JUSTIÇA TRANSFERE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO ACUSADO EM ASSASSINAR O LÍDER DOS SEM TERRA ADELINO RAMOS A justiça acredita que os crimes anteriores pode ter ligação com a morte do líder do movimento camponês de Corumbiara.

Osias Vicente principal suspeito de assassinar  Adelino Ramos (Dinho) dia 25 de maio desse ano,seria pronunciado em uma audiência de instrução marcada para as 9 horas da manha de hoje dia 3 de agosto quarta-feira na II vara do tribunal do júri da capital. Essa audiência foi transferida para a justiça federal. A decisão partiu do Juiz Jose Gonçalves, que entendeu que  haveria conexão do crime com outros processos anteriores, (crimes contra  a união) alem da acusação de assassinato Osias Vicente esta respondendo na  justiça por crimes anteriores, grilagem e venda ilegal  de  madeira, Dinho tinha feito denuncias  dos crimes antes de morrer. 

A justiça acredita que os crimes anteriores pode ter ligação com  a morte do líder do movimento camponês de Corumbiara. O processo  esta sendo encaminhado hoje para a 5ª vara federal da capital (STJ) para ver qual o juízo competente para julgar o caso. O agricultor Osias Vicente esta preso desde o dia 31 de junho no presidio (Pandinha) de Porto Velho a disposição da  justiça .

O líder Adelino Ramos foi morto na manhã de sexta-feira (27/05), no município de Vista Alegre do Abunã. Segundo relato da assessoria da Secretaria de Produção do Amazonas, ele morava num assentamento localizado no sul de Lábrea, o município mais desmatado do Amazonas, e estava com a família levando seus produtos para comercializar numa feira.

Ramos foi atingido por seis tiros. Ele chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu. O líder, segundo a assessoria da Secretaria de Produção, vinha recebendo ameaças de morte de madeireiros da região.

Acusado de matar Adelino Ramos vai responder pelo crime na Justiça Federal

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Ozias Vicente, principal suspeito de assassinar o ex-líder rural Adelino Ramos, o “Dinho”, vai responder pelo crime na Justiça Federal. Foi o que decidiu nesta quarta-feira o juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho. Na audiência em que o acusado poderia ser pronunciado, o magistrado entendeu que há conexão de crimes contra a União, o que levaria o caso a Justiça Federal.

“Dinho” tinha feito denúncias de crimes na região da Ponta do Abunã antes de morrer. A Justiça acredita que eles podem ter ligação com o assassinato do líder rural. O processo esta sendo encaminhado para a 5ª Vara Federal. Ozias Vicente está preso desde o dia 31 de junho no Presídio Pandinha, em Porto Velho. A vítima foi morta em 27 de maio. De acordo com a defesa do acusado não houve reconhecimento de seu cliente pelas testemunhas. 

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Fonte: RondoniaAgora

A RECESSÃO NO MUNDO;--o Socialismo cubano acabou? e o capitalismo Americano esta endividado,o que esta acontecendo com o mundo?

O presidente cubano, Raúl Castro, vota pela aprovação das reformas econômicas em sessão no Parlamento, em Havana
Foto: AP

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O Parlamento de Cuba deu luz verde nesta segunda-feira a um plano de reformas econômicas que deve trazer mudanças importantes ao modelo comunista vigente no país. Entre as medidas está a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha. A reforma foi aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular, cuja sessão foi aberta pelo presidente Raúl Castro.

Castro vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado desde que recebeu o poder das mãos do irmão, Fidel, em 2008. Com a aprovação do plano, os cubanos vão poder, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades. A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias.

A compra de mais de um automóvel também será permitida. Ainda é prevista a eliminação de um milhão de empregos no setor público. Viagens ao exterior também serão facilitadas, assim como será autorizada a abertura de pequenos negócios.

O pacote com 313 medidas foi desenhado em abril deste ano, durante o Congresso do Partido Comunista.

Comunismo
Durante a sessão no Parlamento, o deputado José Luiz Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, ressaltou que, apesar da reforma, a Constituição de Cuba reconhece que o Partido Comunista "é a força dirigente superior da sociedade e do Estado", segundo o jornal Juventud Rebelde.

As mudanças ficam a cargo da Comissão de Implementação, que segundo o jornal irá definir, de maneira concreta, "o conceito de elementos teóricos do modelo cubano que se atualiza e propor normas jurídicas". A comissão tem ainda a missão de implementar um novo modelo de gestão nas empresas estatais de Cuba.

