DEPUTADO FEDERAL JOÃO PAULO PT ACABA DE PROTOCOLAR NESTA TARDE DE HOJE 10/08/2011 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE ANISTIA AOS COMPANHEIROS, CLAUDEMIR GILBERTO RAMOS E CICERO PEREIRA

LIBERDADE  AOS COMPANHEIROS LIBERDADE!LIBERDADE!E UM DIREITO A INOCENTES

Camaradas,companheiros,militantes lutadores pelas causas sociais contamos com o apoio de todos EM SE MANIFESTAR COBRAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O CONGRESSO VOTEM A FAVOR DA ANISTIA DOS COMPANHEIROS PARA QUE DEPOIS DE 16 ANOS ELES POSAM TER A LIBERDADE QUE TANTO ESPERAM .

DEPUTADO FEDERAL JOÃO PAULO PT ACABA DE PROTOCOLAR NESTA TARDE DE HOJE 10/08/2011 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE ANISTIA AOS COMPANHEIROS, CLAUDEMIR GILBERTO RAMOS E CICERO PEREIRA,SEM TERRAS CONDENADOS EM 2000 PELO MASSACRE DE CORUMBIARA

TERÇA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2011

16 anos do Massacre de Corumbiara: Uma ferida aberta no coração da Amazonia!

16 anos do Massacre de Corumbiara: Uma ferida aberta no coração da Amazonia!

Por Ninfeia G


Claudemir Gilberto Ramos, juntamente com Cícero Pereira Leite Neto foi julgado e condenado, em 2005, pela morte de dois policiais militares durante o episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, em 9 de agosto de 1995, na cidade do mesmo nome , no Estado de Rondônia; Claudemir foi condenado,também, por prática de cárcere privado sob a acusação de ter mantido os agricultores dentro da área de ocupação onde ocorreu o episódio, ou seja a Fazenda Santa Elina.


O Massacre de Corumbiara completa hoje, 16 anos.


Importa muito o que aconteceu naquela madrugada de 9 de agosto pois não morreram apenas dois policiais militares ,mas ,pelo menos 10 trabalhadores agricultores( pelos números oficiais) e ,inclusive, uma criança de 6 anos.


Importa muito que dois agricultores, sobreviventes do massacre, tenham sido condenados cinco anos depois e até agora não se ter notícia de quantos policiais militares tenham sido condenados pela morte desses 10 agricultores e dessa criança.


Importa muito que quem ordenou o ataque, durante a madrugada, inclusive quando, as famílias estavam dormindo( porque eram famílias que se encontravam ocupando a fazenda)tb não se tenha noticia de que tenha sido condenado. Foi o governo? Foram os fazendeiros?Afinal, eram tropas oficiais que estavam , também, lá!


Então, porque condenar os dois agricultores?


Certamente, tem lógica vez que Claudemir , aos 23 anos já era um líder de movimento, ou seja, quase um menino e já com tanta responsabilidade .Mas é que entre trabalhadores rurais não
existe essa coisa de jovem ter que curtir a sua idade, o que existe é muito trabalho a ser feito, vontade de semear e colher para a sua subsistência, dos seus e da própria sociedade.Não canso de repetir que o feijão com arroz vem da agricultura familiar. A soja, o grão de exportação, é privilégio das pessoas adeptas da dieta natural, e são produtos extremamente caros nas prateleiras dos supermercados.


Ora, se no Brasil temos, diariamente, notícias de que pessoas de cargos públicos, estão envolvidos em algum tipo de irregularidade e ,na verdade, o que se vê é que eles estão por aí, indo e vindo, sem que ninguém se incomode, ainda que os processos sejam instaurados mas eles, com suas influências e poder econômico, vão conseguindo burlar as leis, porque então penalizar duas pessoas que apenas lutam por um pedaço de terra para trabalhar e uma delas, Claudemir, foi também, massacrado sob torturas durante o episódio?


