Estado e União juntos contra violência

Em reunião a portas fechadas, no Palácio Getúlio Vargas, o governador Confúcio Moura recebeu, na tarde de sexta-feira, o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Também recebeu representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, e Ministério da Defesa, para tratar sobre o que Confúcio chamou de “um ousado programa” de prevenção e investigação de homicídios e crimes conexos de repercussão interestadual e internacional.
Discriminada como Operação Defesa da Vida, as ações envolvem os Estados do Pará, Amazonas e Rondônia, cada um com problemas distintos. Um plano do governo do Estado foi entregue ao ministro de Justiça pelo secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa. Isso, para José Eduardo, “adiantou a primeira etapa do processo de implantação do programa, já que viemos aqui para juntar ideias e elas já foram reunidas em plano denso, completo que nos motiva para o segundo passo: vamos apresentá-lo em Brasília já na próxima semana em uma reunião onde discutiremos como executá-lo”, declarou o ministro.

Escolta para as pessoas que sofrem maiores riscos

A operação terá duas frentes: o combate a focos de violência em regiões já levantas pelo Ministério da Justiça e aceleração a tramitação de inquéritos para melhorar a possibilidade de apuração e sanção. “Temos a presença física das Polícias Rodoviária e Federal, o apoio logístico das Forças Armadas, além da Força Nacional. Mas, não podemos revelar os pontos de ação, quantos são eles e nem o efetivo da Força Nacional porque isso quebraria o esquema. Além disso, temos a colaboração de delegados e agentes que vão ajudar na celeridade dos processos de inquéritos”, disse José Eduardo.
Na proteção às pessoas ameaçadas, “não podemos dizer que daremos escolta a cada um dos mil nomes que recebemos na lista, se considerarmos que uma escolta é composta por oito agentes. Isso seria impossível. Mas, daremos a escolta para aqueles que sofrem maior risco e criaremos medidas de proteção para as demais”, revela o ministro.

APOIO
Apressada para a reunião conseguinte à do palácio, com representantes da sociedade civil organizada, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, considerou que “as ações já desenvolvidas pelo governo do Estado, com a segurança pública e as investigações de mortes, como a do líder do movimento agrário Adelino Ramos, morto há poucos dias, já estão dando bons resultados. Assim, o protocolo que assinamos com o governador Confúcio Moura para a implantação do programa deve oferecer melhores condições de apoio às pessoas ameaçadas no Estado”, declarou. O ministro seguiu do Palácio do Governo para outra reunião de portas fechadas no Tribunal de Justiça do Estado, onde seriam acordadas as formas para dar celeridade às ações judiciais.

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Massacre do Corumbiara ganha destaque em audiência na CCJ

