sexta-feira, 17 de junho de 2011

CNBB condena violência no campo e exige Reforma Agrária








A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) manifestou “preocupação” com os casos de violência ocorridos no norte do país. Entre maio e junho pelo menos cinco mortes ocorreram no Pará e Rondônia. No dia 27, o camponês Adelino Ramos, o Dinho, foi executado na divisa do Acre com Rondônia.

Em nota publicada hoje, a entidade denuncia que em relação aos recentes assassinatos “pouco foi feito para proteger estas famílias”. Os bispos também exigem investigação e a punição dos culpados.

A ausência do Estado foi citada uma das causas do alto índice de violência na região. A CNBB exige que o governo execute políticas públicas e consolide a segurança no campo.

“Não podemos permitir que prevaleça a lei do mais forte, pois significa a compactuação com as graves injustiças geradas especialmente pela extração ilegal de madeira e pela ocupação ilegal do solo”, diz um trecho da nota.

Como alternativa, diz que é urgente de um projeto de reforma agrária e de uma política agrícola que respeite as diversidades regionais e os biomas.

Ameaças contra Agentes de Pastoral

Membros da CPT Comissão Pastoral da Terra no Acre também receberam, no começo deste mês, ameaças de morte por telefone. Para a entidade, está é uma forma de intimidação ao trabalho realizado em áreas de conflito na tríplice divisa do Acre com Amazonas e Rondônia.

Em uma das ligações, no dia 3, o agente de pastoral Cosme Capstano da Silva ouviu o seguinte recado: “Estou ligando para você avisar aos seus amigos da CPT que morreu gente no Pará e em Rondônia e que agora vai ser no Amazonas e no Acre. E é daí por diante”.

Depois de uma audiência com a CPT do Acre, ontem, o Procurador do Ministério Público Federal, Ricardo Gralha, considerou o fato como uma tentativa de intimidação e uma afronta ao regime democrático e prometeu dar início a apuração dos fatos.

— Qualquer tentativa de intimidação das lideranças comunitárias é uma afronta e nós não podemos compactuar com isso. A nossa intenção é a instauração de um procedimento para apurar quais as causas desses conflitos agrários —, afirmou.

Com informações da CNBB e agências

Fraca resposta para o crime




EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Foi decepcionante a resposta do governo aos assassinatos de líderes comunitários que resistiam à ação devastadora de madeireiros e carvoeiros na Amazônia. Em menos de uma semana, foram mortos por pistoleiros quatro agricultores no sudeste do Pará e em Rondônia, três dos quais se destacavam pelas denúncias que vinham fazendo contra a ofensiva das motosserras em suas regiões. Os homicídios chocaram a Nação e, na segunda-feira, foi convocada reunião de emergência no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente em exercício, Michel Temer, com a presença do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e dos titulares dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, para estudar decretação de Área de Limitação Administrativa Provisória (Alap). “Nosso foco são as pessoas marcadas para morrer”, disse Carvalho antes do encontro, fazendo prever que o governo adotaria medidas duras para conter a onda de assassinatos diretamente relacionada ao desmatamento. O resultado, porém, ficou aquém do esperado. Em vez da decretação de Alap, criou-se um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e composto pelos secretários executivos dos Ministérios envolvidos para realização de perícias, investigações, etc., devendo o tema ser discutido, na sequência, com os governadores da região. Essas medidas, bem como a instalação de dois escritórios de regularização fundiária e a reativação de programas antigos, não passam de paliativos.

A decretação de Alap pode ter se deparado com obstáculos políticos, mas poderia ser o início de uma ação efetiva para conter o desmatamento em grandes áreas da Amazônia, visando não apenas a proteger a floresta, mas, também, a dar um mínimo de segurança a cidadãos ameaçados de morte. Prevista pela Medida Provisória 239, a Alap acarreta a suspensão de empreendimentos causadores de degradação ambiental, mas permite a continuidade da atividade agropecuária, em determinadas condições. O governo anterior lançou mão dessa medida duas vezes, para evitar a grilagem de terras e o desmatamento no entorno das Rodovias Cuiabá-Santarém e Porto Velho-Manaus. A decretação de Alap, evidentemente, deve ser seguida por uma ação mais efetiva de segurança pública, com o emprego da Polícia Federal.