Claudemir e Cícero viram todos os seus recursos negados. Claudemir, desde o massacre, vive foragido, pois tem a cabeça a premio por parte dos senhores da terra e além do mais, não aceita ser recolhido à prisão pela condenação porque sabe que ela foi um instrumento para que ele fosse trancafiado em uma prisão onde será alvo fácil para ser assassinado.


Se todos os recursos judiciais foram negados, porque então não pensar em recorrer a outro poder , ou seja, requerer a anistia?


Anistia é o ato pelo qual o poder público, mas especificamente o poder legislativo, declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos,em geral, políticos, seja faznedo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações.A anistia anula a punção e o fato que a causa


Que os deputados e senadores se sensibilizem para essa situação pois que como legisladores tem o poder de elaborar um projeto de lei de anistia para CLAUDEMIR e CICERO.Falta apenas a vontade política de fazer.


Fontes:
http://www.tj.ro.gov.br/corumbiara/boletins/sentenca4.htm
http://camponescorumbiara.blogspot.com/2011/06/filho-de-campones-morto-em-rondonia.html
http://www.ligaoperaria.org.br/lutaclassista/corumbiara.htm
http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn119-41.htm
http://camponescorumbiara.blogspot.com/2011/07/incra-conclui-processo-de-aquisicao-da.html?showComment=1310909095083#c6382073527546906516




Ninféia G é poeta de Belém do Pará.
www.reflexoesemversos.com.br 

http://arlete-guimaraes.blogspot.com/2011/08/16-anos-do-massacre-de-corumbiara-uma_09.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

FETAGRO registra 16 anos do Massacre de Corumbiara

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) coordena ações em benefício aos trabalhadores rurais vítimas do massacre.

Um dos piores registros da história do Estado de Rondônia completa 16 anos hoje, 9 de agosto. O Massacre de Corumbiara, conflito agrário ocorrido entre campesinos e policiais militares na fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, região Sul do Estado, no ano de 1995, ainda é causa de luta para muitos trabalhadores rurais. O episódio, conhecido internacionalmente, marca a história de luta pela conquista da terra em Rondônia. 

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), como entidade representativa de trabalhadores rurais tem estado à frente de ações que façam justiça aos vitimados do massacre. Entre as ações está o pedido de indenização das vítimas, por meio de processo judicial ajuizado em janeiro último. A Federação intermedia as ações para 204 vítimas, uma vez que estas não receberam assistência do poder público e muitas estão impossibilitadas de trabalharem devido as seqüelas de torturas físicas e psicológicas a que foram submetidas. 

De acordo com o departamento jurídico da entidade o processo está na fase de Despacho Saneador, na qual o juiz deverá verificar as eventuais nulidades, representação das partes, prescrição e demais atos atinentes ao processo. Diante destas ações é proferido o Despacho e dado o prosseguimento do feito com a eventual designação de audiência e perícia técnica quanto ao pedido nos autos. 

A Federação também buscará apoio ao Ministério Público, OAB e Assembléia Legislativa no intuito de que seja criada uma Lei que obrigue o Estado a prestar amparo às vítimas que sofrem sérios problemas de saúde decorrentes das torturas físicas e psicológicas sofridas. 

Ainda pela luta às diferentes consequencias do massacre, a FETAGRO, por meio do movimento Grito da Terra Brasil, nas edições 2010 e 2011, priorizou nas pautas o pedido de pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) da fazenda Santa Elina para que possa haver o assentamento das famílias naquelas terras. O pagamento dos TDAs foi assegurado após audiência com o presidente nacional do INCRA, Celso Lacerda e representantes do Ministério da Fazenda. 

         O presidente da entidade, Lázaro Aparecido Dobri ressalta que a Federação defende prioritariamente o assentamento de todas as vítimas do massacre que ainda não foram beneficiadas com a Reforma Agrária. “Nós queremos que essa fazenda se transforme no melhor assentamento de Rondônia, pois acreditamos no poder da reforma agrária como instrumento de desenvolvimento”, disse Lázaro. “Todas as vitimas precisam ser assentadas, indenizadas e temos trabalhado incessantemente para que isso aconteça”, acrescentou.