Massacre do Corumbiara ganha destaque em audiência na CCJ

No dia 27 de maio de 2011, Adelino Ramos foi executado na cidade de Vista Alegre do Abunã (RO), ao que tudo indica, em represália por denunciar a extração ilegal de madeira na região. Adelino era lavrador, líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), e sobrevivente do Massacre dos Corumbiara, um dos piores episódios na história do país de crime por terra. O assassinato de Adelino foi o último de uma semana marcada por crimes no campo. No dia 24, foi morto em uma emboscada o casal de castanheiros José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (PA), que também lutavam em favor do meio ambiente, e no dia 25, foi encontrado o corpo de Herenilton Pereira, morador do mesmo assentamento. As tragédias recentes reacenderam o debate sobre reforma agrária e provocaram a reação de parlamentares em busca de uma resposta do Legislativo aos conflitos do campo e à impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, especialmente nos Estados do Pará e Rondônia. Com esse espírito foi realizado na tarde do dia 28, audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Conforme pontuado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da CCJC e mediador da primeira parte da audiência, é imprescindível que o “governo enfrente” este debate. “O Brasil já convive há muitos anos com a morte no campo. Então, este debate serve um pouco para provocar a gente no íntimo. Mas, que dessa provocação surjam iniciativas e medidas no tamanho da nossa ação e responsabilidade para uma reação", disse o deputado. “Vi meu pai deitado naquela maca, com buracos pelo corpo” Entre os convidados para a audiência, estavam o desembargador Gercino Silva, Ouvidor Agrário Nacional; Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes federais do Brasil (AJUFE); Marcelo Nascimento Bessa, Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia; Dom Ladislau Biernaski, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Francisco Batista da Silva, representante do Movimento Camponês de Corumbiarar; e Glauceli Ramos, filha de Adelino Ramos, o líder assassinado recentemente, que, prestou um emocionado depoimento. “Hoje tenho a oportunidade de falar do meu pai. Fui a primeira pessoa da família a entrar no IML de Porto Velho (RO) e vi meu pai deitado naquela maca, com buracos pelo corpo, sendo que a única coisa que ele fez na vida foi lutar por justiça e por um direito não só nosso, mas de todo trabalhador”, disse, emocionada. Há um mês e um dia do falecimento do pai, Glauceli contou outro motivo de tristeza na vida da família: a ausência do irmão Claudemir Gilberto Ramos, o único condenado sobrevivente pelos fatos ocorridos na madrugada de 9 de agosto de 1995, quando ao menos 12 sem-terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros na Fazenda Santa Elina. “Meu irmão é um foragido não da Justiça, mas da injustiça. E agora, meu pai foi assassinado cumprindo um dever do Estado, denunciando a ilegalidade”, disse. “Se a reforma agrária é a terra nas mãos de quem por ela trabalha, afirmo que foi por isso que meu pai e meu irmão lutaram”, completou. CORUMBIARA - A HISTÓRIA A ocupação da Fazenda Santa Elina, localizada no município de Corumbiara (RO), foi um dos 440 conflitos por terra que ocorreram no Brasil em 1995. No dia 14 de julho, centenas de famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam uma pequena parte dos 20 mil hectares da Fazenda, por se tratar aquela, uma área não regularizada e, em grande parte, improdutiva. Na madrugada do dia 09 de agosto, 194 policiais e jagunços fortemente armados cercaram o acampamento e deram início àquele que seria um dos episódios mais tristes da luta pela terra no Brasil: “O Massacre do Corumbiara”. Tiros e bombas de gás foram utilizadas por militares e jagunços contra uma multidão de quase 400 pessoas, incluindo mulheres e crianças. Entre os sem terra mortos estava Vanessa, de apenas seis anos de idade. A forma como a justiça do Estado cumpriu o mandato de reintegração de posse chocou o país pela violência. O processo transitou em julgado em 15 de maio de 2005 e transferiu para as vítimas a responsabilidade por um dos piores massacres do país. Dentre os responsáveis, está Claudemir Gilberto Ramos, filho de Adelino e irmão de Glauceli. “Eu apelo aos senhores parlamentares para que o Claudemir não seja mais uma das vítimas assassinadas e esquecidas. Peço que seja revisto o caso dele, porquê aquele julgamento foi um teatro”, disse Glauceli. Deputado João Paulo pede resposta do Legislativo e Executivo O deputado João Paulo, que acompanha o Movimento Camponês Corumbiara e, desde 2001, participa do Ato em Solidariedade às Vitimas do Massacre de Corumbiara no Município de Osasco (SP), concordou com Glauceli e, na audiência, alertou veemente: “Temos um trabalhador vivendo clandestinamente no Brasil”. João Paulo considerou o episódio “gritante para a justiça do país”, e disse ser injusta a condenação de Claudemir Gilberto Ramos (oito anos e seis meses de reclusão). “Por isso que, na época, a OEA (Organização dos Estados Americanos) se manifestou, dizendo que o julgamento foi viciado”, disse. No dia 25 de fevereiro de 2008, o deputado e autoridades do estado de Rondônia solicitaram junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a revisão processual do julgamento. “Dói ver assassinatos sob o nosso governo e não é só como Estado, mas como pessoa, como cidadão. Às vezes, a vontade é de ir até lá, arrancar o problema e resolver com a mão!”, disse. O deputado pediu aos colegas parlamentares e membros do Executivo empenho na aprovação de propostas em defesa destas e outras comunidades, à margem da sociedade. Como por exemplo, a proposta de emenda a Constituição (438), referente ao trabalho escravo. “Eu acho que deveríamos, deputada Manoela (autora do pedido da audiência, junto com o deputado Luiz Couto - PT-PB), formalizar as intervenções, opiniões e dados levantados nesta audiência, e mesmo com nossa impotência, levar isto à frente e ver o que acontece”, sugeriu o deputado. A ação foi reconhecida por Glauceli, que entregou ao deputado um Pen Drive com denúncias apuradas por seu pai no Estado de Roraima. João Paulo passou o Pen Drive para o desembargador Gercino Silva. “Meu pai dizia que sabia que estava com uma bala na cabeça e não sabia onde iria parar. Hoje, me sinto na mesma posição por denunciar e pedir justiça. Não sei o que pode me acontecer, mas não tenho medo” disse Glauceli. A audiência pública foi dividida em duas partes. No segundo momento, a deputada Manoela D´Avila (PCdoB – RS) foi a responsável por conduzir as exposições. Como convidados estavam o capitão Luigi Gustavo Pereira, diretor substitutivo da Força Nacional de segurança Pública do Ministério da Justiça; Ramais de Castro Silveira, secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Paulo Maldos, secretário nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência da República; e Diógenes Ribeiro, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Movimento Camponês: só trabalhadores que lutavam por justiça foram punidos,Camarada Francisco Batista