Vamos reagir meus Amigos !!! É Uma VERGONHA!!!

CARTA AO BRADESCO - NÃO DEIXE DE LER !!!!
VALE PARA TODOS OS BANCOS - PIOR COM A ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL

CARTA ABERTA AO BRADESCO Senhores  Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os  senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou pela existência do  posto de gasolina ou da farmácia ou da feira, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.  Funcionaria assim: todo mês os senhores, e  todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira, mecânico, costureira, farmácia etc).. Uma taxa que não garantiria  nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente  apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros de combustível etc) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até um pouquinho acima. Que tal? Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade. Minha certeza  deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho.  O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso,  me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra  'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro. Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Ou seja, comprei um produto de seu negócio. Os senhores me  cobraram preços de mercado.  Assim como o padeiro me cobra o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os  senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito'  - equivalente  àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a  padaria. Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente  embolsado. Fiquei  com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. -  Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. -  Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta'  semelhante  àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. -  A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre -  uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza,  gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto  estive nas instalações de seu Banco. Por favor, me  esclareçam uma dúvida: até agora não sei se comprei um financiamento ou se vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é  muito grande, que existem inúmeras exigências  governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está  devidamente coberto por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio  de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma  padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, voces concordam o quanto são abusivas.!?! ENTÃO ENVIEM A QUANTOS CONTATOS PUDEREM. VAMOS VER SE MEXE COM A CABEÇA DE QUEM FEZ ESSAS LEIS PARA PENSAREM O QUANTO ESTÃO ERRADOS!!! Já fiz minha parte enviando para você.

DECISÕES DE JUIZ BENEFICIAM MATADORES DE CASAL EXTRATIVISTA DE NOVA IPIXUNA.

 Após quase dois meses dos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, a polícia civil do Pará concluiu as investigações e apontou como mandante dos crimes o fazendeiro José Rodrigues Moreira e como executores, os pistoleiros Lindonjonhson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) e Alberto Lopes do Nascimento.  Mesmo identificando os executores e um mandante do crime, nenhum deles foi preso, todos encontram-se livres em lugar não sabido, graças a decisões do juiz Murilo Lemos Simão da 4ª vara penal da comarca de Marabá. No curso das investigações, a polícia civil pediu a prisão temporária dos acusados, mesmo com parecer favorável do Ministério Público o juiz negou o pedido. De posse de novas provas sobre a participação dos acusados a polícia ingressou com um segundo pedido, dessa vez, requereu a prisão preventiva de todos, o pedido chegou novamente às mãos do juiz com parecer favorável do MP e, mais uma vez, o juiz negou o pedido. Na semana passada, no final das investigações, a polícia civil ingressou com um terceiro pedido de prisão e, até o momento da divulgação do nome dos acusados em entrevista coletiva, o juiz não tinha decidido sobre mais esse pedido.

                         Ao negar a decretação da prisão dos acusado por duas vezes, o juiz contribuiu para que esses fugissem da região e, mesmo que sejam decretadas suas prisões, a prisão do grupo se torna ainda mais difícil. O mesmo juiz, decretou o sigilo das investigações sem que o delegado que presidia o inquérito ou o Ministério Público tenha solicitado. Muitos outros crimes de grande repercução já ocorreram no Estado do Pará (Gabriel Pimenta, Irmã Adelaide, massacre de Eldorado, José Dutra da Costa, Irmã Dorothy) e, em nenhum deles foi decretado segredo de Justiça. As decisões do juiz Murilo Lemos constituem mais um passo em favor da impunidade que tem sido a marca da atuação do Judiciário paraense em relação aos crimes no campo no Estado.

                        Desde o início das investigações as testemunhas ouvidas já indicavam a possível participação de José Rodrigues como um dos mandantes do crime, ao lado de outros fazendeiros e madeireiros do município. José Rodrigues pretendia ampliar sua criação de gado para dentro da reserva extrativista. No entanto, a área que ele dizia ter comprado já estava habitada por três famílias extrativistas. Na tentativa de expulsar as famílias, José Rodrigues levou um grupo de policiais entre civis e militares até o local, expulsou os trabalhadores, ateou fogo em uma das casas e levou um trabalhador detido até a delegacia de Nova Ipixuna. Na delegacia o trabalhador foi pressionado pelos policiais e José Rodrigues a assinar um termo de desistência do Lote. José Cláudio e Maria além de denunciarem a ação ilegal dos policiais ao INCRA apoiaram a volta dos colonos para os lotes.   