Esta poderia ser a base para a estruturação de uma política de segurança para toda a Amazônia, cujas riquezas estão sendo exploradas em grande escala. É preciso provar à opinião pública nacional e internacional que isso pode ser feito, preservando-se a floresta e as pessoas que vivem dela. Dadas as circunstâncias, a Alap não deveria se limitar à tríplice divisa do Amazonas, Acre e Rondônia, onde atuava o líder comunitário Adelino (Dinho) Ramos, abatido a tiros em Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO), na última sexta-feira. A intervenção deveria cobrir um arco mais extenso, que não poderia deixar de lado o sudeste do Pará, onde se localiza Nova Ipixuna, onde operam abertamente madeireiras e carvoeiros, denunciados por José Claudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, assassinados no início da semana passada. Enquanto prossegue a investigação policial, os assassinos agem desaforadamente. No último sábado, foi encontrado na mesma localidade o corpo do agricultor Erenilton Pereira dos Santos, executado porque teria testemunhado o assassinato do casal.

O governo, pelo visto, acha que pode contemporizar com uma situação gravíssima. Como mostrou artigo de José Roberto de Toledo publicado no Estado (30/5), o Brasil, além de outras áreas de conflitos, abriga um amplo território praticamente sem lei: o polígono da violência, composto de 13 municípios do sudeste do Pará e mais o de Tailândia, ao norte, onde o índice de homicídios chegou a 91 por 100 mil moradores em 2009. “Se fosse um Estado”, escreveu o articulista, “seria 50% mais sangrento que Alagoas, o atual campeão. Se fosse um país, bateria Honduras e se consagraria como o mais violento do mundo.

Base de Fiscalização Ambiental recebe o nome de Adelino Ramos




Amazonas

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Prefeitura de Novo Aripuanã inauguram neste sábado, dia 18, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma (RDS do Juma), a Base de Fiscalização Ambiental Adelino Ramos.

O nome é em homenagem ao produtor rural e ex-líder do Movimento Camponês de Corumbiara, Adelino Ramos, também conhecido como Dinho, que foi assinado em 27 de maio deste ano por denunciar a ação de madereiras ilegais na região.

A FAS e o IPAAM possuem acordo de cooperação técnica firmado para o desenvolvimento das ações de fiscalização e monitoramento ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma.

A Reserva do Juma está no sul do estado do Amazonas, região ameaçada pela pressão de grandes madeireiras e pela pecuária extensiva.


Mais sobre Adelino Ramos

Adelino Ramos, nasceu em São João (PR), no dia 27 de julho de 1954. Era uma liderança reconhecida na região Norte do país, sendo presidente do Movimento Camponeses Corumbiara e da Associação dos Camponeses do Amazonas. Dinho, como era conhecido, morava em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com outras famílias. Seu grupo buscava regularizar sua produção e ainda tinham alguns programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror). Cabe ressaltar que ele era um remanescente do massacre de Corumbiara, ocorrido em 9 de agosto de 1995, que resultou na morte de 13 pessoas.

No dia 27 de maio de 2011, o agricultor, aos 56 anos, foi assassinado, no distrito de Vista Alegre do Abunã (RO). Segundo lideranças locais, ele vinha recebendo ameaças de morte de madeireiros da região. Na ocasião, a Presidência da República manifestou total repúdio e indignação ao fato.

Polícia identifica suspeitos pela morte de líder camponês em Rondônia





Adelino Ramos foi morto a tiros no dia (27)de junho , em acampamento. Crime aconteceu três dias depois de execução de extrativistas no Pará


A Polícia Civil de Rondônia identificou dois suspeitos pela morte do líder camponês Adelino Ramos, o Dinho, conhecido por fazer denúncias de extração ilegal de madeira na região norte do país. O crime aconteceu na última sexta-feira (27), em Vista Alegre do Abunã, região de Porto Velho.

Há dois suspeitos identificados e a execução a tiros teria sido encomendada. Segundo fonte ouvida pelo G1, um dos homens é do Espírito Santo e já foi fichado por outras infrações. As buscas estão sendo feitas na região de Extrema de Rondônia, a 370 quilômetros de Porto Velho.

Líder camponês é assassinado a tiros em Rondônia

"Sabe-se que em princípio são dois pelo menos que estavam no local do fato. Um já foi identificado e já estamos no encalço dele. O outro ainda está em processo de identificação", informou Marcelo Bessa, secretário de Segurança Pública de Rondônia.

Dinho era líder da Associação Camponesa do Amazonas e sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995 e no qual 13 agricultores foram executados.

A morte de Dinho foi o segundo caso de violência no campo ocorrido na última semana. Na terça-feira (24), foi assassinado a tiros o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, no Pará.

O crime em Rondônia

Adelino Ramos foi executado com cinco tiros quando estacionava o carro para descarregar verduras produzidas no acampamento em que vivia em Vista Alegre do Abunã, divisa entre Amazonas, Rondônia e Acre. O criminoso chegou a pé, fez os disparos e fugiu correndo pela rua. A mulher e os filhos do camponês estavam com ele, mas não ficaram feridos.