Autor: Assessoria

16 anos do Massacre de Corumbiara: Uma ferida aberta no coração da Amazonia!

16 anos do Massacre de Corumbiara: Uma ferida aberta no coração da Amazonia!

Por Ninfeia G


Claudemir Gilberto Ramos, juntamente com Cícero Pereira Leite Neto foi julgado e condenado, em 2005, pela morte de dois policiais militares durante o episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, em 9 de agosto de 1995, na cidade do mesmo nome , no Estado de Rondônia; Claudemir foi condenado,também, por prática de cárcere privado sob a acusação de ter mantido os agricultores dentro da área de ocupação onde ocorreu o episódio, ou seja a Fazenda Santa Elina.


O Massacre de Corumbiara completa hoje, 16 anos.


Importa muito o que aconteceu naquela madrugada de 9 de agosto pois não morreram apenas dois policiais militares ,mas ,pelo menos 10 trabalhadores agricultores( pelos números oficiais) e ,inclusive, uma criança de 6 anos.


Importa muito que dois agricultores, sobreviventes do massacre, tenham sido condenados cinco anos depois e até agora não se ter notícia de quantos policiais militares tenham sido condenados pela morte desses 10 agricultores e dessa criança.


Importa muito que quem ordenou o ataque, durante a madrugada, inclusive quando, as famílias estavam dormindo( porque eram famílias que se encontravam ocupando a fazenda)tb não se tenha noticia de que tenha sido condenado. Foi o governo? Foram os fazendeiros?Afinal, eram tropas oficiais que estavam , também, lá!


Então, porque condenar os dois agricultores?


Certamente, tem lógica vez que Claudemir , aos 23 anos já era um líder de movimento, ou seja, quase um menino e já com tanta responsabilidade .Mas é que entre trabalhadores rurais não
existe essa coisa de jovem ter que curtir a sua idade, o que existe é muito trabalho a ser feito, vontade de semear e colher para a sua subsistência, dos seus e da própria sociedade.Não canso de repetir que o feijão com arroz vem da agricultura familiar. A soja, o grão de exportação, é privilégio das pessoas adeptas da dieta natural, e são produtos extremamente caros nas prateleiras dos supermercados.


Ora, se no Brasil temos, diariamente, notícias de que pessoas de cargos públicos, estão envolvidos em algum tipo de irregularidade e ,na verdade, o que se vê é que eles estão por aí, indo e vindo, sem que ninguém se incomode, ainda que os processos sejam instaurados mas eles, com suas influências e poder econômico, vão conseguindo burlar as leis, porque então penalizar duas pessoas que apenas lutam por um pedaço de terra para trabalhar e uma delas, Claudemir, foi também, massacrado sob torturas durante o episódio?


Claudemir e Cícero viram todos os seus recursos negados. Claudemir, desde o massacre, vive foragido, pois tem a cabeça a premio por parte dos senhores da terra e além do mais, não aceita ser recolhido à prisão pela condenação porque sabe que ela foi um instrumento para que ele fosse trancafiado em uma prisão onde será alvo fácil para ser assassinado.


Se todos os recursos judiciais foram negados, porque então não pensar em recorrer a outro poder , ou seja, requerer a anistia?


Anistia é o ato pelo qual o poder público, mas especificamente o poder legislativo, declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos,em geral, políticos, seja faznedo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações.A anistia anula a punção e o fato que a causa


Que os deputados e senadores se sensibilizem para essa situação pois que como legisladores tem o poder de elaborar um projeto de lei de anistia para CLAUDEMIR e CICERO.Falta apenas a vontade política de fazer.