                        Meses antes de suas mortes José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As dezenas de depoimentos colhidos durantes as investigações apontam para a participação de outras pessoas na decisão de mandar matar José Cláudio e Maria. Razão pela qual as entidades abaixo relacionadas defendem a continuidade das investigações. As entidades esperam ainda que o inquérito presidido pela Polícia Federal, e não concluído ainda, possa avançar na identificação de outros acusados pelos crimes.

                        Pelo exposto exigimos: a decretação das prisões de todos os acusados e suas prisões imediatas, o fim da impunidade e a conclusão das investigações das mortes dos trabalhadores assassinados na região após a morte de José Cláudio e Maria.

 

Marabá, 19 de julho de 2011.

 

Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá.

FFETAGRI Regional Sudeste.

 

http://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-14229371

 

CPT have also launched the below press release, which gives a little bit more detail. I have included a rough translation below.

 

Pascale- Please let us know if there is anything you would like to do media wise with this information.

 

Hugh- I thought this might be interesting for you in light of your request for information on human rights in Brazil since Dilma took the presidency.

 

Thanks

 

Hannah

 

 

Decisions of the Judge favour the killers of the environmental activists from Nova Ipixuna.

 

Nearly 2 months after the murder of José Cláudio Ribeiro da Silva and Maria do Espírito Santo Silva, the civil Police of Para have concluded their investigations and accuse the landowner José Rodrigues Moreira of ordering their deaths, and the assassins Lindonjonhson Silva Rocha (brother of Jose Rodrigues) and Alberto Lopes do Nascimento of carrying out the murder. Despite being accused of the crimes, none of these men are in prison, they all remain free in an unknown location thanks to the rulings of judge Murilo Lemos Simão. In the course of the investigations, the civil police requested that they arrest and imprison the accused, however, even though this would have been favourable to the Attorney General, the judge denied the request. The police then gained more proof about the involvement of the accused in the crimes and submitted a second request to arrest the accused, and the judge denied this second request. Last week the civil police concluded their investigations and made a third request to arrest and detain the accused, and at the point where the names of the accused were released to the public, the judge had still not provided an arrest warrant.

 

In twice denying the arrest and detention of the accused, the judge has helped them escape from the region. The judge has now decreed an arrest warrant, but it will now be very difficult to find and arrest the group. The same judge has also decreed that the investigations are now made secret (not public), without seeking permission from the delegated leader of the inquiry or the Attorney General.  Many other serious crimes have taken place in the state of Pará (the murder of Sister Dorothy, the massacre of Eldorado and other murders) and none of these cases were declared secret by the Courts. These rulings by judge Murilo Lemos signal one more step towards the impunity  that has marked the actions of the judiciary in Pará in relation to rural crimes.

 

From the start of the investigations, all the testimonies have indicated the likely involvement of José Rodrigues as one of the possible ‘intellectual authors’ of the crime, as well as other landowners and loggers in the municipality. José Rodrigues has been trying to increase his cattle  ranching within the forest reserve. However the area of land that he is said to have bought was already inhabited by 3 rural families. In trying to evict the families, Rodrigues brought military and civil police to the area, he expelled the workers, set fire to one of their homes and took one worker to the police in Nova Ipixuna. In the police station the worker was pressured by the police and Rodrigues to sign a document to confirm his withdrawal from the plot of land. José Claudio and Maria then denounced this police pressure and document as illegal to INCRA in order to gain support for the workers to return to the land.

 

Months before José Claudio and Maria deaths, they denounced the threats they were suffering and indicated the landowners and loggers that were threatening them.  The dozens of threats that were collected during the investigation indicate the involvement of other people in the decision to kill josé Claudio and Maria. For this reason CPT and FFETAGRI Regional Sudeste are asking that the investigation continues. These organisations hope that the inquiry led by the Federal Police, and still not concluded, will lead to identifying and accusing the other people linked to the crimes.

 

CPT and FFETAGRI Regional Sudeste request that: an arrest warrant is issued for all the people accused and they are detained immediately, an end to impunity and a conclusion to all the murder investigations  of rural workers killed in the region since the murder of José Claudio and Maria.

A LUTA CONTINUA SEMPRE !!!