Filha de Adelino Ramos pede novo julgamento para irmão que vive Clandestinamente.

Presidente da CPT

Viva a LUTA Camponesa

LINK DO VÍDEO DA AUDIÊNCIA OENTEN EM BRASILIA PELO FIM DA IMPUNIDADE AOS CAMPONESES -http://186.202.10.36/wmroot/cache/2011-6-29-12-14-49-867.asf

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Filha de Adelino Ramos pede novo julgamento para irmão que vive foragido (6)

A audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência no campo, realizada nesta terça-feira (28), foi marcada pela defesa de um novo julgamento para Claudemir Gilberto Ramos, camponês condenado a oito anos e seis meses de prisão por conta do episódio conhecido como Massacre de Corumbiara. Clauceli Ramos, filha de Adelino Ramos, líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) assassinado em Vista Alegre do Abunã (RO) no mês passado por denunciar roubo de madeira, disse que seu irmão é “foragido da injustiça e não da Justiça”. “Onde quer que ele esteja, que seja revisto o caso dele. Que tenha a liberdade porque esse julgamento foi um teatro, foi uma palhaçada”, lamentou Clauceli durante a audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania. Aos deputados e autoridades presentes, entre elas o ouvidor agrário nacional Gersino Silva, Clauceli, emocionada, narrou a dor de perder o pai e não poder conviver com seu irmão Claudemir. “Meu pai morreu do jeito que chegou a Rondônia, vendendo verdura para sustentar a família”, disse, lembrando o quando foi duro ver o corpo de Adelino cravejado de balas. Caso Corumbiara O Massacre de Corumbiara ocorreu na madrugada de 9 de agosto de 1995. A Polícia Militar de Rondônia, à época do governo Valdir Raupp, entrou na Fazenda Santa Elina, onde estavam famílias de sem terra, na madrugada, caracterizada a primeira ilegalidade da operação de retirada das pessoas. No confronto, ao menos 12 sem terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros. Dois policiais morreram na troca de tiros. Tido como líder dos trabalhadores rurais, Claudemir acabou processado. Ele e o colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que considerou uma investigação da Polícia Civil, feita com base na apuração

Em audiência na Câmara, ativistas pedem novo julgamento de foragido de Corumbiara

Clauceli Ramos, sobrevivente do massacre ocorrido em 1995 em Rondônia, lembra que irmão vive escondido até hoje graças a julgamento que considera um “teatro”

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 17:35

Última atualização às 17:35

São Paulo – A audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência no campo, realizada nesta terça-feira (28), foi marcada pela defesa de um novo julgamento para Claudemir Gilberto Ramos, camponês condenado a oito anos e seis meses de prisão por conta do episódio conhecido como Massacre de Corumbiara.
Clauceli Ramos, filha de Adelino Ramos, morto há um mês em Rondônia, narrou a deputados a dor de perder o pai e de não poder conviver com seu irmão, Claudemir. “Onde quer que ele (Claudemir) esteja, que seja revisto o caso dele. Que tenha a liberdade porque esse julgamento foi um teatro, foi uma palhaçada”, lamentou Clauceli durante a audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na madrugada de 9 de agosto de 1995, ao menos 12 sem-terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros na Fazenda Santa Elina. Dois policiais morreram na troca de tiros. Claudemir, escolhido pelos policiais como líder do movimento de trabalhadores rurais, acabou processado. Ele e o colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que se baseou quase exclusivamente na investigação da Polícia Civil. Esta tomou como fundamento a apuração conduzida pela Polícia Militar, envolvida na operação. Desde 2004, quando se esgotaram os recursos no Judiciário, Claudemir é tido como foragido. Ele não aceita cumprir a pena por considerar que foi definida em um julgamento injusto.
O camponês contou à Rede Brasil Atual que só tinha nas mãos uma máquina fotográfica, não tendo utilizado armas. “Aonde que uma máquina fotográfica que registra as atrocidades cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros pode assassinar?”, indagou Clauceli.
Este ano se intensificou a atuação para obter um novo julgamento para o caso. Em 2004, a Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que não poderia avaliar o processo porque os crimes ocorreram antes da entrada do Brasil no Sistema Interamericano de Justiça. No entanto, assinalou que era flagrante que a apuração estava repleta de ilegalidades.
“O Estado brasileiro condenou essas duas pessoas para justificar sua forma de Justiça no campo. O julgamento não passou de uma farsa. Qualquer advogado que veja os laudos do processo vai ver que é uma vergonha para a Justiça brasileira”, lamentou Francisco Batista da Silva, representante do Movimento Camponês de Corumbiara. “Tudo tem um lado só. É o lado do latifúndio contra a organização dos camponeses.”