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República informaram que Ramos tinha recebido ameaças de morte de madeireiros da região por denunciar desmatamentos ilegais nos estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia. Conforme o texto, a morte de Ramos provavelmente pode ter sido motivada pela perseguição aos movimentos sociais.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

MORTE LÍDER CAMPONÊS ADELINO RAMOS

MORTE LÍDER CAMPONÊS ADELINO RAMOS
Revista americana critica mortes no campo no Pará e em Rondônia

O autor cita acontecimentos nos meses de maio e junho deste ano para afirmar que, "com a febre do desenvolvimento se espalhando pelo Brasil.





A revista americana "The New Yorker" publicou em seu site, nesta quarta-feira, uma critica assinada pelo escritor e correspondente internacional Jon Lee Anderson descrevendo um panorama político-ambiental que pede que os ativistas estejam "preparados para uma amarga batalha".

O autor cita acontecimentos nos meses de maio e junho deste ano para afirmar que, "com a febre do desenvolvimento se espalhando pelo Brasil, parece que está aberta a temporada de caça não só da Floresta Amazônica mas também das pessoas que tentam protegê-la".

Entre os episódios recentes destacados por Anderson está a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados em 24 de maio. O jornalista ressaltou que a mera expectativa da nova lei gerou um aumento de 500% nos incêndios florestais e desmatamento em março e abril, os meses de debate que antecederam a votação.

Ele cita as preocupações do industrialista Israel Klabin, presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, a respeito do "impacto tremendo" que a reforma do texto pode provocar, como o aumento da emissão de gás carbônico de 17 bilhões para 28 bilhões de toneladas ao ano.

O texto criticou o governo da presidente Dilma Rousseff, descrita como "uma tecnocrata pró-desenvolvimento", por aprovar, uma semana depois, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, que vai inundar "cerca de 120 mil acres [48 mil hectares] de floresta amazônica, incluindo parte da terra tradicional dos índios Kayapós".

MORTES

Anderson também comentou a coincidência de a aprovação do texto na Câmara ter acontecido no mesmo dia que o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foi executado em Nova Ipixuna (PA). "Quando um parlamentar anunciou a notícia dos assassinatos no Congresso e pediu uma investigação, uma vaia surgiu da bancada de ruralistas apoiada pelo agronegócio", escreveu o repórter.

Ele listou as outras três mortes no Pará e em Rondônia nas duas semanas seguintes e citou fontes especializadas que acompanham as investigações dos crimes para mostrar como, mesmo com a mobilização do governo federal para proteger outras 125 pessoas ameaçadas de morte na região, ainda não há garantias reais de que os assassinos não sairão impunes.

"O Pará é conhecido no Brasil como o 'Estado sem lei' por sua falta de resposta judicial aos crimes. De centenas de homicídios registrados no Estado, poucos suspeitos já foram presos", disse Anderson, que lembrou um dos casos mais notórios como um dos poucos a ser encerrado com uma condenação, o da freira e ativista americana Dorothy Stang, assassinada em 2005.

Para o repórter da "New Yorker", o cenário chega a ser pior que o das favelas dominadas por traficantes de drogas.

Ele reproduziu o relato de José Junior, um dos fundadores da ONG carioca AfroReggae, do velório de Eremildo Pereira dos Santos, morto também em Nova Ipixuna. "Junior, que cresceu em uma das favelas mais duras do Rio, escreveu: 'Nunca em minha vida fui a um velório como esse, onde os presentes tinham medo demais de chorar', contou."

Carta Aberta em Agradecimento a todos os Companheiros do PCDOB do Estado do Amazonas, na pessoa de Eron Bezerra. E aos Companheiros do PCDOB de Rondônia,na pessoa do Senhor Pantera. E a todos os companheiros(as), que de uma forma ou de outra,são solidárias a nossa causa. E que tão generosamente nos apoiaram nesse momento de dor,pelo passamento de ADELINO RAMOS (IN MEMORIAN).