Fontes:
http://www.tj.ro.gov.br/corumbiara/boletins/sentenca4.htm
http://camponescorumbiara.blogspot.com/2011/06/filho-de-campones-morto-em-rondonia.html
http://www.ligaoperaria.org.br/lutaclassista/corumbiara.htm
http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn119-41.htm
http://camponescorumbiara.blogspot.com/2011/07/incra-conclui-processo-de-aquisicao-da.html?showComment=1310909095083#c6382073527546906516




Ninféia G é poeta de Belém do Pará.
www.reflexoesemversos.com.br 

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 Arlete Barbosa Guimarães 

Ninfeia G

www.reflexoesemversos.com.br

Nunca se esqueçam que ja nascemos todos mortos, portanto meus
camaradas, lutamos no tempo e vivemos na eternidade.Adelino ramos

Notícias MPF-RO ABRE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SOBRE AMEAÇAS CONTRA PADRE Data : 8/8/2011

Instituição investiga ocorrências de ameaças de morte a  padre Juquinha.

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) abriu investigação para verificar ocorrências de ameaças de morte contra José Geraldo da Silva, conhecido como padre Juquinha, liderança atuante em movimentos sociais, em Candeias do Jamari e Porto Velho. O procurador da República Ercias Rodrigues enviou informações sobre o caso à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ao governador de Rondônia, solicitando providências de salvaguarda da vida do padre.

            O MPF/RO também solicitou providências a respeito do caso à Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar. A Ouvidoria Agrária Nacional e o arcebispo de Porto Velho, Dom Moacyr Grechi, foram informados sobre a abertura do inquérito civil público.

            Chegou ao conhecimento do MPF/RO que padre Juquinha estaria sofrendo ameaças de morte em decorrência de sua atuação em movimentos sociais e na Comissão Justiça e Paz, da arquidiocese de Porto Velho, principalmente quanto à defesa de direitos fundamentais dos pobres. O padre confirmou as ameaças e, com isto, o inquérito civil público foi instaurado.

            Para o procurador Ercias Rodrigues, a ausência de políticas públicas voltadas para a redução da violência em Rondônia - principalmente as que envolvem os movimentos sociais urbanos ou rurais - pode ampliar crimes contra lideranças comunitárias, como se observou na morte de Adelino Ramos, em maio deste ano.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO PRIMEIRA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Vistos etc.