Nos do comitê nacional solidário as vitimas do massacre de Corumbiara e AO

TEMOS COMO PROPOSTA CRIAR UM Comitê ou o INSTITUDO PARA CONTINUAR A LUTA DO ADELINO, E DO MCC POR ISSO CONTAMOS COM A AJUDA DE COMPANHEIROS (A), COMO VOCES COMPROMETIDO COM A CAUSA. POIS JÁ CORREM BOATOS NOS BASTIDORES DO JUDICIARIO QUE OS ASSASSINOS DE ADELINO JÁ ESTAO SOLTOS, NÃO TEMOS INFORMAÇAO CONCRETA, POIS OS COMPANHEIROS DO MOVIMENTO ESTAO TODOS ESPALHADOS PELO BRASIL, TEMOS QUE NOS ORGANIZAR COMPANHEIROS.PRIMEIRA PROPOSTA, COMITÊ NACIONAL  ADELINO RAMOS



!

Em defesa dos Camponeses, Reforma agrária, Justiça e da Floresta, e vida digna no Campo, Por um Brasil Cada Vez Melhor. Um Comitê Combativo de Luta Independente de Partido Político, será um espaço de decisões Por a Maioria Dos integrantes do Comitê, OS INTERESSADOS E MILITANTES, COMPROMETIDO COM A CAUSA, E LUTA POR DIREITOS  DOS CAMPONÊSES. DEIXE SEU E-mail E Telefones Que entraremos Em contato.    A LUTA CONTINUA!  

 

SEGUNDA PROPOSTA, BASEADO NO ESTATUTO DO

QUE ADELINO RAMOS VINHA FORMANDO NO AMAZONAS 

INSTITUTO DE FORMAÇÃO DOS CAMPONESES DA AMAZÔNIA – IFCAM

 

INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS CAMPONESES 

ADELINO RAMOS

ESTATUTO

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.

Art. 1º - O Instituto de Formação dos Camponeses ADELINO RAMOS, E PESQUISA também designado pela sigla INFCAR, constituído em  ......................... é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município Osasco, Estado SP.e foro em Osasco com ação em todo território nacional, regendo-se pelo presente Estatuto.

Parágrafo Único:DO INFCAR exercerá suas atividades com base no seu Estatuto, na declaração Universal dos Direitos do Homem, na Lei 9.790/99 e demais legislações pertinentes, tendo como missão “defender a cultura e identidade amazônicas, promovendo a integração entre o homem e a natureza e contribuir para a promoção humana através do desenvolvimento justo, solidário, democrático e participativo”, aprovado em resolução da Assembléia Geral.

Inciso I – O Estatuto se fundamenta nos princípios do regime democrático, do estado de Direito e da livre iniciativa.

Art. 2º - O INFCAR tem por finalidades:

I – formação, capacitação, treinamento e extensão aos camponeses, extrativistas tradicionais, pescadores, ribeirinhos, agricultores familiares, produtores hortifrutigranjeiros, assentados, chacareiros, entre outras categorias de trabalhadores dos setores primário, secundário e terciário, com ênfase à responsabilidade socioambiental, ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida dessas populações.

II - promoção e valorização da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico, social e ambiental da Amazônia;

III - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

IV – promoção de vigilância da fauna, flora, recursos hídricos, solos, em conformidade com a legislação ambiental;

IV - promoção de a segurança alimentar e nutricional;

V - promoção do desenvolvimento econômico e social, combate à pobreza e geração de trabalho e renda;

VI - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

VII - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e políticas públicas (educação, saúde, re-configuração territorial, cidadania, gênero, entre outros) por meio de assessoramento técnico e jurídico de interesse suplementar;

VIII - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e da autodeterminação dos povos e de outros valores universais;

IX – realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos tradicionais, técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo, bem como sua divulgação e publicação;

X – promoção de ações, atividades e programas socioambientais que gerem oportunidades e despertem a auto-organização e auto-gestão de seus associados e parceiros;

XI – promoção de atividades voltadas para Educação: Profissional e Tecnológica Pesquisa Cientifica, Extensão, publicação de pesquisa, cursos de informática, treinamentos em desenvolvimento profissional e gerencial, dando suporte aos órgãos governamentais, empresas privadas e entidades não-governamentais; desenvolvimento da metodologia de Capacitação Massiva, gerando administrativamente e financeiramente os recursos dos projetos oriundos das atividades elencadas;

XII – promoção e implantação de cidades agrícolas sustentáveis, agrovilas, cinturões verdes e outras infra-estruturas de produção, industrialização e comercialização coletiva e solidária.