Investigações

Em 27 de maio, Adelino Ramos, de 56 anos, também sobrevivente do massacre e pai de Claudemir, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, um distrito de Porto Velho. Dinho, como era conhecido, foi alvejado por Ozeas Vicente quando estava em seu carro na companhia da esposa e de duas filhas. O camponês vinha sendo ameaçado por conta das denúncias que fez contra madeireiros da região, divisa entre Rondônia e Amazonas.
O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, informou, durante a audiência desta terça na Câmara, que a apuração caminhou rapidamente e que a maioria dos que tiveram o envolvimento comprovado até agora já estão presos. Clauceli, no entanto, lembrou que tanto sua mãe quanto a última companheira de Adelino estão sem proteção policial e podem ser vítimas de novas ações.

Federalização de casos de violência no campo vira polêmica entre juízes

Magistrados federais querem avaliar os processos, mas estaduais não abrem mão

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 18:00

Última atualização às 18:23

São Paulo – Sempre discutida quando há uma onda de violência na zona rural brasileira, a federalização do julgamento desse tipo de crime veio novamente à tona durante audiência realizada nesta terça-feira (28) na Câmara.
Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu a medida como uma chave para reduzir a impunidade no assassinato de camponeses e de trabalhadores rurais sem-terra. “Devemos colocar os corporativismos de lado. Devemos pensar nos benefícios da sociedade. É uma vergonha para nosso país o que está acontecendo”, afirmou durante o debate promovido pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Wedy apresentou a informação de que dos 180 casos apurados no Pará sobre mortes no campo, apenas quatro resultaram em abertura de inquérito. Por isso, ele defende que a investigação seja conduzida sempre pela Polícia Federal, por contar com mais recursos e sofrer menos pressões dos grupos de poder locais, muitas vezes envolvidos nesses episódios.
A emenda constitucional 45, sancionada em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o deslocamento de competência nos casos de graves violações de direitos humanos. A transferência, no entanto, depende de ação da Procuradoria Geral da República que precisa ser avalizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, segundo o magistrado, apenas um caso – envolvendo grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba – foi federalizado.
Por isso, Wedy acredita ser necessário institucionalizar o deslocamento diretamente para a Justiça Federal dos processos de mortes violentas ocorridas no campo. “Tenho certeza de que esse número vergonhoso de 98% de impunidade no Pará, com a federalização, temos a condição de acabar com a impunidade.”

Recursos

Também presente à audiência, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Diógenes Hassam Ribeiro, criticou a possibilidade de federalização. “Entendemos que a melhor solução é dotar os estados de recursos públicos, humanos e materiais, e treinar as forças públicas para que essas medidas tragam benefícios para o combate a todos os tipos de delito, inclusive da violência no campo.”
De acordo com o juiz, a Justiça dos estados contou, em 2009, com 15 mil magistrados e gastou R$ 23 bilhões naquele ano. Já a Justiça federal, segundo disse, tinha 1.500 magistrados e gastou R$ 6 bilhões. Além disso, de acordo com Diógenes Ribeiro, “o número de julgamentos da Justiça estadual é muitas vezes superior à Justiça federal”.