CÍCERO PEREIRA LEITE NETO e CLAUDEMIR GILBERTO RAMOS, qualificados nos autos, foram trazidos para julgamento perante o Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, por duas vezes, pelas mortes das vítimas Ronaldo de Souza e Rubens Fidelis Miranda, ocorridas no dia 09 de agosto de 1995, na Fazenda Santa Elina, Município de Corumbiara, Comarca de Colorado do Oeste, por ocasião do procedimento de desocupação da invasão havida na referida área rural, bem como incursos, por participação, nos crimes conexos previstos nos artigos 148, 288, parágrafo único e 329, c/c 29, todos do Código Penal, segundo a denúncia, porque entre os meses de julho e agosto de 1995, os acusados, em concurso, privaram da liberdade, mediante cárcere privado, camponeses ocupantes da referida Fazenda, e nos dias em que antecederam a 09 de agosto de 1995, na mesma Fazenda, os acusados associaram-se a um grupo de mais de três pessoas, formando uma quadrilha armada, para o fim de cometer crimes, e ainda, concorreram para que terceiras pessoas, mediante violência real contra policiais militares, resistissem-se à ordem judicial de desocupação da aludida Fazenda. Submetidos a julgamento, decidiu o Egrégio Conselho de Sentença, da seguinte forma: Em relação ao acusado CÍCERO PEREIRA LEITE NETO, os senhores Jurados decidiram que o mesmo concorreu para a prática do homicídio perpetrado contra a pessoa de RONALDO DE SOUZA, negando a qualificadora do uso de recurso que impossibilitou a defesa dessa vítima, bem assim decidiram que esse acusado não cometeu o crime de homicídio que lhe é imputado em relação a vítima RUBENS FIDÉLIS MIRANDA. Quanto aos crimes conexos, o Conselho de Sentença negou que esse acusado tivesse praticado o delito de cárcere privado e quadrilha, afirmando que o mesmo concorreu para a prática do crime de resistência. Em todas as séries reconheceu-se a existência de circunstâncias atenuantes. Quanto ao acusado CLAUDENIR GILBERTO RAMOS, restou decidido que mesmo concorreu para a morte das vítimas Ronaldo de Souza e Rubens Fidélis Miranda, negando a qualificadora do uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. No tocante aos crime conexos, os Jurados afirmaram que este réu concorreu para os crimes de cárcere privado e resistência, negando que o mesmo tivesse praticado o delito de quadrilha. Em todas as séries reconheceu-se a existência de circunstâncias atenuantes. Em conclusão, face a essas decisões do Egrégio Conselho de Sentença e fiel a soberania do Egrégio Tribunal Popular, declaro o acusado CÍCERO PEREIRA LEITE NETO, já qualificado nos autos, incurso nas sanções do art. 121, "caput", perpetrado contra a pessoa de RONALDO DE SOUZA e 329, ambos do Código Penal, absolvendo-o das demais acusações que lhe são feitas nos autos, nos moldes do art. 386, IV, do Código de Processo Penal. Quanto ao acusado CLAUDENIR GILBERTO RAMOS, já qualificado, declaro-o incurso nas sanções dos arts. 121, "caput", duas vezes, 148 e 329, todos do Código Penal, absolvendo-o do crime do artigo 288, parágrafo único, do mesmo código, nesta última hipótese com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Passo a individualização das penas dos acusados. Ambos os acusados são primários e não possuem antecedentes registrados nos autos. Assim é que, para o réu CLAUDENIR GILBERTO RAMOS fixo a pena-base em 06 (seis ) anos de reclusão, para cada um dos dois crimes de homicídio. Estabeleço o concurso de crime continuado, por se amoldar as condutas nas hipóteses previstas no art. 71, do Código Penal. Não há agravantes a serem consideradas e por ter fixado a pena base no mínimo legal, desprezo as atenuantes reconhecidas pelos senhores Jurados, dada a impossibilidade de reduzir a pena aquém do mínimo. Aumento a pena-base de um quarto (1/4), equivalente a 01 (um) ano e seis meses, em face de serem dois crimes de homicídio. Torno definitiva a pena em 07 (sete) anos e seis meses de reclusão. Pelos mesmos motivos apontados para a fixação da pena-base dos homicídios, aplico a pena-base do crime conexo de cárcere privado em um ano de reclusão e de resistência em dois meses de detenção, tornando definitiva a pena-base, face a ausência de circunstâncias ou causas modificadoras. Nesses crimes conexos estabeleço o concurso material, inclusive na relação deles com os dois homicídios, devendo ser somadas as penas de cada um dos conexos com aquela definitiva de ambos os homicídios, para efeito de cumprimento, sem perder de vista que a pena de detenção deverá ser cumprida depois da pena de reclusão. Em resumo, condeno CLAUDEMIR GILBERTO RAMOS a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, letra "a", do Código Penal e mais dois meses de detenção. No que pertine ao réu CÍCERO PEREIRA LEITE NETO fixo a pena-base em 06 (seis ) anos de reclusão, para o homicídio praticado contra Ronaldo de Souza. Não há agravantes a serem consideradas e por ter fixado a pena base no mínimo legal, desprezo as atenuantes reconhecidas pelos senhores Jurados, dada a impossibilidade de reduzir a pena aquém do mínimo. Pelos mesmos motivos apontados para a fixação da pena-base do homicídio, para o crime conexo de resistência, fixo a pena-base em dois meses de detenção, tornando-a definitiva, face a ausência de circunstâncias ou causas modificadoras. Por derradeiro, condeno CÍCERO PEREIRA LEITE NETO a pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão e dois meses de detenção, a ser cumprida em regime semi-aberto, nos moldes do art. 33, § 2º, letra "d", do Código Penal, por reconhecer que entre o homicídio e o crime de resistência caracterizou-se o concurso material, ressaltando que a pena de detenção deverá ser cumprida depois da pena de reclusão. Transitada esta em julgado, expeça-se guia de execução e inscreva-se o nome dos réus em julgamento no livro rol dos culpados. Condeno os réus nas custas processuais, na proporção individual de 1/26 (um vinte e seis avos) até a pronúncia e depois dela de 1/14 (um quatorze avos). Faculto aos réus aguardarem o trânsito em julgado em liberdade, uma vez que são reconhecidamente primários, não possuem antecedentes nos autos e não criaram óbices no desenrolar da ação penal, ressaltando-se que prevalece a regra de que aquele aguarda o julgamento em liberdade, assim deve permanecer até o trânsito em julgado. Considerando que o nome do réu é CLAUDEMIR GILBERTO RAMOS e não CLAUDENIR GILBERTO RAMOS, determino que se proceda as anotações de praxe, onde couber. Dou esta decisão publicada em Plenário e as partes por intimadas. Registre-se em livro próprio. Sala Secreta do Primeiro Tribunal do Júri de Porto Velho, às 02:30 horas do dia 26 de agosto de 2000.
Sandra Maria Nascimento de Souza
Juíza Presidente