Nós do Comitê Solidário as Vitimas Camponesas- Brasil


Vimos através dessa carta agradecer de público ,a todos os Companheiros(as),que num momento de dor extrema pelo passamento de ADELINO RAMOS(DINHO), Líder do
Movimento m,c,c MOVIMENTO CAMPONES CORUMBIARA AMAZONAS BRASIL, assassinado cruel e friamente enquanto vendia ,hortaliças e frutos da terra que ele tanto defendeu,e pela qual foi ceifada sua vida sem ter a chanse de se defender.
Morreu como só os heróis morrem,com honra e galhardia,lutando pela igualdade de seus companheiros de infortúnio que o que mais querem é terem o direito de semear para colher os produtos que vão saciar a fome dos seus próprios algozes.
Mas como a ganância grita mais alto,os frios Capitalistas crias de um sistema cada dia mais desumano,visam sómente o dinheiro,arrancando sem piedade o bem mais precioso que um homem tem (A VIDA).
Deixando para traz em prantos uma família despedaçada pela dor,filhas pequenas que á noite chamam pelo pai e dormem entre soluços sabendo que o pai que tanto amavam não mais o verão.


Aproveito esse momento ,de dor e tristeza a convida-los para continuarem a luta do MÁRTIR : ADELINO RAMOS (DINHO),para que sua morte não tenha sido em vão.
Não devemos temer aqueles que podem matar o corpo mas não podem matar a alma.


COMITÊ NACIONAL SOLIDÁRIO AS VITIMAS DO MASSACRE DE CORUMBIARA E AO m,c,c



São Paulo 16 de junho de 2011



HASTA LA VICTORIA SIEMPRE!!!

quarta-feira, 15 de junho de 2011

O Código Florestal e a violência no campo



Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade – fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.
15/06/2011
Por Dom Tomás Balduíno

No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.

A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e através de sessões apaixonadas na Câmara dos deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.

O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.

É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos 10 metros.

A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isso também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.

Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.

Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.

Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em “O Popular”, de 02 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da desertificação”.

País do latifúndio

O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada? É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.

No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agro-pecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19.05.11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a ineficiência produtivista do agronegócio”).

A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranqüilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.

Apesar da complexidade deste tema, de pesadas conseqüências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) a ABC, (Academia Brasileira de Ciências) o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.

Mortes no campo

Em dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.

Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou no mesmo dia 24 que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, em 1997.

Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:

“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos”.

Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra! 765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!

Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.

A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apóiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).

Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.

A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:

Assassinatos: 1580.
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos: 1

Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Essa é a medida da impunidade!

Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.

A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com conseqüências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.
Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.

Oeste do Pará: exploração ilegal de madeira torna o clima tenso na região




Assassinato de trabalhador rural, ameaça de morte e “empate” marcam a disputa entre madeireiros e a população local em Juruti

Os grandes projetos e as tragédias que a instalação deles acarreta no interior da Amazônia, têm ajudado para colocar na pauta nacional e internacional municípios como Anapu, Juruti, Nova Olinda, Jacareacanga e Castelo dos Sonhos, localizados no oeste do Pará.

A disputa pelo território e as riquezas existentes possuem um xadrez nítido: grandes corporações e madeireiros versus comunidades consideradas tradicionais. A execução de Dorothy Stang em fevereiro de 2005 alertou sobre a delicada situação desta parte da Amazônia.

A região tem abrigado a tensão entre madeireiros e as populações locais desde o início da década de 2000. Além da execução da missionária estadunidense, foram assassinados os dirigentes sindicais Alfeu Federicci (Dema) e Bartolomeu dos Santos (Brasília). Tem-se ainda o registro de uma chacina.

Além de cidades como Anapu e Nova Olinda, a situação de conflito tem se acirrado no município de Juruti. É nele que a mega corporação estadunidense do setor de alumínio Alcoa, explora uma mina de bauxita, matéria prima para a produção de alumínio.

Além da tensão entre a Alcoa e os quilombolas que lá residem, existem situações de risco com a exploração ilegal de madeira. Em janeiro já ocorreu uma execução de trabalhador rural. O dirigente sindical Gerdeonor Pereira dos Santos denuncia novas ameaças de morte.

Na comunidade de Galiléia trabalhadores realizaram um “empate”. A prática começou no Acre, como forma dos seringueiros enfrentarem a exploração ilegal de madeira. Na comunidade de Galiléia, em Juruti Velho, moradores retiveram um caminhão com toras de madeira. O local abriga o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE).

A Associação das Comunidades de Juruti Velho (Arcojuve) já encaminhou documento para a superintendência regional do Incra de Santarém, Ministério Público Estadual e Polícia Federal informando sobre a situação.

O futuro para a região não parece muito promissor. Ela integra um dos eixos de integração do governo federal. Há projetos de construção de um conjunto de hidrelétricas no rio Tapajós, projeto de uma hidrovia e o asfaltamento da BR 163. Sem falar na exploração de outras áreas pra a mineração. E a concessão de exploração de reservas florestas para a iniciativa privada.

O cenário sinaliza que a região pode experimentar o que o sudeste do estado passou na década de 1980, o que a imortalizou como a mais violenta na disputa pela terra do país.