Outras ações

Uma série de outras sugestões foram apresentadas durante o amplo debate. O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, ponderou que há uma gama de motivos que explicam a violência na área rural e que, portanto, é preciso lançar mão de várias ações para acabar com o problema.
Combater a ocupação ilegal de terras, agilizar a regularização de áreas públicas na Amazônia Legal, organizar mutirões para os processos criminais, acelerar os inquéritos policiais, acabar com a extração ilegal de madeira e fortalecer e criar fóruns agrários nos estados do Norte são alguns exemplos que dão conta de que a solução é bastante complexa.
O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Landislau Biernaski, considera que a reforma agrária é a medida crucial para combater a violência no campo. Ele não deixou de culpar deputados e senadores pela realidade atual e ressaltou que a terra está concentrada nas mãos de pouquíssimas pessoas no Brasil, fazendo com que pouca gente viva na zona rural. “Com essa imensidão, isso é incompreensível”, sustentou. “Grandes distorções, como a destinação pelo governo federal de mais de R$ 100 bilhões ao agronegócio e apenas 10% desse valor para os pequenos produtores, que produzem mais de 70% dos alimentos para os brasileiros” fecham o quadro de violência, na visão de Biernaski.

Em audiência na Câmara, ativistas pedem novo julgamento de foragido de Corumbiara

Clauceli Ramos, sobrevivente do massacre ocorrido em 1995 em Rondônia, lembra que irmão vive escondido até hoje graças a julgamento que considera um “teatro”

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 17:35

Última atualização às 17:35

São Paulo – A audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência no campo, realizada nesta terça-feira (28), foi marcada pela defesa de um novo julgamento para Claudemir Gilberto Ramos, camponês condenado a oito anos e seis meses de prisão por conta do episódio conhecido como Massacre de Corumbiara.
Clauceli Ramos, filha de Adelino Ramos, morto há um mês em Rondônia, narrou a deputados a dor de perder o pai e de não poder conviver com seu irmão, Claudemir. “Onde quer que ele (Claudemir) esteja, que seja revisto o caso dele. Que tenha a liberdade porque esse julgamento foi um teatro, foi uma palhaçada”, lamentou Clauceli durante a audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na madrugada de 9 de agosto de 1995, ao menos 12 sem-terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros na Fazenda Santa Elina. Dois policiais morreram na troca de tiros. Claudemir, escolhido pelos policiais como líder do movimento de trabalhadores rurais, acabou processado. Ele e o colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que se baseou quase exclusivamente na investigação da Polícia Civil. Esta tomou como fundamento a apuração conduzida pela Polícia Militar, envolvida na operação. Desde 2004, quando se esgotaram os recursos no Judiciário, Claudemir é tido como foragido. Ele não aceita cumprir a pena por considerar que foi definida em um julgamento injusto.
O camponês contou à Rede Brasil Atual que só tinha nas mãos uma máquina fotográfica, não tendo utilizado armas. “Aonde que uma máquina fotográfica que registra as atrocidades cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros pode assassinar?”, indagou Clauceli.
Este ano se intensificou a atuação para obter um novo julgamento para o caso. Em 2004, a Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que não poderia avaliar o processo porque os crimes ocorreram antes da entrada do Brasil no Sistema Interamericano de Justiça. No entanto, assinalou que era flagrante que a apuração estava repleta de ilegalidades.
“O Estado brasileiro condenou essas duas pessoas para justificar sua forma de Justiça no campo. O julgamento não passou de uma farsa. Qualquer advogado que veja os laudos do processo vai ver que é uma vergonha para a Justiça brasileira”, lamentou Francisco Batista da Silva, representante do Movimento Camponês de Corumbiara. “Tudo tem um lado só. É o lado do latifúndio contra a organização dos camponeses.”

Investigações

Em 27 de maio, Adelino Ramos, de 56 anos, também sobrevivente do massacre e pai de Claudemir, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, um distrito de Porto Velho. Dinho, como era conhecido, foi alvejado por Ozeas Vicente quando estava em seu carro na companhia da esposa e de duas filhas. O camponês vinha sendo ameaçado por conta das denúncias que fez contra madeireiros da região, divisa entre Rondônia e Amazonas.
O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, informou, durante a audiência desta terça na Câmara, que a apuração caminhou rapidamente e que a maioria dos que tiveram o envolvimento comprovado até agora já estão presos. Clauceli, no entanto, lembrou que tanto sua mãe quanto a última companheira de Adelino estão sem proteção policial e podem ser vítimas de novas ações.