Há 15 anos, diante do massacre em Corumbiara, CUT já alertava: ‘Sem reforma agrária estas cenas vão se repetir’

Com poucos avanços no período, assassinatos em áreas de conflito mostram urgência de uma intervenção do Estado

Escrito por: William Pedreira

Cartaz da CUT de 1995 pede punição aos culpados


Madrugada do dia 9 de agosto de 1995. Trabalhadores rurais da Fazenda San­ta Elina, em Corumbiara (RO), são surpreendidos e atacados covardemente, por polícias militares a mando de jagunços e pistoleiros, enquanto dormiam. Resultado: dezenas de mortos e desaparecidos. Centenas de feridos. Mais de quinhentos barracos incendiados. Uma população de mais de 1.300 pessoas detidas e depois abandonadas à própria sorte.

Aquele que viria a ser conhecido como o massacre de Corumbiara manchou a história do nosso País. A impunidade e a tentativa de mascarar a chacina jogando a culpa nos trabalhadores só aumentaram o sentimento de perplexidade e revolta.

A Justiça condenou apenas dois camponeses pela morte de dois policiais, e só. Em 2004, a Organiza­ção dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil pelo massacre e deter­minou pagamento de inde­nização às vítimas, reconhe­cendo que o ato contra os camponeses foi uma ope­ração de guerra em tempos de paz. Até hoje, nenhuma indenização foi paga.

No Informativo da CUT na época, o secretário geral, João Vaccari Neto, relatou o que presenciou ao chegar na região. “Foi uma execução sumária, à queima-roupa e pelas costas. Alguns feridos estavam em estado grave. Os que conseguiram falar, ainda chocados com os acontecimentos, narraram que foram forçados pelos policiais a deitar no chão, em seguida espancados com pedaços de madeira e chutados. Crianças, mulheres e homens. Alguns executados. Uma motosserra foi utilizada como instrumento de tortura. Denunciaram que houve pessoas que tiveram as mãos amputadas e depois degoladas.”

Desde a sua fundação, a CUT sempre lutou por uma reforma agrária massiva, igualitária, com preservação do meio ambiente e que acabasse com a violência no campo. Lembrava o Informativo na época, que a caótica estrutura fundiária do Brasil, essencialmente concentradora de terras nas mãos de poucos, a morosidade da Justiça brasileira diante dos conflitos armados e a sistemática recusa dos sucessivos governos em não realizar uma verdadeira reforma agrária eram (são) as principais responsáveis pela grave situação no campo no Brasil.

“Sem a reforma agrária estas cenas (massacre de Corumbiara) vão se repetir”, alertava o Informativo. E passados 15 anos do massacre o prenuncio relatado pela CUT infelizmente efetivou-se mais uma vez. No mês passado, cinco pessoas foram assassinadas em áreas de conflito de terra no Norte e milhares continuam sendo ameaçadas. Erenilton Pereira, José Cláudio Ribeiro da Silva, o Zé Castanha, Maria do Espírito Santo da Silva, todos em Nova Ipixuna, no Pará. Marcos Gomes da Silva, em Eldorado dos Carajás, também no Pará e Adelino Ramos, o Dinho, em Porto Velho, Rondônia. Este último um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara.