XIII - promoção da assistência social;

XIV - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;

XV - promoção gratuita da saúde preventiva e alternativa, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;

XVI - promoção do voluntariado;

XVII – denunciar após as irregularidades constantes aos Órgãos competentes para as medidas cabíveis;

XVIII – vigilância educativa em relação a todos os agressores da Natureza e do Meio Ambiente;

XIX – promoção de feiras, congressos, eventos, prêmios temáticos de negócios agroflorestais ligadas à produção dos camponeses;

XX – fomento à certificação de produtos com o selo verde e demais certificações;

XXI – promoção e valorização dos serviços ambientais prestados pelos amazônicos, com fins de participação e benefícios da Convenção da Diversidade Biológica, Convenção Internacional de Mudanças Climáticas;

XXII – promoção de ação popular cabível contra pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer Órgãos Públicos agressor ao meio ambiente e aos direitos dos camponeses da Amazônia;

XXIII – formalização de parcerias, convênios e cooperações técnicas com universidades, faculdades, centros de pesquisa nacionais e internacionais, empresas públicas e privadas, possibilitando estágio nas mais diversas áreas;

XXIV – promoção do sistema agroflorestal, agroecologia, extrativista, ecofarmacologia, piscicultura e de outros negócios sustentáveis. 

Jurados de mortes em RO entram na lista de protegidos

Noticias - 13/07/11 - 08h48 Líderes de agricultores e pessoas ligadas a movimentos em defesa da floresta em Rondônia passarão a receber proteção policial do governo federal. Os nomes aparecerem em uma lista da morte produzida pela Pastoral da Terra e encaminhada a Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal.

O governo decidiu garantir proteção aos ameçados de morte depois do assassinato brutal do Líder do Movimento Corumbiara, Adelino Ramos (foto), ocorrido no mês de maio, na divisa de Rondônia com o Amazonas. Ramos chegou a solicitar proteção policial, mas segundo a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Judiciário, Ministério Público e secretaria de Justiça foram negligentes.

Fonte: Rondonoticias

Autor: Marcelo Freire

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• 14/07/11 @ 08:58:06 MARIA ANTONIETA CARMARGO
  Crime Anunciado desde 2004
  O Adelino Ramos já vinha sendo ameaçado de morte desde 2004, quando denunciou a máfia existente dentro do INCRA em Rondônia, que envolve desde venda de parcelas de assentamentos de reforma agrária, liberação de créditos e superfaturamento de desapropriações, onde vários integrantes do INCRA local e Nacional participam de grande esquema de desvio de dinheiro público, oportunidade em que solicitou ao Ouvidor Nacional,dr. Gercino, a proteção que hoje, depois de morto, estão dando por

Reforma Agrária Versão1

MPF Rondônia cobra proteção para ameaçados de morte Instituição quer saber quais ações estão sendo efetivadas para proteger ameaçados de morte

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) vai cobrar do governo de Rondônia, da Polícia Federal (PF) e do Ibama informações sobre a proteção às pessoas ameaças de morte em razão de conflitos agrários e relacionados ao meio ambiente.

Na manhã desta sexta-feira, 15 de julho, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues, recebeu a esposa de um dos ameaçados, Ivaneide Bandeira. Ela foi ao MPF para tratar das ameaças de morte feitas por madeireiros ao líder indígena Almir Suruí.  O procurador informou que vai cobrar o governo estadual a respeito da efetiva implementação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e também do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Em 10 de junho, o governo estadual assinou convênio com o governo federal para a execução dos programas. “É preciso pressa na implantação destes programas porque as situações de conflito podem se ampliar e não queremos que Rondônia repita o caso trágico do Adelino Ramos”, lembrou o procurador a respeito da morte do líder camponês em maio deste ano. “Cada pessoa ameaçada de morte terá um inquérito civil público específico no MPF. Faremos isto para acompanhar de perto cada situação”, informou.

Em relação ao caso de Almir Suruí, Ercias Rodrigues disse que vai cobrar fiscalizações da Polícia Federal (PF) e do Ibama na terra indígena Suruí. Segundo ele, as investigações devem abordar não só a retirada de madeira da área, mas também o aliciamento de indígenas para colaboração na prática ilegal e entrega de armas de fogo aos índios.



Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)