rede Brasil Atual

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