Impunidade e injustiça obrigam sobrevivente de Corumbiara a viver na clandestinidade

Há mais de 15 anos Claudemir Gilberto Ramos vive foragido da Justiça e escondido de pistoleiros. Ele é um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara e, desde então, se esconde perambulando país afora, sem endereço fixo, trabalho com registro em carteira ou convívio familiar.

Para piorar a situação, seu pai, Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi um dos cinco camponeses morto no mês passado.

Claudemir se considera um “foragido da injustiça”. De forma arbitrária e preconceituosa, foi condenado em 2000 a oito anos e meio de prisão pela morte dos dois policiais militares e por cárcere privado dos sem-terra durante o massacre.

A denúncia do Ministério Público Estadual, que culminou nas condenações, foi fundamentada em investigação da Polícia Civil, que, por sua vez, utilizou como referência apuração conduzida pela Polícia Militar. Em 2004, esgotaram-se os recursos de Claudemir.

É por esta e por outras ações voltadas aos interesses de latifundiários e madeireiros, que a CUT reivindica que o governo federalize todas as investigações e apurações no que tange às mortes e perseguições a lideranças populares.

Relatos aterrorizantes

Falando sobre os momentos de tensão vividos naquele trágico dia, Claudemir lembra que já com os trabalhadores dominados, a polícia deu início a uma série de agressões, torturas e execuções. Os adultos foram amarrados e jogados ao chão, enquanto as crianças eram obrigadas a pisoteá-los. Uma menina que tinha seis ou sete anos recusou-se a fazê-lo e acabou morta.

Com a cabeça ferida por baionetas, Claudemir desmaiou. Segundo seus companheiros lhe relataram, seu corpo fora jogado dentro de um caminhão, onde os mortos estavam depositados, e levado até o necrotério de Colorado do Oeste (RO). Lá, ele teria sido salvo por representantes da Igreja e da CUT que acompanhavam os desdobramentos do massacre.

Transferido para um hospital em Vilhena, Claudemir sustenta que recebeu a visita de dois policiais militares que só não conseguiram ir adiante graças à chegada de uma enfermeira. Na capital Porto Velho, as ameaças constantes forçaram o trabalhador a começar uma vida peregrina.

Ações contra impunidade

A CUT juntamente com outras entidades do movimento social vem cobrando do governo a apuração dos fatos e a punição dos culpados. É evidente que se o governo não intervier novas mortes ocorrerão.

Neste sentido, lideranças da CUT, Contag, Fetagri, MST e CPT se reuniram na última sexta-feira (3) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e entregaram a ele documentos com denúncias de mortes, desaparecimentos e ameaças de morte a vários trabalhadores rurais dos Estados do Pará, Rondônia, Amazonas e Tocantins e pediram providências urgentes para acabar com a violência no campo.

O ministro falou sobre as medidas tomadas até agora e disse que a presidenta Dilma não vai admitir que a escalada de violência no campo continue. Para isso, o governo vai colocar em prática ações de curto, médio e longo prazos. Afirmou também que o governo vai trabalhar de forma intensiva para combater a questão da impunidade. Nesta semana – quarta e quinta-feira – o Ministério da Justiça realizará reuniões com governadores, tribunais de justiça e procuradores gerais nos estados.

- Leia aqui a matéria completa sobre a reunião de sexta

* Com informações da Rede Brasil Atual

JUSTIÇA TRANSFERE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO ACUSADO EM ASSASSINAR O LÍDER DOS SEM TERRA ADELINO RAMOS A justiça acredita que os crimes anteriores pode ter ligação com a morte do líder do movimento camponês de Corumbiara.

Osias Vicente principal suspeito de assassinar  Adelino Ramos (Dinho) dia 25 de maio desse ano,seria pronunciado em uma audiência de instrução marcada para as 9 horas da manha de hoje dia 3 de agosto quarta-feira na II vara do tribunal do júri da capital. Essa audiência foi transferida para a justiça federal. A decisão partiu do Juiz Jose Gonçalves, que entendeu que  haveria conexão do crime com outros processos anteriores, (crimes contra  a união) alem da acusação de assassinato Osias Vicente esta respondendo na  justiça por crimes anteriores, grilagem e venda ilegal  de  madeira, Dinho tinha feito denuncias  dos crimes antes de morrer. 

A justiça acredita que os crimes anteriores pode ter ligação com  a morte do líder do movimento camponês de Corumbiara. O processo  esta sendo encaminhado hoje para a 5ª vara federal da capital (STJ) para ver qual o juízo competente para julgar o caso. O agricultor Osias Vicente esta preso desde o dia 31 de junho no presidio (Pandinha) de Porto Velho a disposição da  justiça .

O líder Adelino Ramos foi morto na manhã de sexta-feira (27/05), no município de Vista Alegre do Abunã. Segundo relato da assessoria da Secretaria de Produção do Amazonas, ele morava num assentamento localizado no sul de Lábrea, o município mais desmatado do Amazonas, e estava com a família levando seus produtos para comercializar numa feira.

Ramos foi atingido por seis tiros. Ele chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu. O líder, segundo a assessoria da Secretaria de Produção, vinha recebendo ameaças de morte de madeireiros da região.

Acusado de matar Adelino Ramos vai responder pelo crime na Justiça Federal

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Ozias Vicente, principal suspeito de assassinar o ex-líder rural Adelino Ramos, o “Dinho”, vai responder pelo crime na Justiça Federal. Foi o que decidiu nesta quarta-feira o juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho. Na audiência em que o acusado poderia ser pronunciado, o magistrado entendeu que há conexão de crimes contra a União, o que levaria o caso a Justiça Federal.

“Dinho” tinha feito denúncias de crimes na região da Ponta do Abunã antes de morrer. A Justiça acredita que eles podem ter ligação com o assassinato do líder rural. O processo esta sendo encaminhado para a 5ª Vara Federal. Ozias Vicente está preso desde o dia 31 de junho no Presídio Pandinha, em Porto Velho. A vítima foi morta em 27 de maio. De acordo com a defesa do acusado não houve reconhecimento de seu cliente pelas testemunhas. 

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Fonte: RondoniaAgora

A RECESSÃO NO MUNDO;--o Socialismo cubano acabou? e o capitalismo Americano esta endividado,o que esta acontecendo com o mundo?

O presidente cubano, Raúl Castro, vota pela aprovação das reformas econômicas em sessão no Parlamento, em Havana
Foto: AP

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O Parlamento de Cuba deu luz verde nesta segunda-feira a um plano de reformas econômicas que deve trazer mudanças importantes ao modelo comunista vigente no país. Entre as medidas está a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha. A reforma foi aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular, cuja sessão foi aberta pelo presidente Raúl Castro.

Castro vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado desde que recebeu o poder das mãos do irmão, Fidel, em 2008. Com a aprovação do plano, os cubanos vão poder, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades. A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias.

A compra de mais de um automóvel também será permitida. Ainda é prevista a eliminação de um milhão de empregos no setor público. Viagens ao exterior também serão facilitadas, assim como será autorizada a abertura de pequenos negócios.

O pacote com 313 medidas foi desenhado em abril deste ano, durante o Congresso do Partido Comunista.

Comunismo
Durante a sessão no Parlamento, o deputado José Luiz Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, ressaltou que, apesar da reforma, a Constituição de Cuba reconhece que o Partido Comunista "é a força dirigente superior da sociedade e do Estado", segundo o jornal Juventud Rebelde.

As mudanças ficam a cargo da Comissão de Implementação, que segundo o jornal irá definir, de maneira concreta, "o conceito de elementos teóricos do modelo cubano que se atualiza e propor normas jurídicas". A comissão tem ainda a missão de implementar um novo modelo de gestão nas empresas estatais de Cuba.